Domingo, 6 de Maio de 2012
por Sérgio Lavos

 

Um dia fora, mas chego a casa e é só boas notícias. O monstro Merkozy foi derrotado democraticamente, uma estalada na cara dos burocratas austeritários que tinham tomado conta da Europa, e na Grécia a troika leva um belíssimo pontapé no cu! Hoje, todos os democratas podem dizer: eu sou ateniense!

 

(Os neo-liberais da praça vêem o futuro fugir-lhes debaixo dos pés e estão neste momento a entrar em tilt: "Nazis, fascistas, comunistas, extrema-esquerda, trotskistas, chamem-lhes o que quiserem. São todos da mesma família e estão todos a subir por a Europa fora, nas Franças, nas Áustrias ou nas Grécias. (...) Os Governos ditos de direita, que países como Portugal ou o Reino Unido fizeram eleger não são menos socialistas que os que os antecederam. Na França a segunda volta foi disputada por dois socialistas competindo pelo maior ódio aos ricos e ao grande capital. No 3º lugar estava Le Pen, uma nacional-socialista." Ah, ah, ah, ah, nacional-socialista, muito bom! Estes liberais são, verdadeiramente, uns pândegos!)


por Sérgio Lavos
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Domingo, 19 de Fevereiro de 2012
por Miguel Cardina

Um dos problemas da democracia de hoje - que toda a gente repete até à exaustão - é o "divórcio entre os cidadãos e os seus representantes". E o que faz a UE quando por momentos é dado aos cidadãos um vislumbre do que se decide à porta fechada? Quando se tem um relance da falsidade do discurso do "não haverá novo empréstimo", "não somos a Grécia", "estamos no bom caminho e não haverá qualquer necessidade de reestruturar a dívida"? Faz o óbvio: suspende o repórter de imagem.


por Miguel Cardina
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Terça-feira, 22 de Novembro de 2011
por Miguel Cardina

Cerca de uma centena e meia de cientistas sociais do país assinaram um manifesto de apoio à greve geral do próximo dia 24 de Novembro. Aqui fica e o texto e os respectivos signatários:

 


por Miguel Cardina
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Terça-feira, 1 de Novembro de 2011
por Sérgio Lavos

 

A notícia de um referendo na Grécia ao acordo europeu para a redução da dívida e a onda de descontentamento revelada pelos líderes europeus são excelentes notícias no olho da tempestade. Pressionado pelo seu partido e sobretudo pelos protestos incessantes, George Papandreou teria de ceder. Não é surpreendente que a primeira reacção de Sarkozy tenha sido telefonar a Merkel: há uma ameaça real à hidra bicéfala que está a conduzir a Europa ao abismo e essa ameaça chama-se democracia. Não conhecemos o futuro, e não sabemos qual vai ser o resultado do referendo nem as consequências da revolta grega, mas não deixa de ser simbólico que a democracia pareça estar a renascer das cinzas precisamente no lugar onde primeiro apareceu. As lições dos gregos ao resto do mundo - a contestação nas ruas, a luta - estendem-se ao domínio da democracia formal. Apenas poderá temer a voz do povo quem nunca a quis ouvir.


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
por Sérgio Lavos

 

Manifesto para uma democracia real:

 

Em adesão ao protesto internacional convocado pelos movimentos 'indignados' e 'democracia real ya', em Espanha, ocorrerá, no Porto, uma manifestação sob o tema 'a democracia sai à rua', no dia 15 de Outubro de 2011. As razões que nos levam para a rua são muitas e diferentes, de pessoa para pessoa, de país para país - não querendo fechar o protesto a outras exigências de liberdade e de democracia, mas para que se saiba porque saimos para a rua, tentámos, entre os que estão a ajudar na organização e na divulgação do 15 de outubro, encontrar as reivindicações que nos são comuns - entre nós e relativamente aos outros gritos das outras praças, nas ruas de todo o mundo:

 

Dos EUA a Bruxelas, da Grécia à Bolívia, da Espanha à Tunísia, a crise do capitalismo acentua-se. Os causadores da crise impõem as receitas para a sua superação: transferir fundos públicos para entidades financeiras privadas e, enquanto isso, fazer-nos pagar a factura através de planos de pretenso resgate. Na UE, os ataques dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas chantageiam governos cobardes e sequestram parlamentos, que adoptam medidas injustas, de costas voltadas para os seus povos. As instituições europeias, longe de tomar decisões políticas firmes frente aos ataques dos mercados financeiros, alinham com eles.

 

Desde o começo desta crise assistimos à tentativa de conversão de dívida privada em dívida pública, num exemplo de nacionalização dos prejuízos, após terem sido privatizados os lucros. Os altos juros impostos ao financiamento dos nossos países não derivam de nenhuma dúvida sobre a nossa solvência, mas sim das manobras especulativas que as grandes corporações financeiras, em conivência com as agências de rating, realizam para se enriquecerem. Os cortes económicos vêm acompanhados de restrições às liberdades democráticas - entre elas, as medidas de controlo sobre a livre circulação dos europeus na UE e a expulsão das populações migrantes. Apenas os capitais especulativos têm as fronteiras abertas. Estamos submetidos a uma mentira colectiva.

 

A dívida privada é bem maior que a dívida pública e a crise deve-se a um processo de desindustrialização e de políticas irresponsáveis dos sucessivos governos e não a um povo que "vive acima das suas possibilidades" – o povo, esse, vê diariamente os seus direitos e património agredidos. Pelo contrário, o sector privado financeiro - maior beneficiário da especulação - em vez de lhe aplicarem medidas de austeridade, vê o seu regime de excepção erigido. As políticas de ajuste estrutural que se estão a implementar não nos vão tirar da crise – vão aprofundá-la. Arrastam-nos a uma situação limite que implica resgates aos bancos credores, resgates esses que são na realidade sequestros da nossa liberdade e dos nossos direitos, das nossas economias familiares e do nosso património público e comum. É preciso indignarmo-nos e revoltarmo-nos ante semelhantes abusos de poder.

 

Em Portugal, foi imposto como única saída o memorando da troika – têm-nos dito que os cortes, a austeridade e os novos impostos à população são sacrifícios necessários para fazer o país sair da crise e para fazer diminuir a dívida. Estão a mentir! A cada dia tomam novas medidas, cortam ou congelam salários, o desemprego dispara, as pessoas emigram. E a dívida não pára de aumentar, porque os novos empréstimos destinam-se a pagar os enormes juros aos credores – o déficit dos países do sul europeu torna-se o lucro dos bancos dos países ricos do norte. Destroem a nossa economia para vender a terra e os bens públicos a preço de saldo.

 

Não são os salários e as pensões os responsáveis pelo crescer da dívida. Os responsáveis são as transferências de capital público para o sector financeiro, a especulação bolsista e as grandes corporações e empresas que não pagam impostos. Precisamos de incentivos à criação de emprego e da subida do salário mínimo (em Portugal o salário mínimo são 485€, e desde 2006 duplicou o número de trabalhadores que ganham apenas o salário mínimo) para sairmos do ciclo recessivo.

 

Por isso, nós dizemos:

- retirem o memorando. vão embora. não queremos o governo do FMI e da troika!

- nacionalização da banca – com os planos de resgate, o estado tem pago à banca para especular

- abram as contas da dívida – queremos saber para onde foi o dinheiro

- não ao pagamento da dívida ilegítima. esta dívida não é nossa – não devemos nada, não vendemos nada, não vamos pagar nada! - queremos ver redistribuídas radicalmente as riquezas e a política fiscal mudada, para fazer pagar mais a quem mais tem: aos banqueiros, ao capital e aos que não pagam impostos.

- queremos o controlo popular democrático sobre a economia e a produção.

- não queremos a privatização da água, nem os aumentos nos preços dos transportes públicos, nem o aumento do IVA na electricidade e no gás.

- queremos trabalho com direitos, zero precários na função pública (em Portugal o maior contratador de precários é o estado), a fiscalização efectiva do cumprimento das leis laborais e o aumento do salário mínimo.

- queremos ver assegurados gratuitamente e com qualidade os direitos fundamentais: saúde, educação, justiça.

- queremos o fim dos ajustes directos na administração pública e transparência nos concursos para admissão de pessoal, bem como nas obras e aquisições do estado.

- queremos mais democracia:

                   - queremos a eleição directa de todos os representantes cargos públicos, políticos e económicos: dos responsáveis pelo Banco de Portugal ao Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ao Procurador Geral da República

- queremos mais transparência no processo democrático: que os partidos apresentem a eleições, não somente os programas mas também as equipas governativas propostas à votação.

- queremos mandatos revogáveis nos cargos públicos - os representantes são eleitos para cumprirem um programa, pelo que queremos que seja criada uma forma democrática para revogação de mandato em caso de incumprimento do mesmo programa;

 

Partilha esta informação, participa na divulgação do protesto. (http://15out-porto.blogspot.com/ - material de divulgação, discussão aberta dos vários manifestos do protesto internacional e espaço para registares as tuas próprias propostas e reivindicações). Vem para a rua fazer ouvir a tua voz. Dia 15, às 15h, na Batalha, no Porto.

No mesmo dia, dezenas de cidades também aderem a este protesto, de cariz internacional. Mais informação aqui.

 

 


por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011
por Sérgio Lavos

 

A francesa, e a nossa.

 

(A imagem foi retirada do blogue "Cantigueiro").


por Sérgio Lavos
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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011
por Miguel Cardina

 

PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO

− Pela Democracia participativa.
− Pela transparência nas decisões políticas.
− Pelo fim da precariedade de vida.

Somos “gerações à rasca”, pessoas que trabalham, precárias, desempregadas ou em vias de despedimento, estudantes, migrantes e reformadas, insatisfeitas com as nossas condições de vida.
Hoje vimos para a rua, na Europa e no Mundo, de forma não violenta, expressar a nossa indignação e protesto face ao actual modelo de governação política, económica e social. Um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa.

A actual governação assenta numa falsa democracia em que as decisões estão restritas às salas fechadas dos parlamentos, gabinetes ministeriais e instâncias internacionais. Um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global. Democracia não é isto!

Queremos uma Democracia participativa, onde as pessoas possam intervir activa e efectivamente nas decisões. Uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns.

Queremos uma Democracia onde os mais ricos não sejam protegidos por regimes de excepção.
Queremos um sistema fiscal progressivo e transparente, onde a riqueza seja justamente distribuída e a segurança social não seja descapitalizada; onde todas as pessoas contribuam de forma justa e imparcial e os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados.

Queremos uma Democracia onde quem comete abuso de poder e crimes económicos e financeiros seja efectivamente responsabilizado por um sistema judicial independente, menos burocrático e sem dualidade de critérios. Uma Democracia onde políticas estruturantes não sejam adoptadas sem esclarecimento e participação activa das pessoas. Não tomamos a crise como inevitável. Exigimos saber de que forma chegámos a esta recessão, a quem devemos o quê e sob que condições.

As pessoas não são descartáveis, nem podem estar dependentes da especulação de mercados bolsistas e de interesses financeiros que as reduzem à condição de mercadorias. O princípio constitucional conquistado a 25 de Abril de 1974 e consagrado em todo o mundo democrático de
que a economia se deve subordinar aos interesses gerais da sociedade é totalmente pervertido pela imposição de medidas, como as do programa da troika, que conduzem à perda de direitos laborais, ao desmantelamento da saúde, do ensino público e da cultura com argumentos economicistas.

Os recursos naturais como a água, bem como os sectores estratégicos, são bens públicos não privatizáveis. Uma Democracia abandona o seu futuro quando o trabalho, educação, saúde, habitação, cultura e bem-estar são tidos apenas como regalias de alguns ou privatizados sem que daí advenha qualquer benefício para as pessoas.

A qualidade de uma Democracia mede-se pela forma como trata as pessoas que a integram.
Isto não tem que ser assim! Em Portugal e no mundo, dia 15 de Outubro dizemos basta!

A Democracia sai à rua. E nós saímos com ela.


Organizações subscritoras

Acampada Lisboa – Democracia Verdadeira Já 19M
Alvorada Ribatejo
Attac Portugal
Indignados Lisboa
M12M – Movimento 12 de Março
Movimento de Professores e Educadores 3R’s
Portugal Uncut
Precários Inflexíveis


por Miguel Cardina
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Segunda-feira, 18 de Julho de 2011
por Ana Mafalda Nunes

‎"We can change the world and make it a better place. It is in your hands to make a difference."

 

Pode até ser que, por arrasto, consigamos mudar o nosso país.


 


por Ana Mafalda Nunes
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Terça-feira, 14 de Junho de 2011
por Sérgio Lavos

 

Pedro Pezarat Correia, brigadeiro do Exército e Capitão de Abril, viu um artigo de opinião ser recusado pelo Diário de Notícias. Não sabemos se pela sensibilidade do tema, se pelo conteúdo, só sabemos que não foi aceite para publicação. Antes da revolução que este militar ajudou a levantar, isto tinha um nome: censura. E em democracia, que nome terá? Fica aqui o texto na íntegra (divulgado pelo Rui Bebiano via Facebook):

 

PAULO PORTAS MINISTRO?

 

Ana Gomes provocou uma tempestade mediática com as suas declarações sobre Paulo Portas. Considero muito Ana Gomes, uma mulher de causas, frontal, corajosa, diplomata com muito relevantes serviços prestados a Portugal e à Humanidade. Confesso que me escapa alguma da sua argumentação contra Paulo Portas e não alcanço a invocação do exemplo de Strauss-Kahn. Mas estou com ela na sua conclusão: Paulo Portas não deve ser ministro na República Portuguesa. Partilho inteiramente a conclusão ainda que através de diferentes premissas. Paulo Portas, enquanto ministro da Defesa Nacional de anterior governo, mentiu deliberadamente aos portugueses sobre a existência de armas de destruição maciça no Iraque, que serviram de pretexto para a guerra de agressão anglo-americana desencadeada em 2003. Sublinho o deliberadamente porque, não há muito tempo, num frente-a-frente televisivo, salvo erro na SICNotícias, a deputada do CDS Teresa Caeiro mostrou-se muito ofendida por Alfredo Barroso se ter referido a este caso exactamente nesses termos. A verdade é que Paulo Portas, regressado de uma visita de Estado aos EUA, declarou à comunicação social que “vira provas insofismáveis da existência de armas de destruição maciça no Iraque” (cito de cor mas as palavras foram muito aproximadamente estas). Ele não afirmou que lhe tinham dito que essas provas existiam. Não. Garantiu que vira as provas. Ora, como as armas não existiam logo as provas também não, Portas mentiu deliberadamente. E mentiu com dolo, visto que a mentira visava justificar o envolvimento de Portugal naquela guerra perversa e que se traduziu num desastre estratégico. A tese de que afinal Portas foi enganado não colhe. É a segunda mentira. Portas não foi enganado, enganou. Um político que usa assim, fraudulentamente, o seu cargo de Estado, não deve voltar a ser ministro. Mas já não é a primeira vez que esgrimo argumentos pelo seu impedimento para funções ministeriais. Em 12 de Abril de 2002 publiquei um artigo no Diário de Notícias em que denunciava o insulto de Paulo Portas à Instituição Militar, quando classificou a morte em combate de Jonas Savimbi como um “assassinato”. Note-se que a UNITA assumiu claramente – e como tal fazendo o elogio do seu líder –, a sua morte em combate. Portas viria pouco depois dessas declarações a ser nomeado ministro e, por isso, escrevi naquele texto: «O que se estranha, porque é grave, é que o autor de tal disparate tenha sido, posteriormente, nomeado ministro da Defesa Nacional, que tutela as Forças Armadas. Para o actual ministro da Defesa Nacional, baixas em combate, de elementos combatentes, particularmente de chefes destacados, fardados e militarmente enquadrados, num cenário e teatro de guerra, em confronto com militares inimigos, também fardados e enquadrados, constituem assassinatos. Os militares portugueses sabem que, hoje, se forem enviados para cenários de guerra […] onde eventualmente se empenhem em acções que provoquem baixas, podem vir a ser considerados, pelo ministro de que dependem, como tendo participado em assassinatos. Os militares portugueses sabem que hoje, o ministro da tutela, considera as Forças Armadas uma instituição de assassinos potenciais». Mantenho integralmente o que então escrevi. Um homem que, com tanta leviandade, mente e aborda assuntos fundamentais de Estado, carece de dimensão ética para ser ministro da República. Lamentavelmente já o foi uma vez. Se voltar a sê-lo, como cidadão sentir-me-ei ofendido. Como militar participante no 25 de Abril, acto fundador do regime democrático vigente, sentir-me-ei traído.

 

Junho de 2011-06-13 PEDRO DE PEZARAT CORREIA


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010
por Sérgio Lavos

Em Inglaterra, 21 dos 57 deputados do partido Liberal-Democrata opuseram-se à aprovação da medida que aumenta as propinas dos estudantes do ensino superior, em alguns casos até ao triplo do que era antes (nove mil libras). Contrariando a promessa eleitoral de Nick Clegg, líder do partido e vice-primeiro-ministro. Dois assessores de ministros demitiram-se para votar contra, depois de Clegg ter afirmado que todos os membros do Governo iriam votar a favor. O mesmo aconteceu com um assessor Conservador, o outro partido da coligação governamental. Esta atitude é tudo menos inédita: o parlamento inglês tem sido pródigo em rebeliões dos deputados contra o sentido do voto imposto pelas lideranças dos partidos - no tempo de Tony Blair, mais de um terço dos Trabalhistas chegou a votar contra a invasão do Iraque. Em Portugal, trinta e seis anos depois da chegada da democracia, basta um líder de bancada ameaçar os deputados para estes comerem e calarem, votando contra uma proposta com a qual concordavam.

 

E é claro que a força dos protestos dos estudantes também deveria servir de exemplo a um povo contentinho, manhoso e com sentimentos de culpa por ter usufruído da bonança passageira dos anos 90. Comer e calar, não fazer ondas. Cada povo tem a democracia que merece ter.


por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010
por Pedro Sales


Não serão bem os seis meses pelos quais suspirava Manuela Ferreira Leite, mas a democracia já parece ter sido suspensa, pelo menos até ter sido descerrada a cortina da cimeira da NATO. Com a fronteira franqueada, a mesma polícia que tem passado a última semana em exercícios coreografados para televisão ver, justifica a detenção de dois cidadãos porque, para lá de transportarem um canivete e uma faca de cozinha das grandes, “tinham em seu poder cartazes anarquistas e antipoliciais".

Como, da última vez que dei pela existência de leis e de uma constituição da república, ser anarquista e não gostar da polícia ainda estava longe de ser crime, esta extradição só pode ser encarada como mais um passo na narrativa que tem vindo a ser diligentemente criada por estes dias: as manifestações contra a cimeira são coisa de delinquentes e grupos radicais violentos. Aqui chegados, vale tudo, a começar pela criminalização de uma ideia e a estigmatização de uma posição política e ideológica.

O propósito é claro. Esvaziar a manifestação e marginalizar politicamente todos quantos se oponham à grandiosidade do evento que vai colocar Lisboa de pantanas. Podemos achar que são só três dias, mas a normalização e resignação perante estados de excepção dos direitos e liberdades mais elementares é um risco muito mais perene do que a presença entre nós de Merkel ou Obama. Quem disse que a democracia não pode mesmo ser suspensa?

por Pedro Sales
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Sexta-feira, 12 de Setembro de 2008
por Daniel Oliveira
No Chile, em 1973, na Venezuela, em 2002, e agora na Bolívia. A direita sul-americana parece ter sempre dificuldade em aceitar o voto democrático quando é derrotada. Os nossos "democratas" encontram sempre outras razões para a violência, a sabotagem e as tentativas de separatismo ou de golpe de Estado. Mas parece haver um padrão. E sempre com o mesmo apoio vindo de Norte.

por Daniel Oliveira
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Domingo, 27 de Abril de 2008
por Daniel Oliveira



Tem razão o deputado Paulo Rangel (do PSD) quando escreveu, ontem no "Público", que esta intervenção de José Soeiro (do BE), concorde-se ou discorde-se dela, é das melhores que se fizeram nos últimos anos em comemorações do 25 de Abril. E cito Rangel porque ele foi autor, há dois anos, de outro excelente discurso sobre a qualidade da nossa democracia e os direitos cívicos. Aqui é Soeiro a ir para lá da espuma dos dias e a fazer uma intervenção de fundo sobre a escola e a democracia. Talvez a melhor resposta (involuntária) ao discurso beato de Cavaco sobre o suposto alheamento dos jovens em relação à política.

É importante repetir o óbvio: a democracia não é "assunto" pelo qual as pessoas se devam interessar. É uma prática diária. E quem, a cada momento, por razões de eficácia ou de saudosismo de uma autoridade perdida, quer reduzir a sua vivência nas escolas, nas empresas, no Estado ou no espaço público não se pode espantar quando os cidadãos (jovens ou não) tratam a democracia como uma coisa que lhes é estranha.

por Daniel Oliveira
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Sábado, 26 de Abril de 2008
por Daniel Oliveira
Como pode esperar que os jovens entendam a dignidade da democracia quem, sendo Chefe de Estado, se rebaixa perante um cacique local e se cala diante tantos atropelos às regras democráticas? Os jovens esqueceram-se do 25 de Abril? Não o esqueceu Cavaco Silva durante toda a semana que esteve na ilha da Madeira?

por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 7 de Abril de 2008
por Daniel Oliveira





Ao escolher no mínimo seis dirigentes por partido e podendo apenas votar-se três, o último inquérito acabou por dar um excelente retrato político dos leitores do Arrastão. E serve também para perceber, dentro de cada área política, quais são as preferência dos leitores. A escolha de três em seis, 13 ou 11 tinha este objectivo: que as pessoas votassem mesmo em políticos da sua área próxima, não desvirtuando os resultados.

Votaram 1337 pessoas. Algumas (muito poucas) não escolheram três candidatos. No total, houve 3.929 votos. Para contabilizar a influência política de cada partidos entre os inquiridos são estes votos que têm de ser contabilizados. Por aqui, mais do que saber da popularidade de cada partido, fico a saber o perfil partidário dos visitantes do Arrastão.

Assim, os seis dirigentes dos Bloco de Esquerda somaram 1129 votos, o que representa 28,7% dos votos. Se lhes juntarmos os votos em José Sá Fernandes, passa para 1293 votos (32,9%).

Os 13 dirigentes do PS somaram 814 votos (20,7%). Se lhes juntarmos os ministros independentes Teixeira dos Santos e Maria de Lurdes Rodrigues e o militante do PS e líder da UGT, João Proença, passa para os 960 votos (24,4%). Se lhes somarmos ainda a dissidente Helena Roseta fica nos 1088 votos (27,7%).

O seis dirigentes do PCP tiveram 513 votos (13,1%). Mas se juntarmos Carvalho da Silva, militante do PCP e dirigente da CGTP, passa para os 783 votos (19,9%). E se ainda lhe somarmos os votos na dissidente Luísa Mesquita passa para os 806 votos (20,5%).

Os 11 dirigentes do PSD tiveram 424 votos (10,8%). Mas juntando os votos no Presidente Cavaco Silva passa para os 551 (14%).

Os seis dirigentes do CDS somaram apenas 191 votos (4,9%).

Interessante é ver as diferenças dentro de cada área política. E aqui já podemos voltar a fazer tendo como universo o número de votantes e não de votos.

No Bloco de Esquerda, Ana Drago ficou em primeiro lugar, foi a política mais votada de todo o painel e a grande surpresa deste inquérito. Teve 403 votos. 30% dos leitores escolheram a deputada entre os seus três preferidos. Francisco Louçã vem logo a seguir, como 365 votos. 27% dos inquiridos escolheram o seu nome na lista dos seus três preferidos.E estes dois destacam-se em todo o painel. Depois vem Miguel Portas, com 164 votos (12%). Fernando Rosas teve 120 votos (9%). Luís Fazenda teve 48 votos (4%) e Helena Pinto 29 votos (2%). Se juntarmos José Sá Fernandes ao grupo, é o terceiro mais votado do BE e o sétimo do painel, empatado com Miguel Portas: teve 164 votos (foi escolhido por 12% do total de votantes, ficando muito próximo da votação de António Costa).

No PS, José Sócrates destaca-se claramente: tem 247 votos e foi escolhido por 18% dos inquiridos. Depois vem António Costa (com 170 votos e 13%) e Manuel Alegre (com 162 votos e 12%). Muito mais abaixo estão os restantes: José Vieira da Silva (3% e 45 votos); Elisa Ferreira (3% e 37 votos); Augusto Santos Silva (2% e 28 votos), Pedro Silva Pereira (2% e 26 votos), Luís Amado (2% e 23 votos); Edite Estrela (1% e 20 votos), Alberto Martins (1% e 20 votos), Jaime Gama (1% e 15 votos), Francisco Assis (1% e 15 votos - atrás de Elisa Ferreira) e Vitalino Canas (5 votos). Todos estes estão atrás dos dois ministros independentes: Texeira dos Santos (6% e 74 votos) e Maria de Lurdes Rodrigues (5% e 71 votos). O secretário-geral da UGT, João Proença, teve apenas um voto e ficou em último lugar no painel. Caso ainda fosse do PS, Helena Roseta estaria em quarto entre os socialistas, com 10% e 128 votos.

Entre os dirigentes do PCP, Jerónimo de Sousa fica em primeiro. Tem 176 votos (13%), seguido do deputado António Filipe, com 118 votos (9%), de Ilda Figueiredo (5% e 68 votos), de Bernardino Soares (5% e 62 votos), de Honório Novo (4% e 53 votos) e de Francisco Lopes (3% e 36 votos). No entanto, se contarmos com o coordenador da CGTP, Carvalho da Silva, as coisas mudam de figura. Fica bastante à frente de Jerónimo de Sousa e é o terceiro na lista dos cinquenta políticos. Teve 270 votos. Um quinto dos inquiridos votou nele. Luísa Mesquita, que é agora deputada independente, teve 23 votos (2%).


O PSD tem um vitorioso claríssimo: Rui Rio, que até ultrapassou o Presidente da República. Teve 161 votos (12%) e foi o único dirigente de direita nos primeiros 10 lugares das escolhas dos leitores do Arrastão (depreendendo-se que não terá sido pelo voto de pessoas de esquerda, que tinham muito por onde escolher). Muito depois vem Pedro Santana Lopes, com 40 votos, Pedro Passos Coelho, com 35 votos e António Capucho, com 35 votos, com 3% cada um. A lista segue: Ângelo Correia (2% e 33 votos), Fernando Seara (2% e 29 votos), José Aguiar-Branco (2% e 26 votos), Marques Mendes (2% e 21 votos), Luís Filipe Menezes (1% e 19 votos), José Ribau Esteves (1% e 14 votos) e Miguel Relvas (1% e 11 votos). Note-se que o líder do PSD é o ante-penúltimo da lista do PSD e ficou 41º da lista dos 50. Cavaco Silva é, depois de Rui Rio, o político de direita mais votado. Teve 127 votos (10%) e ficou em 12º.


No CDS acontece o memo que em todos os partidos (menos no PS): o líder é ultrapassado por outro militante. Em primeiro fica Teresa Caeiro, com 55 votos (4%). Só depois vem Paulo Portas, com 41 votos (3%). António Pires de Lima tem 37 votos (3%), Diogo Feio, com 29 votos, e Nuno Melo, com 26 votos (2% cada um) e Luís Nobre Guedes com 3 votos (ficou em penúltimo).

Assim, os grandes vencedores deste inquérito (o mais participado de sempre do Arrastão, apesar de dar um pouco mais de trabalho do que os outros), é, antes de mais, Ana Drago. E depois Francisco Louçã. O outro é seguramente Carvalho da Silva, que fica em terceiro, percebendo-se que aqui, onde há muitos leitores do BE e do PS, consegue muitos votos desta área. José Sá Fernandes fica bem e parece agradar a muitos bloquistas. José Sócrates e António Costa conseguem uma boa votação. E por fim, à direita, a vitória vai para Rui Rio. No CDS, vence Teresa Caeiro, que consegue ficar à frente de Portas.

Aqui ficam os resultados do inquérito:

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O próximo inquérito é sobre os Jogos Olímpicos na China. Qual seria a atitude mais correcta a ter em relação aos Jogos Olímpicos da China? O boicote; Aproveitar os Jogos Olímpicos para denunciar a violação de direitos humanos; Os países não se devem envolver nos assuntos internos da China; Não se deve confundir um acontecimento desportivo com questões políticas.

por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 1 de Abril de 2008
por Daniel Oliveira



Sobre a confissão do novo Governador de Nova Iorque, David Patterson, revelando que quer ele quer a mulher tinham tido casos extra-conjugais, escreveu José Vítor Malheiros um excelente texto que me tinha escapado. Aqui fica um excerto, via O Tempo das Cerejas: «recusar aos políticos a reserva da sua vida privada é recusar a própria dignidade do que é privado».
Pelo seu interesse, permito-me citar na íntegra o parágrafo final desta crónica:«O segredo não é uma característica do vergonhoso como defendem os inquisidores, mas um direito e uma condição de liberdade. Não é que tenhamos o direito de não responder a estas perguntas. Temos o direito de não ser interrogados sobre elas. Temos o direito a que ninguém (na esfera pública) nos pergunte se dormirmos com outra mulher ou com outro homem. E temos o direito e o dever de combater o totalitarismo. O gesto de Patterson exigiu coragem, mas foi também um gesto de concessão ao que de mais venenoso existe nas nossas democracias. Se todos os políticos admitirem esta intromissão na sua vida privada, se admitirem aos rivais, aos media e aos vizinhos este escrutínio da sua esfera íntima, que valores defenderão ? E que garantias nos dão de que irão defender as nossas liberdades, quando chegar a nossa vez?».

por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 27 de Março de 2008
por Daniel Oliveira
Com 305 votantes (cada um podendo dar três respostas), foi este o resultado do inquérito que marcou os cinco anos da guerra do Iraque. "A indústria de armamento" foi a resposta mais votada e a única que contou com a maioria da escolha dos leitores: 58% (176 votos).Votei fundamentalismo Islâmico, Irão e curdos.

[poll=13]



O próximo inquérito vai ficar aqui mais tempo. Trata-se de saber quais são os três políticos preferidos dos leitores do Arrastão (ou os que menos desgostam) de uma lista de 50. A lista é sempre discutível. Estão lá apenas políticos no activo (que ocupam algum cargo electivo ou de direcção partidária ou social) com alguma dimensão nacional (apesar de alguns serem pouco conhecidos da generalidade da população). Seis do BE, seis do PCP e seis do CDS. Cerca do dobro do PSD e do PS. E alguns independentes ou sem actividade partidária relevante. Mais uma vez, a lista poderia ser outra. Não podia é ser maior, que me ocupava o blogue todo. Como no inquérito anterior, pode votar em três. Agradece-se que não se repita o voto. Não votarei neste inquérito. Seria o primeiro a votar, tenho na lista mais de três amigos e não quero ferir susceptibilidades.

por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008
por Daniel Oliveira
Ando distraido. Isto passou-me ao lado: João Serpa, sindicalista, foi condenado no passado dia 17 de Janeiro a 75 dias de prisão. É a primeira sentença de prisão por manifestação ilegal em Portugal a seguir ao 25 de Abril. Em Janeiro de 2005 um plenário de trabalhadores da construtora Pereira da Costa decidiu manifestar-se junto da empresa onde trabalhava o administrador judicial da construtora então com graves problemas de salários em atraso. Decidida em plenário, a manifestação espontânea não cumpriu os princípios legais de comunicação com dois dias de antecedência ao Governo Civil.

Estou seguro que ninguém foi julgado ou responsabilizado por não pagar salários a quem trabalha. Quanto à lei que leva a esta condenação, o professor Jorge Miranda considera-a inconstitucional. Infelizmente, foi aprovada em Agosto de 1974, quando as manifestações vinham de outro lado. É a primeira vez que é aplicada.

por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008
por Daniel Oliveira
No programa Quadratura do Circulo, Pacheco Pereira (cito de cor) responde que se a ministra resolvesse adiar o encerramento das urgências em Anadia à espera de uma melhor alternativa isso seria errado. Porque é simbólico. Porque as pessoas perceberiam que podem conquistar as coisas na rua. E sublinhou: mesmo que tenham razão. Ou seja, a razão das pessoas e a sua saúde não interessam para nada. Porque na política, para Pacheco Pereira, tudo se resume a uma encenação de autoridade. Mesmo que se esteja errado.

por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008
por Daniel Oliveira
Não falta quem ataque Marinho Pinho pelas suas acusações difusas sobre corrupção. Exigem provas. São os mesmos que ignoraram Paulo Morais, antigo Vice-Presidente da Câmara do Porto, e que desfizeram em José Sá Fernandes quando ele reuniu provas e recorreu à justiça, pondo as convicções políticas à frente da exigência cívica. Já é difícil leva-los a sério. Quando a acusação é geral, é conversa de taxista quando é concreta é a judicialização da política. Afinal, quando é que é aceitável falar em corrupção no nosso país?

por Daniel Oliveira
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Sábado, 19 de Janeiro de 2008
por Daniel Oliveira


Manuel Alegre considera que a nova lei eleitoral autárquica põe em causa uma trave mestra da democracia. Por isso, claro, absteve-se.

por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008
por Daniel Oliveira

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Uma lei eleitoral muda-se quando tem mesmo de ser. São necessárias décadas para que os eleitores a compreendam, a usem com objectivos que devem ser respeitados (umas vezes garantir estabilidade, outras impedir abusos de poder, umas garantir a continuidade, outras regenerar os cargos políticos) e para se sentirem confortáveis com ela. Era necessário mudar a lei eleitoral autárquica? Vejamos:

A lei actual impede estabilidade nas câmaras? Todos os dados demonstram o contrário. Em mais de 2700 eleições autárquicas não deve te havido mais do que uma dezena de eleições intercalares. A maioria das câmaras, com o actual sistema eleitoral, é governada por maiorias absolutas, por vontade dos eleitores. Esta lei, ao definir que a lista mais votada tem a maioria absoluta dos vereadores diz tentar resolver um problema que realmente não existe. Na realidade, apenas tenta manipular os resultados para reduzir o peso da oposição. E cria situações caricatas. Diz a proposta que as câmaras terão doze, dez, oito, seis ou quatro vereadores, dependendo da população. Apesar de reduzirem o número de vereadores dão a todos os partidos da oposição, mesmo que eles representem (como acontece em Lisboa) mais de 70% dos votos, até cinco, quatro, três, dois ou um vereador, respectivamente. Em Lisboa, o PS, que tem seis vereadores em 17, passaria a ter sete em 12 mais o presidente. Pode dar-se este o absurdo: imagine-se um concelho com menos de 10 mil habitantes (que elege quatro vereadores) em que, por exemplo, o PS tivesse pouco mais de 30%, o PSD 30% e o PCP pouco menos de 30%. O PS elegeria três vereadores mais o presidente, o PSD elegeria um vereador e o PCP não elegia nenhum.

A lei actual afasta o eleito do eleitor? Se sim, com a nova lei isto agrava-se. Não apenas porque ela distorce os resultados das eleições, mas também porque os vereadores não são na realidade eleitos para o cargo. Na lei proposta, os vereadores da maioria (os que vão governar) são escolhidos pelo presidente entre os eleitos da Assembleia Municipal. Podem ser distintos anónimos entre as dezenas de eleitos.

A lei actual dá excesso de poder aos presidentes da Câmara? A nova lei piora. O Presidente, que continua a ser apenas o primeiro da lista mais votada, tem poder absoluto sobre os vereadores da maioria. É ele que os escolhe. É dele que vão depender sempre. O lugar de vereador não lhes foi dado pelos eleitores, mas pelo presidente. São seus funcionários. Podiam até ser uma espécie de ministros. Mas para isso seria necessário um reforço real dos poderes da Assembleia Municipal (lá iremos) e assim não faria qualquer sentido que a oposição estivesse no executivo.

O sistema eleitoral actual é híbrido, mantendo oposição e governo no mesmo órgão executivo? Sim e a nova lei mantém isso mesmo, já que a oposição também terá os seus vereadores. A lei é completamente incoerente e é essa incoerência que denuncia os seus reais propósitos. Da mesma forma que presidencializa ainda mais as autarquias e que tenta sugerir que o executivo será semelhante ao que é hoje o governo nacional, mantém tudo como estava, apenas distorcendo a representação. A resposta tem sido que os poderes da Assembleia Municipal foram reforçados. É uma falácia. A Assembleia Municipal ganha um novo poder: aprovar o executivo proposto pelo Presidente. Pode chumba-lo por 3/5 dos deputados. Chumba uma vez e o presidente faz nova proposta. Chumba segunda e há eleições intercalares. Note-se que isto acontece apenas uma vez, logo no principio do mandato. Ou seja, o único poder real da Assembleia Municipal é, por decisão de 3/5 dos deputados municipais, provocar eleições antecipadas um mês depois das eleições. Um poder que, como é evidente, de tão absurdo, nunca será usado a não ser que 3/5 dos deputados entrem em delírio colectivo. Se o fizessem seriam justamente punidos pelos eleitores. O outro poder é o de impedir uma remodelação. Não é novo, porque antes o Presidente da Câmara não podia remodelar os vereadores que eram, como ele, eleitos.

Ou seja, a Assembleia Municipal tem uma bomba que não pode usar (e não tem direito a moção de censura) e a Câmara será refém do Presidente. Os vereadores que se demitam são substituidos, o que quer dizer que com a nova lei Carmona Rodrigues se manteria ainda hoje no lugar. Ou seja, não havendo até aqui, quase nunca, eleições intercalares, elas tornam-se impossíveis em caso de absoluta urgência.

Duas coisas apenas são positivas: presidentes de junta (que distorcem a representatividade na Assembleia Municipal) perdem direito de voto no Plano e no Orçamento e as eleições para os órgão autárquicos têm de ser simultâneas, não se repetindo o que aconteceu em Lisboa. Para estes dois pequenos pormenores não era precisa uma nova lei.

Resumindo: a lei é desnecessária, porque nenhum problema real tenta resolver, aumenta os poderes do presidente sem aumentar a estabilidade, reduz o papel da oposição e dá poderes apenas virtuais à Assembleia Municipal, afasta os vereadores dos eleitores, mata as oposições locais e é incoerente. Não é preciso fazer esforço nenhum para perceber qual o seu único real objectivo: forçar a bipolarização sem obrigar a coligações, livrar PS e PSD de oposições incómodas e sobre-representar estes partidos, tendo mais lugares para distribuir entre os dois.

por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008
por Daniel Oliveira



Este discurso foi feito nos Emirados Árabes Unidos, aliados dos EUA. Esse exemplo de democracia, eleições livres, oposição vigorosa e respeito pelos direitos humanos.

por Daniel Oliveira
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Domingo, 13 de Janeiro de 2008
por Daniel Oliveira
Os partidos, afinal, deverão poder existir mesmo sem ter os 5000 militantes. O PS está disponível para riscar essa alínea da Lei dos Partidos em vigor, cedendo assim aos protestos dos dirigentes de vários dos chamados "pequenos partidos".

por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2008
por Daniel Oliveira
Hoje, uma pequeníssima percentagem de eleitores de um Estado com três milhões de habitantes escolhe de forma medieval (sem voto secreto, com círculos de dimensões completamente diferentes a valerem o mesmo, com um sistema eleitoral absurdo e muito pouco democrático) o seu candidato democrata. O processo pode demorar mais de cinco horas e são permitidas ofertas aos eleitores. Sendo o primeiro, é decisivo para as eleições. E são estas eleições que podem decidir quem será o homem ou mulher mais poderoso do Mundo.
Ler I hate Iowa e The Iowa Scam.


Infografia via Le Canards Libertaires. Clique para ampliar.


por Daniel Oliveira
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Sábado, 22 de Dezembro de 2007
por Daniel Oliveira
Para se perceber porque é que o salário mínimo tem efeitos no desemprego tem de se perceber porque é que os empresários criam empresas. Os empresários criam empresas porque são egoístas. Gostam do lucro. Os empresários contratam trabalhadores porque estes são necessários para que as empresas gerem lucros. Só contratarão trabalhadores que dão lucro, não contratarão trabalhadores que dão prejuízo. Aqueles empresários que acreditam que devem contratar empregados que lhes dão prejuízo são excepções que acabarão, mais cedo ou mais tarde, por falir.
João Miranda, claro

Resposta possível, usando a mesma lógica:

Para se perceber porque é que os governos impõem o salário mínimo tem de se perceber porque é que eleitores elegem determinados governos. Os eleitores elegem determinados governos porque são egoístas. Gostam de viver melhor. Os eleitores elegem determinados governos se estes defenderem os seus interesses. Como os trabalhadores (e não os empresários) são a maioria dos eleitores, os governos que não imponham a sua vontade às empresas começarão a ser impopulares e acabarão, mais cedo ou mais tarde, por cair. O João Miranda pode achar que os eleitores fazem mal e que assim acabarão por se prejudicar. Mas isso é uma opinião moral do João Miranda que não afecta o comportamento dos eleitores.

Claro que muitas as vezes isto não acontece assim. Porque, ao contrário do que pensa João Miranda, nem os eleitores nem muitos empresários (os mais competentes) se guiam apenas por critérios que tenham em conta as consequências imediatas de cada decisão. E ainda bem. Porque tal como o voto absolutamente egoísta acaba por ter consequências nefastas para o eleitor, uma gestão que tenha apenas em conta a lógica linear de João Miranda, destruindo a coesão social e desqualificando a mão de obra, é absolutamente irracional e suicida num país desenvolvido. Até um liberal, desde que tenha os pés assentes na terra, percebe isto.

por Daniel Oliveira
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Domingo, 16 de Dezembro de 2007
por Daniel Oliveira
«Em risco de poderem ser extintos caso não reúnam cinco mil militantes, sete dos partidos com menor expressão eleitoral vão recorrer à presidência da república como "garante máximo do regime democrático".»

Os sete partidos em questão contam, nesta matéria, com a minha solidariedade. A formatação dos partidos políticos e o silenciamento de minorias, por mais pequenas que sejam, é inaceitável em democracia. Nem todos os partidos valem o mesmo e é por vezes um pouco patética a exigência burocrática de que se dê ao POUS e ao PNR a mesma atenção mediática que se dá ao PS ou ao PSD. Mas a definição na secretaria do número de militantes que os partidos devem ou não ter é politicamente absurda e sem qualquer justificação prática plausível.

Em causa está a sobrevivência legal do PND, MPT, PPM, POUS, PCTP/MRPP, PDA e PNR. Os partidos devem ser exemplarmente punidos caso se dediquem a actividades criminosas para se financiarem ou para impor as suas convicções. Não devem, num Estado democrático, ser ilegalizados pelas suas ideias políticas ou pela sua dimensão.

por Daniel Oliveira
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Sábado, 15 de Dezembro de 2007
por Daniel Oliveira
“Se fizer um referendo, Sócrates é um traidor”, diz o conselheiro de Sarkozy, Alan Lamassoure (Expresso)

por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007
por Daniel Oliveira


O processo para estabelecer uma constituição na União Europeia prossegue com o objectivo de implementar o próximo tratado antes das eleições europeias de Junho de 2009.
Mas este processo não pode continuar sem a participação directa e a aprovação dos povos europeus. O próximo tratado da UE não pode ser estabelecido sem se ouvirem as pessoas!
X09.eu visa recolher assinaturas de toda a UE apelando para um referendo sobre o próximo tratado europeu.
X09.eu é o desenvolvimento da Carta Aberta aos Primeiros-Ministros endereçada após a Cimeira de Berlim de 25 de Março de 2007 e assinada pelos seguintes 10 deputados do Parlamento Europeu pertencentes a sete diferentes grupos políticos: Anna Zaborska, Eslováquia (EPP), Panayiotis Demetriou, Chipre (PPE), Max van den Berg, Holanda (PSE), John Attard-Montalto, Malta (PSE), Diana Wallis, Reino Unido (ALDE), Silvana Koch-Mehrin, Alemanha (ALDE), Ryszard Czarnecki, Polónia (UEN), Gérard Onesta, França (GREENS/EFA), Tobias Pflueger, Alemanha (GUE) e Jens-Peter Bonde, Dinamarca (IND/DEM).
X09.eu é apoiado por outros deputados do Parlamento Europe e ONG’s em todos os 27 estados membros.

por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 4 de Dezembro de 2007
por Daniel Oliveira
«Em Cuba, o clima não era de regozijo, mas o jornal Granma, órgão oficial do regime castrista, saudou a "ética" de Hugo Chávez, por ter aceite este revés.» (Público). Em título: « Hugo Chávez: a Revolução demonstrou sua ética»

De facto, não há memória do regime cubano ter alguma manifestado alguma dificuldade em aceitar os resultados eleitorais. Vantagens da derrota não ser uma possibilidade.

por Daniel Oliveira
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Domingo, 2 de Dezembro de 2007
por Daniel Oliveira


Hoje a revisão constitucional chavista vai a votos. Tenho a esperança que os venezuelanos a chumbem e fico satisfeito por saber que alguns dos aliados mais sensatos de Hugo Chávez estão a fazer campanha contra ela. Um chumbo podia criar ainda mais instabilidade no país, é verdade. Mas também podia, se o bom senso ganhasse algum espaço no governo venezuelano, travar a espiral egocêntrica de Chávez.

Na Rússia, pelo contrário, nenhum esperança. Putin domina tudo, das televisões à máquina de repressão. Mas isso não interessa a ninguém, claro. Putin tem mais amigos no Ocidente o que faz dele um respeitável Chefe de Estado, independentemente de todas as evidências.

por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007
por Daniel Oliveira
Novo inquérito: concorda com a alteração da Lei Eleitoral Autárquica nos moldes que estão a ser negociados entre o PS e o PSD?

Em relação ao inquérito anterior, metade dos leitores gostam mais desta versão do Arrastão do que da anterior. Muito obrigado. Cerca de 39% gosta mais da anterior. Muito obrigado. E 11% acha que esta e anterior são igualmente boas ou igualmente más. Obrigado ou talvez não.

por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007
por Daniel Oliveira

Luísa Mesquita



Nota do Secretariado da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP:
«A assunção por cada membro do Partido dos mandatos exercidos em sua representação, vistos como uma tarefa e expressão da intervenção colectiva e não como um emprego ou forma de vida pessoal, constituiu um dos princípios fundamentais do funcionamento do Partido que marca o carácter distintivo dos comunistas face ao poder e ao seu exercício. A recusa de Luísa Mesquita representou, assim, uma grave violação de princípios fundamentais do funcionamento do Partido e um desrespeito por compromissos éticos e políticos.»
Depois segue-se una longa lavagem de roupa suja a que o PCP habitualmente se dedica neste processos para se concluir:
«Perante a persistente intenção de usurpar um mandato que lhe não pertence, o PCP reafirma que o respeito por princípios éticos e políticos pautados pelo elementar critério de dignidade pessoal e respeito pelos valores colectivos, exigem que Luísa Mesquita coloque à disposição do Partido que a elegeu os lugares que exerce em sua representação, restituindo assim o mandato à força política e ao projecto que lho facultou.»

Apenas dois pormenores.
O primeiro: a insinuação, presente noutros momentos do comunicado, de que não obedecendo às ordens do partido a eleita está a tratar o lugar de deputada como «emprego» ou parte da sua «vida pessoal». Para lá do partido está a ganância e o oportunismo. Isto aplica-se, em geral, a militantes do PCP que por alguma vez não obedecem à direcção e, claro, a toda a gente que faz política fora do PCP. Não sei quantas vezes ouvi isto de militantes do PCP (e infelizmente não só) sobre não sei quantas pessoas. Todos são oportunistas e vendidos. Os ataques ao carácter são sempre o primeiro argumento e último argumento. E Luísa Mesquita sabe que o pior está para vir. Nem imagino as histórias que se contam, neste momento, nas sedes do PCP, sobre a péssima militante, a péssima cidadã, a péssima comunista e provavelmente a péssima mãe, esposa, prima e tia que sempre foi Luísa Mesquita. E, claro, há quanto tempo denunciava em si a semente do oportunismo. De bestial a besta costuma ser um saltinho.

Em nenhum momento lhes ocorre que, perante um afastamento de deputada politicamente injustificado (que posição tomou Luísa Mesquita para que lhe fosse exigido que pusesse o lugar de deputada à disposição? Que incumprimento do dever de deputada houve até esse momento?), alguém decida, com a mesma convicção que se envolveu na vida política, não acatar uma ordem que considera ilegitima. Sabendo-se que tantas vezes essa acusação de apego ao "emprego" vem de funcionários vitalícios sem nenhuma vida profissional passada contra pessoas com provas dadas nas suas respectivas profissões.

O segundo: «Perante a persistente intenção de usurpar um mandato que lhe não pertence...» O PCP pode dar as voltas que quiser, mas o mandato pertence a Luísa Mesquita. O PCP, feroz defensor da Constituição Portuguesa, tem obrigação de o saber. Pode não gostar. Pode até não concordar. Pode mesmo tentar mudar as regras e a lei. Mas não há uma lei para o país e outra para o PCP. O mandato de deputado é de cada deputado e ao o ocupar nenhum deputado eleito o está a usurpar.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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Domingo, 25 de Novembro de 2007
por Daniel Oliveira
O dia 25 de Novembro é como o aniversário de um divórcio. Pode ter sido necessário. Pode até ter sido um alívio. Mas ninguém o festeja.

por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007
por Daniel Oliveira


Tenho, a propósito da Venezuela e de Hugo Chávez, duas respostas a dar. A Pedro Magalhães e ao Zé Neves (publicado no “Público” e no Zero de Conduta). Qualquer um dos dois texto tem a enorme vantagem (rara com outros interlocutores) de não deturpar nem uma virgula ao que eu fui escrevendo sobre o assunto e de contra-argumentar. Fossem todos os debates assim. Se não se distorcer o que outro escreve nem se lhes mover processos de intenção continua a haver imensa coisa para debater e chegamos a lugares bem mais interessantes. E, no caso, dão-me muito mais trabalho.

São textos de sentido contrário: o Pedro Magalhães diz que seguindo o critério minimalista para avaliar democracias (que, pelo que percebi, Pedro Magalhães subscreve), a Venezuela não será uma democracia. O Zé Neves, pelo contrário, considera a minha (e do Rui Tavares) crítica ao personalismo de Chávez não-assimétrica da critica da direita. E que a minha simpatia pela sobriedade de Zapatero resulta mais de receio (e táctica) do que de convicção. Corro o risco de estar a ler mais do que foi escrito e se assim for ficam as minhas desculpas.

Vamos então por partes, num texto que se advinha longo. Sendo temas um pouco diferentes, começo por Pedro Magalhães. Tenho dúvidas em relação ao esquematismo do enunciado e discordo da conclusão: «Um país onde há abundantes casos documentados de intimidação dos eleitores pelo governo, de silenciamento de meios de comunicação social oposicionistas, onde a lista de signatários do referendo anti-Chávez é usada activamente para discriminação no acesso à função pública, onde associações financiadas por países estrangeiros são perseguidas e onde não há controlo civil do aparelho militar não pode ser vista como uma democracia nos termos da definição do próprio Daniel.»

Se olharmos para grande parte das democracias podíamos fazer de forma parcial ou total este tipo de declaração. O que que concluo disto? Que a Venezuela é tão democrática como qualquer outra democracia? Não, longe disso. Concluo apenas o já dissera: «Há estados democráticos onde a liberdade de organização é limitada, a liberdade de imprensa é frágil, a separação de poderes não é total. Há até democracias que têm poderes não eleitos com mais poderes do que os eleitos. Não há conceitos absolutos e é numa ponderação de vários factores e condicionantes locais que, com algum bom senso, podemos avaliar cada democracia.» A avaliação que faço do estado da democracia na Venezuela usa das mesmas cautelas que uso para outros países: há elementos anti-democráticos em muitas democracias (e até elementos democráticos em algumas ditaduras) e encontramos a fronteira tendo em conta a realidade histórica e as condicionantes locais. Não podemos comparar uma realidade em que as posições estão ultra-extremadas num continente com pouca tradição democrática com países europeus com democracias estabilizadas.

Outra coisa é olhar para os sinais e perceber para onde está a ir a Venezuela. Quando aqui escrevi que «Chavez não é, pelo menos ainda, um ditador» não o fiz por acaso. Os sinais indicam que se os venezuelanos não puserem um travão em Chávez isso mudará. E as razões deu-as o Pedro Magalhães e, noutro ponto de vista, acaba por dá-las o Zé Neves (lá irei).

O outro ponto de discordância: «Nada nos impede de, depois de constatarmos que a Venezuela deixou de ser um regime democrático, constatarmos também que Chávez tem muito apoio popular, que o nível de “satisfação com a democracia” é muito elevado ou até que as desigualdades sociais ou a pobreza possam ter diminuído (não sei se é assim, mas para o caso não interessa).» Subscrevo. Claro que não. Não faltaram pelo mundo ditaduras com apoio popular. A maior parte delas, ao contrário do que se escreve por aí, rapidamente deixaram de depender do voto (Hitler nunca teve a maioria do voto dos alemães) e em quase nenhuma a oposição continuou, como continua na Venezuela, a expressar-se de forma tão evidente, clara e ruidosa.

A oposição existe na Venezuela, tem acesso aos meios de comunicação social (até mais do que quem está no poder) e pressiona o regime. Isso até explicar porque continua Chávez a precisar da legitimidade eleitoral. Ou seja, a maioria não se limita a apoiar Chávez, mantém o confronto político às claras e reage a uma pressão enorme do poder económico. O que assistimos na Venezuela é a um confronto em que os dois lados usam (e abusam) dos seus respectivos poderes (político e económico) e não de uma ditadura que esmaga o outro lado.

E isto leva-me ao terceiro ponto. A Venezuela é um caso atípico. Um dos poucos em que existe um processo revolucionário por via eleitoral (que dura mais do que uns poucos anos ou meses ) e até, arrisco-me a dize-lo, por via de reformas. Nem a acção de Chávez é a tipica acção de um revolucionário nem, convenhamos, a acção dos seus opositores é semelhante àquelas a que assistimos nas oposições em democracias e em ditaduras.

Diz o Pedro Magalhães: «Ou podemos até chegar à conclusão que muitos dos “democratas” que se opõem a Chávez também não são flor que se cheire. Não sei. Mas separar as coisas é condição indispensável para percebermos, por exemplo, se há relação entre umas e outras.» E aqui discordo em absoluto. Olhemos para o que se tem passado na Venezuela. Houve uma tentativa de golpe militar (com apoio de outros países), o Presidente eleito foi raptado, a comunicação social venezuelana não só participou activamente no golpe como censurou todas as imagens de apoio ao regime eleito, houve lockouts (proibidos em todas as democracias), houve ocupações de empresas públicas (que a generalidade das pessoas condena quando acontecem aqui), houve boicotes a eleições que as organizações internacionais consideravam legítimas... Em demasiados momentos a oposição usou de métodos anti-democráticos e ilegitimos para tentar fazer cair um governo eleito. Em qualquer país democrático (já nem digo numa ditadura) os métodos usados para reagir a estes episódios seriam mais violentos e decididos do que foram na Venezuela. Não é por isso possível nem sério analisar o pocesso político fingindo que só existe um lado em confronto. Não podemos analisar a democracia na Venezuela falando apenas de Chávez e não de todos os actores políticos, os que estão no poder e os que estão na oposição. A democracia vive de interacções de agentes políticos.

Resumindo, na Venezuela os elementos formais de uma democracia existem mas os condicionalismos (sociais, económicos e de conjuntura política) à sua vivência são esmagadores. Como sabemos pela nossa própria experiência, é nos processos de transição, seja a transição para o que for (muitas vezes é impossível prever para onde vão) que é mais difícil definir os regimes.

E chegamos à parte difícil. Num país onde há uma fortíssima elite económica que domina a economia e a comunicação social, cada cidadão não tem o mesmo poder que o outro, a não ser no voto. Enquanto há uma concordância genérica entre a maioria e a elite isso não é um problema grave. O problema é quando esse “consenso” se rompe. Se a maioria dos cidadãos decide eleger um governante que provoca mutações sociais é natural que os prejudicados reajam. E se reagem usando o seu poder ficamos num dilema: o que respeita mais a democracia? Impor a vontade da maioria ou permitir que a minoria desfaça o governo eleito? Ou seja: quando a maioria quer mudar de rumo e o poder económico não o permite o que sacrificamos? A vontade da maioria ou as garantias democráticas? Se sacrificarmos a primeira podemos ainda continuar a falar de democracia? E se sacrificarmos as liberdades cívicas?

A resposta de alguns é que a democracia tem inscrita em si própria um programa político e económico bastante claro e que a maioria, seja ela qual for, nada pode fazer para o mudar. Não aceito nem acredito que qualquer democrata o possa aceitar, apesar de antever no texto do Pedro alguma secundarização (provavelmente apenas por estar argumentar em relação ao meu texto) da vontade expressa da maioria. Se a democracia forem apenas as regras e nas regras estiver interdita a mudança, serve para quê a democracia?

A resposta de outros é que se as liberdades cívicas não podem ser usadas em igualdade de circunstâncias se suprimem as liberdades cívicas. Estes secundarizam as regas. Não aceito, nem acredito que qualquer democrata o possa aceitar. Se a escolha circunstancial da maioria passar a ser irreversível, mesmo que a maioria venha a mudar de posição, serve para quê a democracia?

Dou uma terceira alternativa: defende-se a democracia com mais democracia. Quer isto dizer: Se todos os canais de comunicação são dominados por uma minoria que não aceita a vontade da maioria (há falta de pluralismo democrático na comunicação social venezuelana e é no sentido exactamente oposto ao que geralmente nos é vendido aqui), dá-se mais capacidade de comunicação e expressão a todos sem que isso dependa do poder económico que têm, sem retirar liberdade aos restantes. Não é nada fácil. Se uma minoria usa o seu poder económico para destabilizar a economia e assim impor a queda de um governo, o Estado usa o seu poder económico (quando o tem, o que é o caso) para repor a estabilidade económica.

Na verdade, algumas destas coisas estão a ser feitas por Chávez e são motivo de crítica por parte de quem acha que a única resposta democrática possível é abandonar o cargo para o qual foi eleito e deixar que quem está em minoria tome o poder por falta de alternativa. O problema é que as restantes coisas - o ataque às liberdades cívicas e concentração de poderes prevista na nova Constituição - também vai a bom ritmo. E é aí que a acção de Chávez vai perdendo toda a legitimidade, autoridade moral e sentido.

Porque, de facto, esta estratégia exige muito mais democracia do que é habitual e não a suspensão progressiva da democracia. E aqui chego ao texto do Zé Neves. Para ser possível o que aqui defendo é essencial mais democracia, ou seja, mais distribuição de poder. Há demasiados sinais que nos apontam para o caminho contrário na Venezuela. O que seria uma luta pela sobrevivência (legítima quando se tem o apoio popular) está a dar todos os sinais de ser realmente uma ofensiva contra as liberdades e contra a própria democracia. E esse é todo o meu receio em relação a Chavez. E esse é todo o meu receio em relação a heróis e a movimentos carismáticos. Os movimentos carismáticos, por natureza, não distribuem poder. Concentram-o. Rapidamente a questão torna-se a sobrevivência do líder (que é quem legitima e faz avançar o movimento) e não a democracia. Se um movimento que queira aprofundar a democracia está dependente da vontade de um homem nunca poderá realmente ser democrático.

E chegamos à quadratura do circulo: é possível passar de um clima autoritário (dominante na América Latina) para democracias profundas que provoquem grandes alterações sociais em países com enormes injustiças sociais? Não estou nada seguro disso. Talvez acredite que isso só pode acontecer lentamente, com processos continuados e não personalizados, “melhoristas” e não revolucionários, que vão criando faseadamente condições para mudanças sociais mais profundas. Porque acho mesmo que quem tenta tudo duma vez fica sem nada.

Mais: sendo os movimentos carismáticos os menos democráticos de todos os movimentos (sejam de esquerda ou de direita), eles nunca conseguem aprofundar a democracia. Não lhes está no DNA. O mesmo acontece com os movimentos de vanguarda. Porque mais democracia exige que a vontade do poder siga o ritmo da vontade das pessoas. Assumo: sou anti-vanguardista. Uma ruptura que se faz de uma vez rebenta com tudo. Incluindo com as liberdades cívicas. E assim se atira o bébé fora com a água do banho.

Defender algumas das mudanças sociais que estão a acontecer na Venezuela e combater o perfil e as medidas autoritárias de Chávez não é uma posição contraditória. É querer que, quando a coisa fracassar (na política como na vida tudo acaba por fracassar, não existem sucessos absolutos), sobre mais das mudanças sociais (mesmo que frágeis e pouco sustentadas) e menos do personalismo de cariz autoritário do chavismo. Nestes processos alguma coisa de bom pode ficar. Raramente são os heróis.

PS1: A ideia de que dou uma no cravo outra na ferradura, de que me acusam à direita e à esquerda, é, confesso, a que menos me preocupa. Nunca existe um só lado na política. Raramente existem apenas dois.

PS2. Ler texto de Zed, sobre este debate, no Peão.

por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 20 de Novembro de 2007
por Daniel Oliveira


A democracia está longe de ser um conceito neutro. Se há quem ache que o respeito pela propriedade privada e pela economia de mercado é condição para um regime democrático, não falta quem defenda que sem coesão social e direitos de segunda geração (habitação, saúde, educação, emprego, etc) a democracia é uma farsa. Por isso, discordo num ponto da boa réplica que me fez o Pedro Magalhães. Não é apenas na Venezuela que não há consenso sobre o que significa “democracia”. Há em geral uma tendência para associarmos a democracia às nossas prioridades e convicções. É natural que assim seja e por isso "democracia" é o conceito menos consensual que existe no discurso político.

Por mim, tenho optado por utilizar o conceito na sua versão minimalista. Bem sei que é pobre e por isso mesmo não divido o confronto político fundamental entre democratas e anti-democratas. Não parto do principio que os que se me opõem têm menor respeito pela democracia do que eu.

Limito essa fronteira a regras formais mínimas: eleições livres, liberdade de organização, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e separação de poderes. Temos uma ditadura quando estas condições são inexistentes. Temos democracias com traços autoritários quando estas condições não são plenas. Há estados democráticos onde a liberdade de organização é limitada, a liberdade de imprensa é frágil, a separação de poderes não é total. Há até democracias que têm poderes não eleitos com mais poderes do que os eleitos. Não há conceitos absolutos e é numa ponderação de vários factores e condicionantes locais que, com algum bom senso, podemos avaliar cada democracia.

Para lá destas fronteiras prefiro falar de diversos rumos que poderão, conforme os pontos de vista, aprofundar ou reduzir as condições do exercício democrático. A minha posição, nesta matéria, não é neutra mas também não é extremada. Considero que uma democracia tende a perder eficácia e fundamento se excluir do seu exercício político parte razoável da população, por via de uma desigualdade social e cultural extrema. Considero também, ao contrário de muitos socialistas, que a estatização de toda a economia impede a autonomia económica dos indivíduos e cria condições de dependência em relação ao Estado que podem atrofiar a democracia. É por isto mesmo que me considero um social-democrata (a designação é mais clara que o seu conteúdo histórico). E é com este olhar que avalio a democracia.

Uma boa definição, para mim, de democracia, para lá da democracia formal, seria esta: uma sociedade em que existem as condições para que cada individuo possa determinar o rumo a dar à sua vida através das suas escolhas pessoais e da participação nas escolhas colectivas. Um miserável tem condições de autodeterminação nulas, assim como uma cidadão que vive numa sociedade comandada em todos os aspectos fundamentais pelo Estado.

Dito tudo isto, avalio a democracia de cada país seguindo, antes de mais, as garantias formais. Nesse ponto, a Venezuela é uma democracia com sinais preocupantes de ataques a condições fundamentais para que ela seja exercida por todos: apesar da maioria dos jornais e televisões serem muito críticos em relação a Chávez (o que impede que se fale, com honestidade, de ausência de liberdade de expressão e de imprensa), tem havido medidas de ataque à liberdade de imprensa, tende a haver um afrouxamento da separação de poderes, há uma crescente confusão entre os movimentos de apoio a Chávez e as estruturas do Estado e são claras as tentativas de perpetuar o poder nas mãos de um só individuo. O que raramente é discutido são as condições democráticas anteriores a Chávez, o que talvez ajudasse a compreender a percepção que os próprios venezuelanos têm do momento em que vivem.

Quanto às condições do exercício democrático, a avaliação que faço, à distância, é contraditória. Por um lado, a diminuição comprovada da pobreza cria condições de participação na vida política, social, cultural e económica de uma parte importante da população que estava dela excluída. O facto dos venezuelanos parecerem valorizar este ponto na avaliação que fazem da sua democracia é a prova de que ele era importante para o descrédito do Estado e do regime. Por outro, o facto desta intervenção social não parecer estar a criar condições duradouras para uma autonomia económica dos indivíduos e poder estar, pelo contrário, a criar uma relação de dependência em relação ao regime e aos seus proventos petrolíferos, não só limita o seu alcance como pode transformar-se numa nova forma de alienação de uma parte fundamental da população. Nesse sentido, dificilmente Chávez pode ser considerado um socialista, pelo menos no sentido que eu dou ao termo.

Em relação á Venezuela, tento apenas não fingir que não vejo os dados e tento não optar por aplicar equações simplistas que só podem gerar equívocos. O passo que se dá para passar a chamar ditadura a um regime (partindo do principio que quem lhe chama outra coisa o está a apoiar) é, para mim, um passo que deve ser ponderado. E nessa ponderação deve contar a nossa avaliação mas também a avaliação daqueles que vivem nesse regime. Nem uma nem outra são obrigatoriamente certeiras. Porque nenhuma democracia o pode ser se desagradar à maioria da população durante demasiado tempo. Porque nenhuma democracia sobrevive se se limitar a ser a vontade da maioria esmagando a voz das minorias.

por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007
por Daniel Oliveira


Quadro publicado na revista esquerdista e pró-chavista "The Economist", a 17 de Novembro. O venezuelanos são o segundo povo mais satisfeito com a sua democracia na América Latina. Há onze anos eram metade os que manifestavam este sentimento. Eu posso achar que Chavez segue mau caminho. Mas todos os sinais dizem que os venezuelanos estão satisfeitos com a sua escolha. A democracia é isto.

E, no entanto, espero que chumbem a nova constituição obrigando a uma revisão que impeça a personalização do poder e perpetuação sem limites de Chavez no lugar. Que não desistam de ser vigilantes e de defender um regime democrático, com garantias de liberdade para a oposição. Mas não transformo esta esperança num atestado de menoridade aos venezuelanos. Nem chamo à sua vontade "ditadura".

A ler: os textos do P2 sobre Hugo Chávez. A leitura dos dois textos, um critico e outro elogioso, permite um balanço equilibrado e um pouco menos simplista da realidade venezuelana. E ajuda a compreender porque é Chávez popular no seu país (com uma melhoria significativa das condições de vida dos mais pobres) e porque é a centralização do poder na sua pessoa um perigo para a democracia. E as duas coisas não são incompatíveis e a primeira não passa a ser negativa por causa da segunda. A dicotomia liberdade-igualdade é falsa e perigosa. Não podemos defender a democracia e, em simultâneo, aceitarmos a desigualdade social extrema. Assim como não podemos combater a pobreza à custa da democracia. Mas ao falar do que se passa na Venezuela valia a pena não atirar fora o bébé com a água do banho. Sobre a Venezuela, fazia falta um pouco menos de propaganda. Leiam os textos.

por Daniel Oliveira
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Sábado, 17 de Novembro de 2007
por Daniel Oliveira
O Pedro Correia acha um disparate comparar a censura de dois cartoons. Se a proibição de cartoons por motivo de gosto não se pode comparar não sei o que se pode comparar nesta vida.

Diz o Pedro que num caso «houve a pressão ilegítima da "rua árabe"» e que no outro, pelo contrário, «é o Estado de Direito a funcionar.» A mim, parece-me que mais grave do que a pressão da rua, à qual o Estado de Direito não cedeu, é quando é o próprio Estado de Direito a usar os mecanismos de censura. Quando há pressões para que haja censura podemos recorrer à justiça e à lei. Quando é a justiça a censurar recorremos a quem?

A prova que assim é está nos factos: as caricaturas de Maomé foram publicadas por toda a Europa e os jornais onde foram publicadas chegaram aos leitores. O jornal com as caricaturas dos príncipes não chegou a sair do armazém. No primeiro caso houve pressão para se censurar e no segundo censurou-se. O que é mais grave? Para quem acredita na superioridade do Estado de Direito, uma lei imoral é mais preocupante do que uma ilegalidade. Porque a ilegalidade pune-se, a lei imoral acata-se.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
Em França, usam-se câmaras voadoras ("drones”) para controlar as manifestações. Na Alemanha, aprova-se uma lei que autoriza o Estado a gravar e arquivar durante seis meses conversas telefónicas, mensagens de fax e acessos à Internet, incluindo de jornalistas, médicos e advogados. Dois exemplos tirados do "Expresso" de hoje. A desculpa (e é mesmo uma desculpa) é sempre a do terrorismo.

Ao contrário do que defendem os liberais, quando o Estado abandona as suas funções sociais e económicas tem de reforçar a sua presença na esfera privada e cívica. A menor democracia social só poderá corresponder menor democracia política. Porque quanto menor a integração social maior terá de ser a vigilância e a repressão. Depois de um intervalo, o Estado regressa à sua função. Ao Estado Social sucede o Estado Polícia. É por isso que o debate não é se queremos mais ou menos Estado, mas sim onde o queremos.

por Daniel Oliveira
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