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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Há mau gosto e mau gosto Há liberdade de expressão e liberdade de expressão Há censores e censores

Daniel Oliveira, 17.11.07
Miguel Sousa Tavares, no "Expresso", em Março, sobre os cartoons de Maomé, que foram publicados em jornais que por sua vez foram vendidos na rua e a propósito do qual não houve qualquer decisão judicial:

«Mas no meu código de valores - que é o da liberdade - não proíbo que outros o façam, porque a falta de gosto ou de sensibilidade também têm a liberdade de existir


Miguel Sousa Tavares, no "Expresso", hoje, sobre os cartoons dos príncipes das Astúrias, que foram publicados num jornal que por sua vez foi apreendido e a propósito do qual houve uma decisão judicial:

«Mesmo que por absurdo se quisesse reduzir tal matéria ao exercício da liberdade de expressão, ela deverá sempre terminar onde começa o mau gosto

Por mim, recordo, defendi a publicação de uns e do outro. Os primeiros tinham objectivos políticos que não me agradavam e disse-o. O segundo tinha objectivos políticos que me agradavam e demonstrei-o. Os primeiros chegaram à rua e ainda bem. Os segundos não chegaram à rua e isso é grave. Por mim, publiquem todos os cartoons, de bom e de mau gosto, que eu goste ou que eu deteste. Terei sempre a liberdade de me indignar, mas nunca defendendo que a liberdade de expressão dos outros termina onde começa o que me parece de mau gosto.

Mas*

Daniel Oliveira, 12.11.07

Dito o que tinha para dizer sobre a atitude do Rei Juan Carlos, falta falar da atitude de Chavez: é, para além de outras coisas talvez mais relevantes, a sua tendência para se centrar no acessório, para substituir o programa político pelo insulto vazio e para transformar todos os palcos em que pisa numa arena de circo que fazem dele uma personagem burlesca e inútil para quem queira encontrar novos caminhos para a esquerda. Se não acho admissível que seja um rei a manda-lo calar (espero que um dia o façam os venezuelanos, os únicos que têm autoridade para tanto), não podemos deixar de dizer que Chavez está a transformar a esquerda internacional numa palhaçada. Depois da tragédia revolucionária, a história repete-se em farsa. É por isso que ele é o centro do debate internacional. É mais fácil viver com caricaturas. Nós sabemos. Eles têm o seu pateta perigoso. Chama-se George Bush. E o jeito que nos tem dado que a direita o defenda com tanto empenho. Não façamos a mesma figura.

*Uma palavra que adoro e que nunca foi muito popular.

Se as palavras ainda servem para alguma coisa

Daniel Oliveira, 12.11.07
Como um Alberto João Jardim, Chavez não respeita os opositores, é um palhaço, quer eternizar-se no poder e tem todos os tiques autoritários que nos devem pôr alerta. Mas, tal como Jardim, não é um ditador. Como George W. Bush, pisa, sempre que pode, as regras do Estado de Direito. Como George W. Bush, não é um ditador. Como quase todos os presidentes latino-americanos, Chavez é um populista. Como quase todos os presidentes latino-americanos não é um ditador. Se à esquerda a palavra "fascista" é distribuida sem grandes critérios, a direita adora chamar de "ditador" tudo o que mexa para um lado que ela não goste. Chavez não é, pelo menos ainda, um ditador. E este "pelo menos ainda" faz toda a diferença. Porque, na verdade, aplica-se a qualquer pessoa.

Infelizmente, esta súbita a atenção mundial em relação à Venezuela, que Chavez alimenta, nada tem a ver com a democracia na América Latina. A preocupação está um pouco mais abaixo. Abaixo do solo venezuelano.

Descubra as diferenças

Daniel Oliveira, 05.11.07
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O meu amigo Miguel Portas fez-me a seguinte critica (no meio de um longo e muitíssimo interessante texto sobre a Rússia) a propósito do que tenho escrito sobre Putin:

«O Daniel tem sido das pessoas que mais tem feito para denunciar “a islamofobia como o anti-semitismo do século XXI”. Por causa disso, tem abordado a questão turca com particular cuidado e equilíbrio. Pergunto-me se ele teria colocado o título “Lisboa mal frequentada” a uma visita de Gull ou Erdogan. Tenho a certeza de que não. Apesar de dirigirem um Estado prestes a invadir um outro país e reprimirem a resistência curda como os russos tratam da chechena. E que do ponto de vista dos Direitos Humanos é bem pior do que o russo. Não ocorreria ao Daniel tal título pela simples razão que ele sabe que a Turquia “é um processo em curso”. Sem abandonar as suas opiniões sobre Direitos Humanos, ele contextualizá-las-ia num sistema de prioridades que não fariam deste dossier o “dossier dos dossiers”.»
Vamos então por partes: Islamofobia, Turquia e Rússia.

Não tenho nenhum problema, quando falo de um país muçulmano, de fazer da questão dos direitos humanos a agenda a das agendas. Quando estive no Iemen, que o Miguel também conhece, escrevi variadíssimas vezes sobre o assunto. A minha questão é não aceitar para os países muçulmanos um tratamento de excepção. Quer isto dizer: quando há violação dos direitos humanos na Birmânia ou na China ou na Rússia, trata-se de uma questão política ou histórica. Quando chegamos aos países muçulmanos a razão passa logo a ser religiosa ou cultural. É isso, e não as merecedíssimas criticas à violação dos direitos humanos em tantos países árabes e muçulmanos, que transforma uma crítica política em islamofobia. Aliás, essa postura é transportada rapidamente para as comunidades muçulmanas no Ocidente. Não é, por isso, uma critica a regimes concretos, mas a todo um povo.

Ora, não sinto que ande por aí nenhum tipo de russofobia. As criticas que ouço e leio ao que se passa na Rússia são criticas ao regime e a Putin. Mais: dão sempre atenção aos que a ele se opõem internamente.

Quando não centro a minha atenção na questão dos direitos humanos quando escrevo sobre a Turquia, é exactamente porque, apesar dos evidentes atropelos aos direitos humanos (sobretudo dos curdos, mas não só), acontecem quando há um processo real de democratização. Erdogan, de quem, como o Miguel, estou ideologicamente distante (trata-se de um conservador de direita nos costumes num país aparentemente - e só aparentemente - laico, e de um liberal numa economia semi-socializada), está de facto a iniciar um processo de desmilitarização do Estado, de democratização da sociedade e de imposição de regras de respeito pela liberdade individual e religiosa. Mais: mesmo em relação aos curdos, e apesar da situação agora existente, houve uma enorme evolução. Erdogan iniciou uma nova fase na relação com os curdos. Menos violenta, culturalmente mais tolerante e com enormes investimentos em regiões esquecidas. Não era por acaso que a esquerda curda estava disposta a ajudar o AKP na eleição do Presidente, se tal tivesse sido necessário. Erdogan tem um espaço limitado e não sei se será capaz de manter esta postura com a questão curda. Até suspeito que não. Mas, não posso deixar de assinalar a evolução.

Pelo contrário, com Putin a violência sobre a Chéchénia não diminuiu e a perseguição indiscriminada a chechenos apenas pela sua nacionalidade não cessou. O discurso nacionalista, exactamente ao contrário do que acontece com a Turquia, é uma das principais fontes de legitimação do poder de Putin. Há maiores ataques, ao contrário da situação turca, às liberdades cívicas do que havia quando Putin chegou ao poder. Há uma centralização do poder num só homem, uma destruição de todos os elementos que podem constituir uma democracia e um crescendo de ataques às liberdades cívicas. Ou seja: entre o respeito pelos direitos humanos na Turquia e na Rússia a diferença pode não ser muito grande. Acontece que estão a caminhar (mesmo tendo em conta o disparate que se prepara no Curdistão iraquiano) para sentidos opostos. Sim, há "um processo em curso" na Turquia e outro na Rússia. Vão é para lados opostos. E essa é a diferença que faz da agenda dos direitos humanos central ou não. Na Turquia, devemos defende-la para acelerar as reformas. Na Rússia a coisa é mais dramática e urgente. Temos de a defender para travar algumas reformas.

Até percebo que o Miguel queira acentuar o papel de Putin na tentativa de travar as máfias e os oligarcas que tinham tomado conta da Rússia. Não é um pormenor. Os direitos humanos no meio do caos seriam sempre uma absoluta impossibilidade. E compreendo que não se esqueça que perante o capitalismo selvagem reinante foi fundamental devolver algumas funções ao Estado. A questão é sempre a que preço e levando a Rússia para onde. E é aqui que divirjo do Miguel. Num país qe praticamente nunca conheceu a democracia, num país Imperial e militarizado, Putin dá todos os sinais de querer mais do mesmo e não, como acontece na Turquia, partir do mesmo para chegar a um pouco melhor.

E quem não salta é contra a Europa!

Daniel Oliveira, 05.11.07
Vital Moreira propõe um referendo com a seguinte pergunta: «Portugal deve sair da UE?» Porquê? Porque, decidiu Vital Moreira, «a generalidades dos opositores dos tratados de revisão são na verdade contra a UE.» E se Vital Moreira decidiu, está decidido. Até porque ninguém pode ser contra um tratado, seja ele qual for, diga ele o que disser, avance ele o que avançar, tenhas as prioridades que tiver, se não for contra a Europa. Porque quem é a favor da União Europeia acha que tudo o que seja decidido está óptimo, é excelente, é admirável e só peca por vir tarde. Assim, suponho eu, como quem é contra qualquer coisa que seja decidida pelo governo português, pela Assembleia da República ou pelo Presidente da República será contra Portugal.

Mas se não me levar a mal, defendo o aprofundamento da União Europeia e penso que a Europa deve seguir, de forma democrática, participada e cautelosa, para uma solução Federal. No entanto, não tenho a menor dúvida que votaria "não" a este tratado. Não por razões de soberania. Por razões políticas. É que, quando falamos sobre a Europa, a política social e económica não deve, como é hábito por cá, ficar à porta do debate. Votaria "não" ao tratado muito mais pela protecção absoluta, cega e desproporcionada que ele dá à concorrência económica e ao espírito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, abrindo espaço para o sacrifício de serviços públicos e direitos sociais, do que por qualquer razão de organização institucional. E, definitivamente, votaria "não" à pergunta que faz Vital Moreira. E, sendo europeu, gostava de poder dar uma opinião sobre um tratado fundamental sem que me fosse apontada a porta da rua.

Como resolve ele a esta minha assombrosa contradição? Não resolve nem quer resolver. Porque Vital Moreira faz o mesmo que se tem feito em Portugal quando se chega ao debate da Europa: despolitiza-o (nunca discutindo o seu conteúdo), vende-o como impenetrável (é tudo muito técnico e complicado para os portugueses perceberem) e depois torna-o absolutamente básico (o que interessa é saber se queremos ou não estar na Europa?). E assim, apesar de quase tudo o que é fundamental na nossa vida se decidir hoje no espaço europeu, nunca se permite que haja em Portugal um debate político sério e com conteúdo sobre cada passo da construção europeia. Ou vem maniqueísmo ou o facto consumado e os enormes perigos de nos atrevermos a ter uma divergência. Por de trás da ideia de que tudo o que os portugueses têm para dizer sobre a Europa é se ficam ou saem está o espírito do pobre e muito agradecido. Estamos na Europa. O Tratado até vai ter o nome de Lisboa. O que é queremos mais? Ter uma opinião? Já a formiga tem catarro!

Inquéritos

Daniel Oliveira, 04.11.07
Com 507 votantes, o inquérito da barra direita (que esteve bloqueado na última semana por erro técnico) foi muito claro: 413 (81%) defendem que o novo tratado deve ser referendado. Apenas 94 (19%) dispensam o referendo.

Novo inquérito:
O ranking das escolas deve ser publico sem ponderação de outros factores?
Deve ser publico com ponderação de outros factores (meio social, geográfico, etc)?
Não deve ser público?

PS1: Esclarecendo alguns comentadores que levanta dúvidas legitimas. É um facto que o Ministério da Educação apenas torna públicos os dados e é a comunicação social que faz os rankings. Aliás, alguém se devia lembrar de fazer um ranking dos rankings, tão diferentes que eles são apesar de trabalharem com os mesmos dados. O que a segunda possibilidade do inquérito avança é a de acrescentar a essa informação dados quantitativos que permitam que os rankins ponderem factores fundamentais. Ou, mais arriscado e melindroso, o Ministério fazer também o seu próprio ranking ponderando esta informação.

PS2: Para quem gosta de exercícios estatísticos, vale a pena ler o Miguel Madeira sobre as várias possibilidades de ponderação de factores aos números brutos que alimentam os rankings. Mas o Miguel está, obviamente, a fazer omeletas sem ovos, já que não tem dados importantes sobre a situação de cada escola. Depois de ler os posts dele, penso que a melhor proposta seria a de que o Ministério divulgasse os números em bruto (os que hoje divulga) e os outros elementos passíveis de ponderação. E que ele próprio os aplicasse e divulgasse em simultâneo (permitindo a todos a liberdade de fazerem os rankings alternativos como entendessem) um ranking ponderado. Alguns exemplos de informação passível de ser ponderada: número de exames, poder de compra médio dos agregados familiares, idade dos alunos, se são internos ou externos, número de alunos que beneficia de acção social escolar, habilitações literárias dos pais e algum dado que permita ponderar o grau de desenvolvimento do meio.

Ou estás quietinho ou levas no focinho

Daniel Oliveira, 29.08.07
Responde-me Francisco Mendes da Silva: «Ao promover a desobediência civil (ao defender como acções legítimas, por exemplo, o buzinão da Ponte 25 de Abril ou o boicote às propinas), o Bloco está, de facto, a transportar-se "para fora da lei e da democracia".»

Ou seja, transportou-se para fora da democracia o PS e Mário Soares quando apoiaram o buzinão. E a jornalista do New York Times quando se recusou a dar os nomes das suas fontes e cumpriu uma pena de dois meses. E Gandhi. E Martin Luther King. Dois promotores da desobediência civil como forma legitima de combate político, um deles numa democracia. E inúmeros juristas que não têm dúvidas em afirmar que uma lei injusta não pertence ao direito. A ideia de que a "lei é lei" e nos cabe apenas obedecer é, ao contrário do que Francisco parece defender, a semente da ditadura. Cria cidadãos passivos e disponíveis para acatar todas as injustiças e arbitrariedades, desde que devidamente enquadradas pela lei. A existência de lei é fundamental para a democracia. Mas não a garante por si só. E, por vezes, é a defesa da democracia que obriga à desobediência.

Não foi isso que aconteceu em Silves, nem aquilo tinha nada a ver com desobediência civil (a bold para comentadores com dificuldades de leitura). Mas Francisco acompanhou-me neste debate mais alargado (e ainda bem) e vale a pena continua-lo.

O problema é que para o Francisco a democracia está garantida desde que haja um corpo legal e eleições periódicas. Aos cidadãos resta-lhes votar, de quatro em quatro anos, e depois obedecer. O Francisco acredita numa democracia intermitente, em que depois do voto vem a obediência. Não é assim que vejo a democracia e não é assim que as democracias foram pensadas. A desobediência civil , a recusa em obedecer a uma lei injusta pagando as consequências dessa recusa, é uma forma nobre de resistência cívica, que recusa, em simultâneo, a obediência e a violência. É a forma mais corajosa de resistir. Em ditaduras e em democracias.