Arrastão: Os suspeitos do costume.

Assim:

 

"Se a virtude é o motor de um movimento popular em tempos de guerra, o motor desse movimento durante uma revolução é virtude combinada com o terror: a virtude, sem a qual o terror é destrutivo; terror, sem o qual a virtude é impotente. O terror é apenas justiça imediata, severa e inflexível; é portanto uma emanação da virtude; é menos um princípio distintivo do que a consequência natural do princípio geral da democracia, aplicado às necessidades mais imediatas do país... O Governo, numa revolução, é o despotismo da liberdade contra a tirania."

 

O autor destas linhas liderou um comité revolucionário de 27 de Julho de 1793 a 28 de Julho de 1794 que foi responsável pelo guilhotinamento sem julgamento de 1285 pessoas, apenas em Paris. Até ele próprio ser vítima do instrumento preferido do reinado de terror e ter perdido a cabeça. Chamava-se Robespierre.

 

"É preciso desmoralizar o inimigo interno, usando a surpresa, o terror, a sabotagem, o assassínio. Esta é a guerra do futuro."

 

O autor destas linhas chamava-se Adolf Hitler e julgo que toda a gente sabe o que ele fez.

 

O Prémio Pessoa deste ano foi para Irene Pimentel, historiadora do Estado Novo e autora de trabalhos sobre a PIDE, a Mocidade Portuguesa Feminina e os judeus em Portugal durante a II Guerra Mundial. Tenho o prazer de conhecer Irene Pimentel e a algumas parte do seu trabalho e fico muito satisfeito pelo merecido prémio.

Irene Pimentel também recebeu há pouco mais de uma semana o Prémio Sedas Nunes (o mais importante na área das ciências sociais), ex-aequo com o antropólogo Paulo Granjo, com quem tenho uma velha amizade e até laços familiares. À Irene Pimentel duplos parabéns. Ao Paulo, aqui, parabéns atrasados.

«Em Cuba, o clima não era de regozijo, mas o jornal Granma, órgão oficial do regime castrista, saudou a "ética" de Hugo Chávez, por ter aceite este revés.» (Público). Em título: « Hugo Chávez: a Revolução demonstrou sua ética»

De facto, não há memória do regime cubano ter alguma manifestado alguma dificuldade em aceitar os resultados eleitorais. Vantagens da derrota não ser uma possibilidade.

Britain's Brown meets with Saudi king (chegado lá por aqui)

No seu artigo no jornal Sol, Paulo Portas indignou-se este fim-de-semana contra Hugo Chávez. Diz que «quer ser um presidente vitalício» e que é «um ditador anunciado e só não vê quem não quer». Que «prende opositores» e «fecha televisões». Fico contente por os direitos humanos e o combate às ditaduras terem ganho, em tão pouco tempo, um novo defensor. Passo a explicar:

Como saberão, na Tunísia, a liberdade de expressão e associação são uma miragem, vários membros da União dos Jornalistas Tunisinos são regularmente intimidados e presos pela polícia. Centenas de pessoas estão presas por delito de opinião, algumas há mais de 14 anos. Há relatos de tortura nas prisões. Os activistas das organizações de defesa dos direitos humanos e da oposição são presos e espancados. Não há independência do sistema judicial, apesar dos repetidos protestos de advogados e defensores dos direitos civis, que pagam pela sua ousadia. Depois de 22 anos de poder, garantidos por farsas eleitorais, um referendo a uma emenda constitucional acabou com a limitação de mandatos para o senhor Ben Ali. Podem ler os relatórios da Amnistia Internacional e dos Repórteres Sem Fronteiras.

Quem esteve, uns dias antes de escrever o seu artigo no “Sol”, no Congresso da União “Democrática” Constitucional, dirigida com mão de ferro pelo senhor Ben Ali? Nada mais nada menos do que Paulo Portas, que não gosta de referendos a emendas constitucionais que acabem com limites de mandatos se forem na Venezuela, mas não o incomodam se forem na Tunísia, que não gosta que se encerrem televisões na Venezuela, mas a prisão de jornalistas na Tunísia não merecem o seu incómodo, que se indigna com futuros ditadores mas aplaude ditadores de longa data. Paulo Portas tem pouco critério na sua indignações e nenhuma autoridade. Não se limitou a ficar calado. Esteve lá, no Congresso do partido do ditador.

«Depois de apresentar um recurso à pena aplicada aos seus violadores, uma mulher saudita viu ontem a sua sentença agravada: inicialmente condenada a 90 chicotadas ao abrigo das leis de segregação que proibem homens e mulheres sem relações familiares de estarem juntos em público, a xiita de 19 anos, violada 14 vezes por um grupo há um ano e meio, viu o número de chicotadas crescer para 200 e foi ainda condenada a seis meses de prisão.» (Público)

Numa altura em que a manifestação proibida pelas autoridades já começou, Bhutto afirmou que não poderia governar com Musharraf e que seria impossível ser primeira-ministra sob a alçada do actual presidente.

Como um Alberto João Jardim, Chavez não respeita os opositores, é um palhaço, quer eternizar-se no poder e tem todos os tiques autoritários que nos devem pôr alerta. Mas, tal como Jardim, não é um ditador. Como George W. Bush, pisa, sempre que pode, as regras do Estado de Direito. Como George W. Bush, não é um ditador. Como quase todos os presidentes latino-americanos, Chavez é um populista. Como quase todos os presidentes latino-americanos não é um ditador. Se à esquerda a palavra "fascista" é distribuida sem grandes critérios, a direita adora chamar de "ditador" tudo o que mexa para um lado que ela não goste. Chavez não é, pelo menos ainda, um ditador. E este "pelo menos ainda" faz toda a diferença. Porque, na verdade, aplica-se a qualquer pessoa.

Infelizmente, esta súbita a atenção mundial em relação à Venezuela, que Chavez alimenta, nada tem a ver com a democracia na América Latina. A preocupação está um pouco mais abaixo. Abaixo do solo venezuelano.

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O meu amigo Miguel Portas fez-me a seguinte critica (no meio de um longo e muitíssimo interessante texto sobre a Rússia) a propósito do que tenho escrito sobre Putin:

«O Daniel tem sido das pessoas que mais tem feito para denunciar “a islamofobia como o anti-semitismo do século XXI”. Por causa disso, tem abordado a questão turca com particular cuidado e equilíbrio. Pergunto-me se ele teria colocado o título “Lisboa mal frequentada” a uma visita de Gull ou Erdogan. Tenho a certeza de que não. Apesar de dirigirem um Estado prestes a invadir um outro país e reprimirem a resistência curda como os russos tratam da chechena. E que do ponto de vista dos Direitos Humanos é bem pior do que o russo. Não ocorreria ao Daniel tal título pela simples razão que ele sabe que a Turquia “é um processo em curso”. Sem abandonar as suas opiniões sobre Direitos Humanos, ele contextualizá-las-ia num sistema de prioridades que não fariam deste dossier o “dossier dos dossiers”.»
Vamos então por partes: Islamofobia, Turquia e Rússia.

Não tenho nenhum problema, quando falo de um país muçulmano, de fazer da questão dos direitos humanos a agenda a das agendas. Quando estive no Iemen, que o Miguel também conhece, escrevi variadíssimas vezes sobre o assunto. A minha questão é não aceitar para os países muçulmanos um tratamento de excepção. Quer isto dizer: quando há violação dos direitos humanos na Birmânia ou na China ou na Rússia, trata-se de uma questão política ou histórica. Quando chegamos aos países muçulmanos a razão passa logo a ser religiosa ou cultural. É isso, e não as merecedíssimas criticas à violação dos direitos humanos em tantos países árabes e muçulmanos, que transforma uma crítica política em islamofobia. Aliás, essa postura é transportada rapidamente para as comunidades muçulmanas no Ocidente. Não é, por isso, uma critica a regimes concretos, mas a todo um povo.

Ora, não sinto que ande por aí nenhum tipo de russofobia. As criticas que ouço e leio ao que se passa na Rússia são criticas ao regime e a Putin. Mais: dão sempre atenção aos que a ele se opõem internamente.

Quando não centro a minha atenção na questão dos direitos humanos quando escrevo sobre a Turquia, é exactamente porque, apesar dos evidentes atropelos aos direitos humanos (sobretudo dos curdos, mas não só), acontecem quando há um processo real de democratização. Erdogan, de quem, como o Miguel, estou ideologicamente distante (trata-se de um conservador de direita nos costumes num país aparentemente - e só aparentemente - laico, e de um liberal numa economia semi-socializada), está de facto a iniciar um processo de desmilitarização do Estado, de democratização da sociedade e de imposição de regras de respeito pela liberdade individual e religiosa. Mais: mesmo em relação aos curdos, e apesar da situação agora existente, houve uma enorme evolução. Erdogan iniciou uma nova fase na relação com os curdos. Menos violenta, culturalmente mais tolerante e com enormes investimentos em regiões esquecidas. Não era por acaso que a esquerda curda estava disposta a ajudar o AKP na eleição do Presidente, se tal tivesse sido necessário. Erdogan tem um espaço limitado e não sei se será capaz de manter esta postura com a questão curda. Até suspeito que não. Mas, não posso deixar de assinalar a evolução.

Pelo contrário, com Putin a violência sobre a Chéchénia não diminuiu e a perseguição indiscriminada a chechenos apenas pela sua nacionalidade não cessou. O discurso nacionalista, exactamente ao contrário do que acontece com a Turquia, é uma das principais fontes de legitimação do poder de Putin. Há maiores ataques, ao contrário da situação turca, às liberdades cívicas do que havia quando Putin chegou ao poder. Há uma centralização do poder num só homem, uma destruição de todos os elementos que podem constituir uma democracia e um crescendo de ataques às liberdades cívicas. Ou seja: entre o respeito pelos direitos humanos na Turquia e na Rússia a diferença pode não ser muito grande. Acontece que estão a caminhar (mesmo tendo em conta o disparate que se prepara no Curdistão iraquiano) para sentidos opostos. Sim, há "um processo em curso" na Turquia e outro na Rússia. Vão é para lados opostos. E essa é a diferença que faz da agenda dos direitos humanos central ou não. Na Turquia, devemos defende-la para acelerar as reformas. Na Rússia a coisa é mais dramática e urgente. Temos de a defender para travar algumas reformas.

Até percebo que o Miguel queira acentuar o papel de Putin na tentativa de travar as máfias e os oligarcas que tinham tomado conta da Rússia. Não é um pormenor. Os direitos humanos no meio do caos seriam sempre uma absoluta impossibilidade. E compreendo que não se esqueça que perante o capitalismo selvagem reinante foi fundamental devolver algumas funções ao Estado. A questão é sempre a que preço e levando a Rússia para onde. E é aqui que divirjo do Miguel. Num país qe praticamente nunca conheceu a democracia, num país Imperial e militarizado, Putin dá todos os sinais de querer mais do mesmo e não, como acontece na Turquia, partir do mesmo para chegar a um pouco melhor.