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Arrastão: Os suspeitos do costume.

A constituição que faz de Passos Coelho primeiro-ministro

Sérgio Lavos, 02.09.13

Nem toda a direita é estúpida, e nem toda a direita tem na sua essência uma aversão ao funcionamento da democracia. Este texto do João Luís Pinto, no Insurgente, coloca as coisas como elas deveriam ser colocadas por quem respeita as instituições e a Constituição, mesmo quando delas discorda:

 

"A Epístola de Passos Coelho aos Jotinhas com que foi ontem encerrada a Universidade de Verão do PSD trouxe-nos alguns fragmentos interessantes da sua perspectiva em relação ao exercício do poder e ao papel das instituições e da constituição num Estado de Direito. Trouxe-nos também uma revelação surpreendente, que não terá deixado de desiludir muitos dos que tomam as dores de defender aqui e ali o actual governo.

 

Essa revelação foi de que Passos Coelho não vê nenhum problema ou entrave à “reforma do estado” na actual constituição, e que a sua crítica se circunscreve à interpretação “subjectiva” que dela é feita pelo Tribunal Constitucional. Ora sendo o papel de qualquer tribunal o da interpretação subjectiva da lei, fica-nos em primeiro lugar a dúvida sobre qual será o modelo de fiscalização da constitucionalidade que terá em mente como alternativa.

 

Mais: a constituição na qual não vê entraves é a mesma constituição que conhecia e que estabelece as regras e os limites sob os quais que se candidatou e exerce o cargo de primeiro-ministro. Boa ou má, é esta constituição, interpretada pelo Tribunal Constitucional (e não outra, porventura redigida na sua cabeça ou tutelada pelo seu “bom senso”), que estabelece as regras e legitima o mandato do primeiro-ministro, e foi para a cumprir que escolheu candidatar-se e foi eleito.

 

É também assim natural que o primeiro ministro e os partidos que suportam o governo tenham que compreender que, assim como criticam a interpretação subjectiva do Tribunal Constitucional, também a sua crítica é subjectiva mas, hélas, tem de submeter-se por força das regras à força da primeira.

Vítor Gaspar

Miguel Cardina, 03.10.12

Fui só eu que vi duas agressões no discurso do Gaspar? A primeira, a óbvia: o aumento da receita da austeridade. A segunda, menos óbvia, mas não menos ofensiva: o modo arrogante como se embrulhou um discurso que tem implicações directas e sérias na vida de cada um e de cada uma, num economês pastoso e impenetrável que sussurrava em subtexto: "respire fundo, tenha calma, você não percebe nada mas está tudo controlado, e mesmo que não esteja a Ciência ratifica". A direita também é isto.

Sobre a necessidade de censurar e demitir a comissão liquidatária no poder - 2

Miguel Cardina, 02.10.12

Já percebemos que cada dia que passa com este governo em exercício é um pouco do país que definha: empobrecimento contínuo, desemprego, desigualdade, emigração, desinvestimento na cultura, assalto ao Estado social. Já percebemos que esta direita tem um projecto claro e que está apostada em cumpri-lo, mesmo sem apoio popular: empobrecer o país e vender barato o Estado. Já percebemos que as alternativas no quadro actual não são fáceis, mas há passos a serem dados a um ritmo acelerado: nas ruas, no Parlamento, na Aula Magna. Seria importante por isso que os socialistas, na próxima quinta-feira, na apresentação de moções de censura ao governo, optassem por dizer "qualcosa di sinistra". Abstenções violentas já não chegam.

Invenções

Miguel Cardina, 16.10.11

 

Comentadores e blogues de direita andam entusiasmados com a ideia de Passos Coelho de criminalizar ex-governantes e gestores públicos. Percebe-se. A proposta legitima o actual discurso governamental que busca justificar inteiramente as duríssimas medidas de austeridade do OE2012 com o legado Sócrates. O homem que parece possuir também a tal relação difícil com a verdade galga assim as piores pulsões da imensa massa que anda chateada com o estado de coisas. Basicamente, convoca nesta proposta a velha ideia de que os políticos são uma classe à parte - todos igualmente egoístas e preocupados com a própria “vidinha” - e que as opções políticas não são efectivamente opções, mas um mero acto de gestão técnica. Ou seja: a austeridade realmente existente, tal qual foi agora anunciada, é uma consequência inevitável de um “desvio colossal”. Portanto, basta detectar o desvio, indicar os agentes da monstruosa curvatura e tudo volta aos eixos. Como se a “crise da dívida” fosse apenas portuguesa e se explicasse dessa forma. Como se um Estado magro e de défice zero fosse virtuoso. Como se a política se resumisse a contas de mercearia.

 

Claro está que a responsabilização de políticos e gestores é fundamental. Parece até que já existem leis a esse respeito. Ainda recentemente foi aprovada na AR uma lei que criminaliza o enriquecimento ilícito. Talvez agora falte dar um outro passo: efectuar uma auditoria às contas públicas, a partir da sociedade civil, que avalie compromissos assumidos pelo sector público e seus impactos. Deste modo se poderiam detectar eventuais responsabilidades como adiantar caminho para uma reestruturação que mais tarde ou mais cedo o país terá de empreender. Tudo o resto é folclore populista vindo de um partido que fez crescer à sua sombra um banco cuja falência mandou um “rombo colossal” no erário público. E que está coligado no governo com um outro partido cujo líder mandou duvidosamente comprar dois submarinos que custaram mais do que o governo espera arrecadar com os cortes nos subsídios de Natal e de férias. No fundo, é todo um novo desporto que acabou de ser inventado: cuspir para o ar e esperar que o brinde caía apenas na testa do vizinho de trás. Geralmente corre mal.

 

Publicado também no Portugal Uncut

Mais esquerda

Miguel Cardina, 06.09.11

 

António Barreto defendeu há dias uma «profunda renovação» da Constituição, tão profunda que exigiria ser inconstitucionalmente referendada. Este fim-de-semana foi a vez de Passos Coelho tentar criar com pouca habilidade uma nuvem de fumo sobre as redes sociais e a perspectiva do país a arder. Hoje calhou a Paulo Portas vir falar das greves como causadoras de pobreza. A direita no poder mostra assim o seu programa real: a austeridade como oportunidade de refundar o regime; o recurso à ideologia da inevitabilidade para denunciar as movimentações sociais contra o plano de saque em curso; a conversão da solidariedade em caridade, de preferência voluntária e confessional; a demonização dos serviços públicos e a abertura de espaços para a iniciativa privada em enlace por vezes obsceno com interesses instalados na área do Estado. No fundo, quando Manuela Ferreira Leite falou da necessidade em «suspender a democracia por seis meses» não estava só a expressar um desejo. Desenhava sem saber o futuro do qual nos aproximamos. Precisamos, definitivamente, de mais esquerda.

Bifurcação

Miguel Cardina, 06.07.11

 

Tem graça: depois de ter sido eleito um governo que não só promete cumprir o programa da "troika" mas "ir mais longe", depois de nos terem dito que o melhor era não apontar as críticas aos mercados e às agências de rating porque isso escalava o nervosismo, depois disso tudo e de mais umas quantas frases de antologia, Portugal chega ao patamar do "lixo". Ainda esta semana pude ver o Inside Job e dá bem para perceber como os critérios de cotação das agências de ratings são, no mínimo, duvidosos - e no máximo, criminosos. E é assim que cada vez mais temos pela frente um caminho que se bifurca: ou aceitamos a austeridade do modo como está ser imposta na Grécia ou dizemos, como se escreveu num manifesto há uns meses atrás, que "o inevitável é inviável".

Um novo PRCEC?

Miguel Cardina, 15.06.11

A SEDES tem um núcleo jovem. Um oxímoro que se prestaria a algumas graças. Mas deixemos por agora isso, uma vez que o texto que o grupo decidiu divulgar - uma Carta Aberta aos Decisores Políticos e Parceiros Sociais - dá-nos um retrato preocupante daquilo que são as novas elites tecnocráticas emergentes, agora com espaço político para poderem vingar. Como já se esperava, o documento está cheio de arremessos retóricos típicos da escola medina-carreirista: contra a "gordura" do Estado, contra a "politiquice" reinante, por uma "relação construtiva entre quem governa e quem é governado". Para que cada macaco fique o seu galho e se proceda à necessária lipoaspiração, os jovens sediciosos apelam a "amplos consensos" que têm como alvo - et voilá! - a Constituição. Falam mesmo de um "processo de Revisão Constitucional agora em curso". Talvez negociações profundas se estejam a passar debaixo do pano e longe do olhar dos cidadãos que justifiquem este "em curso". Talvez seja isso mesmo a tal "relação construtiva entre quem governa e quem é governado": vivamos despreocupados a nossa vida porque um conjunto de gente séria e informada nos está a tratar da vidinha. Ou então é apenas furor ideológico que confunde a realidade presente com um futuro apetecível. Ai estes jovens...