Arrastão: Os suspeitos do costume.

Recorrendo às várias notícias que continham fugas de informação sobre o que se tinha passado no Conselho de Estado, a Joana Lopes deu-se ao trabalho de compôr um guião do filme da reunião, mais um acto vergonhoso na vida do político mais rasteiro da nossa democracia, Cavaco Silva. Serviço público:

"Ao contrário do que as primeiras impressões fizeram crer, sabe-se agora que Cavaco Silva foi o grande derrotado da reunião do Conselho de Estado da passada segunda-feira. As muitas fugas de informação de que os meios de comunicação social se fizeram eco, jamais vistas em tal quantidade no passado, evidenciam:

 

– que alguns dos conselheiros quebraram, deliberada e extensivamente, o secretismo quanto ao que se passa no órgão a que pertencem, embora não tenham a coragem de dar a cara publicamente (o que pessoalmente não aprecio mas acaba por ser útil) e mostraram ter perdido o respeito pelo presidente;

 

– que a reunião foi bem tumultuosa e que grande parte do que se passou não foi refletido no comunicado final, por proibição expressa de Cavaco Silva;

 

– que o apelo ao consenso como cura milagrosa para todos os males, uma das ideias-mestras do presidente para a reunião, não foi incluído no texto por veto de alguns dos presentes.

 

Com o que é hoje sabido, e mesmo que se desconte uma percentagem significativa do que tem sido divulgado, poderia ser redigido um outro Comunicado, esse sim fidedigno. Mesmo sem ir tão longe, fica aqui (com base em fontes que cito no fim do texto) um «complemento» àquele papiro hieroglífico que um senhor que eu não sei quem é leu, às tantas da noite, a telespectadores resistentes que não queriam acreditar no que estava a acontecer-lhes. Com que objectivo? Um único: rebater a afirmação cada vez mais generalizada segundo a qual «os políticos são todos iguais», «com eles não vamos a parte nenhuma», etc., etc. – porta escancarada para todos os populismos deste mundo. E evidenciar, uma vez mais e se preciso fosse, que temos o pior presidente da República de quatro décadas de democracia.

 

Então aí vai um resumo para quem estiver interessado.

 

Assunção Esteves pediu uma voz mais forte ao governo na Europa e fez uma intervenção muito crítica da situação actual, no que foi acompanhada por vários outros conselheiros que classificaram negativamente o governo de Passos Coelho, tendo alguns deles pedido expressamente a sua demissão.

 

Uma das posições mais veementes foi a do presidente do Tribunal Constitucional, que aproveitou a ocasião para responder às críticas que o primeiro-ministro fez à decisão de chumbar o Tribunal Constitucional, sublinhando que são as leis que têm de se adaptar à Constituição, e não a Constituição que tem de se adaptar às leis, e avisando que o TC não se deixará condicionar em futuras análises de legalidade dos orçamentos.

 

Já quanto ao sacrossanto tema do consenso nacional, a discussão foi muito acesa e foram vários os conselheiros que afirmaram que ele não existe, nem quanto ao presente nem quanto ao futuro – sobretudo Mário Soares, Manuel Alegre e Jorge Sampaio –, tendo este último considerado que o tempo de negociação e de compromisso já passou (Aleluia!).

 

Como seria de esperar, Bagão Félix falou detalhadamente sobre a «TSU dos pensionistas», Manuel Alegre e António José Seguro defenderam expressamente eleições antecipadas e Balsemão foi o único que apoiou as políticas do governo de Passos Coelho.

 

A última das sete horas de reunião foi dedicada à homérica tarefa de redigir o Comunicado final por causa da decisão que o presidente tomou de invocar o regimento, que permite que aquele traduza «a totalidade ou parte do objecto da reunião e dos seus resultados», para omitir a discussão sobre a actual situação do país, que ocupou boa parte do debate. Quando Jorge Sampaio percebeu que Cavaco Silva tinha um texto pronto que não correspondia ao que, de facto, se tinha passado, protestou com alguma fúria, no que foi acompanhado sobretudo por Manuel Alegre e António José Seguro. Cavaco manteve a intransigência quanto ao silenciamento do que fora discutido, mas foi obrigado a riscar um parágrafo em que queria apelar ao consenso. A situação ficou tão tensa que chegou a ponderar-se a hipótese de não se divulgar comunicado algum e acabou por ser Marcelo Rebelo de Sousa a desempenhar o papel de conciliador e a tornar possível a existência de uma prosa oficial.

 

Nem tudo se passou assim? É bem provável. Mas terá andado lá perto.

 

O dr. Cavaco Silva ficou muito, muito mal na fotografia de um serão em que a sua única «vitória» foi esconder a verdade por meios burocráticos e talvez pense duas vezes antes de repetir a dose, ou seja antes de convocar novamente o Conselho de Estado. Esta reunião não lhe correu bem e, corajoso como tomos sabemos que (não) é, pode temer que os Conselheiros transformem a próxima numa espécie de Revolta na Bounty.

 

Fontes – (1), (2), (3), (4) e (5)"

Este texto de Paulo Gaião mostra quem é Cavaco Silva, alguém que apenas poderá ser comparado, em carácter e no modo de actuar, a Miguel de Vasconcellos, o traidor defenestrado na revolução de 1640:

"Cavaco Silva fez a vida negra aos governos da AD de Pinto Balsemão em 1981 e 1982,  um ano antes da assinatura de mais um pacote de ajuda do FMI a Portugal (o primeiro tinha sido em 1978).

 

Os executivos Balsemão tinham uma maioria no Parlamento mas Cavaco não se importou com isso. 

Conspirou, escreveu cartas abertas, fez reuniões secretas no Banco de Portugal, na sua vivenda algarvia Mariani (de Maria e Anibal). Até em traineiras de pesca com sardinhada ao almoço conspirou.

 

Destruiu mas nunca apresentou alternativas. Na hora da verdade, não apresentava listas nos órgãos nacionais do PSD.

Contribuiu fortemente para a instabilidade política, que levou os governos Balsemão à queda, e nesta medida, é também responsável pela degradação na altura das condições económicas do país e pelo recurso inevitável ao FMI para se evitar a bancarrota.  

 

Em Fevereiro de 1983, com o PSD em fanicos e o país aflito, a três meses de ser resgatado, Cavaco nem se dignou ir ao Congresso laranja de Montechoro. Preferiu ficar no bem-bom da Mariani, a 200 metros da assembleia magna do PSD.

Nem quis participar na campanha para as eleições de 25 de Abril de 1983.

Durante o governo do Bloco Central, entre 1983 e 1985, Cavaco recusou negociar enquanto quadro do Banco de Portugal com as equipas do FMI que estiveram no país.

Quando Mota Pinto lhe pediu para expor, num Conselho Nacional do PSD,  a politica económica do governo, primeiro não quis e depois acabou por fazer um discurso muito crítico para a política do governo, que fez tremer o executivo e ameaçou o  cumprimento do programa de assistência internacional.     

 

De vez em quando Cavaco dava apoio mitigado à direcção do PSD, fazendo jogo duplo com Mota Pinto e o governo do Bloco Central. Tinha o único objectivo de se manter à tona, à espera do melhor momento para aparecer, após os outros terem feito o trabalho difícil da recuperação do país.

 

Em 1985 chegou essa hora. Venceu o Congresso da Figueira da Foz e rompeu o acordo do Bloco Central, o que conduziu à realização de eleições antecipadas que já sabia que ia ganhar, esmagando o PS com a ajuda de Ramalho Eanes e do seu novo PRD.

 

É este homem, hoje Presidente da República, que fala no 25 de Abril na necessidade imperiosa de acabar com a crispação política,  gerando consensos e "condições estruturais de governabilidade" para evitar um segundo pacote de resgate e critica quem explora "politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos"... "

O Tribunal Constitucional considerou quatro normas do orçamento inconstitucionais. A fiscalização de duas delas - a suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos e a pensionistas - foi pedida pelo presidente da República e pelo PS. As outras duas normas consideradas ilegais - a suspensão dos subsídios no âmbito de contratos de docência e de investigação e a taxa de 6% nos subsídios de desemprego e nas baixas por doença - tinham sido objecto de um pedido de fiscalização por parte do BE, do PCP e dos Verdes, assim como do Provedor de Justiça. A medida orçamental que ao longo dos últimos meses fora considerada pela opinião pública e por constitucionalistas como tendo maior probabilidade de ser chumbada - a taxa adicional sobre as reformas de valor superior a 1300 euros - é constitucional. Recorde-se que esta foi precisamente a medida contra a qual Cavaco Silva mostrou a mais viva das indignações, o que nos leva a especular sobre o que fará com a decisão doTC: se continuará a escolher receber as suas duas míseras pensões de 5000 euros ou se optará por voltar a receber o vencimento relativo às funções que desempenha.  

Cavaco Silva foi derrotado de forma estrondosa. E a sua falta de estatura moral e política é um peso insuportável para o país. A sua decisão de não pedir a fiscalização preventiva de um orçamento que padecia, ostensivamente, de várias inconstitucionalidades, levou a que, no momento em que estão a ser negociadas novas condições com os nossos credores, o país esteja a discutir uma possível queda do Governo e as medidas que terão de ser tomadas para substituir as que foram chumbadas pelo TC. A sucessão de acontecimentos, desde a apresentação do orçamento de Estado, mostra até que ponto esta coligação de direita está a prejudicar o país. O sonho de Sá Carneiro - uma maioria, um Governo, um presidente - é na realidade um pesadelo do qual não vemos maneira de acordar. Cavaco Silva ajudou Passos Coelho a chegar a primeiro-ministro, e é refém voluntário desta decisão, será até ao fim. Ontem, antes de se conhecer a decisão do TC, confirmou isso mesmo, ao afirmar que esta não era a altura de haver eleições. Faça o que o Governo fizer, Cavaco não o vai deixar cair. Podem falhar largamente todas as previsões orçamentais, destruirem a economia, manterem uma atitude de humilhante subserviência perante a UE e os nossos credores, podem apresentar orçamentos não só inexequíveis e mal construídos como ilegais à luz da lei fundamental do país, que Cavaco será o último garante deste Governo. Cavaco não preside aos destinos do país, preside aos seus próprios interesses e aos do partido a que sempre pertenceu. A pátria que se lixe, é um pormenor da grandiosa história pessoal de Cavaco Silva. No nosso momento mais difícil, não temos estadistas, mas sim ratos de porão a comandarem o barco. Triste destino, o nosso.

Cavaco Silva não teria nada a provar, mas voltou a mostrar a massa de que é feito e sobretudo a justificar a razão da sua existência: ser o último garante dos interesses do PSD. Encontrar uma gralha numa lei aprovada há oito anos, isto a seis meses das autárquicas, é um acto prenhe de uma revoltante repugnância, uma indecorosa facilitação dos interesses dos autarcas do PSD que se vão candidatar em outras autarquias. Este é o mesmo Cavaco que teve vários ministros que agora são arguidos no caso BPN - ainda hoje mais um foi constituído, Arlindo Carvalho; este é o mesmo Cavaco que inventou as escutas de Belém para atacar politicamente José Sócrates; este é o mesmo Cavaco que se esqueceu convenientemente do sítio onde guardou a escritura da sua casa da Coelha, uma oferta do gangue de Oliveira e Costa não enjeitada por quem alimentou esse gangue. Este Cavaco é uma das principais razões para neste momento eu sentir vergonha de ser português. Asco.

Ter isto em Belém:

Ou ter isto:

Vai dar ao mesmo. Lembremos:

"O Presidente da República é o Chefe do Estado. Assim, nos termos da Constituição, ele "representa a República Portuguesa", "garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas" e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.

Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa"."

Pior do que está, não fica.

(É claro que uma das razões que explicam a passividade do presidente são as claras sombras do passado - BPN e afins. Os rapazes do Dr. relvas levam o seu trabalho a sério, e se o presidente põe o pé fora de Belém, arrisca-se, como muito bem explica o Luís M. Jorge. Não se brinca com as gentes de Palermo.)

*

Há um tabu que se tem vindo a formar à volta de Cavaco Silva. O seu silêncio é mais do que ensurdecer; neste momento de crise absoluta, de emergência nacional - como os comentadores e os políticos gostam de dizer - a sua ausência do espaço público é criminosa, uma afronta a todos os portugueses que estão a sofrer na pele as consequências da política de terra queimada do Governo PSD/CDS. Falar por enigmas é uma brincadeira de crianças, comunicar pelo Facebook um esvaziamento de autoridade pueril e incompreensível. O presidente da República tem de falar. Seja para apoiar o Governo e a sua política de destruição do país, seja para se afirmar contra. Cavaco tem de dizer qualquer coisa. O silêncio não é uma opção. Se é para esta redundância, esta inutilidade, que temos um presidente, não seria melhor acabar com o cargo e poupar uns largos milhões gastos num orçamento anual que, por exemplo, ultrapassa largamente o orçamento da Casa Real espanhola?

Nos corredores da política e à boca pequena, fala-se dos problemas de saúde de Cavaco. Toda a gente sabe - mas finge não saber - que o seu desaparecimento está relacionado com esses problemas. Se for esse o caso, e mais ainda tendo em conta o momento por que passamos, o país tem de saber com o que contar. Se temos um presidente da República que não pode exercer as suas funções, que o digam - não vivemos numa daquelas ditaduras que escondem a doença dos seus líderes. Se as razões do silêncio são outras, que o esclareçam. O país está a arder, a primeira figura da República não pode simplesmente desaparecer. Este é o pior dos tempos: quando o destino de 10 milhões de pessoas está nas mãos de incompetentes, incendiários e de gente que não está à altura do cargo que ocupa.

*A pergunta é feita por José Vítor Malheiros na sua crónica, no Público de hoje. Clicar para aumentar a imagem.

Eu sei que a sucessão de acontecimentos desde a passada sexta-feira não tem, nem de perto nem de longe, a relevância do estatuto jurídico-político dos Açores, mas se calhar já era altura de sair do estado vegetativo, não?

Cavaco Silva está de férias no Algarve mas interrompeu o seu merecido descanso para inaugurar um hospital privado, em Albufeira, pronto em cerca de um mês. Instado a comentar notícias como esta, que apontam para um corte de 200 milhões no SNS em 2013, o presidente lá explicou que está de férias no Algarve, em merecido descanso, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, haja paciência. E lá seguiu para o corte do bolo.

Este casal de reformados é que vai ficar contente com esta notícia.