Arrastão: Os suspeitos do costume.

Sob os auspícios de Sua Excelência o Presidente da República, entramos em 2013 com um Orçamento aprovado, porém provavelmente inconstitucional, depois do pior Natal para o comércio desde há muitos anos, com quebras entre os 25 e os 40%, quebras essas que se vão reflectir na previsível falência de muitos estabelecimentos e na cada vez maior dificuldade em pagar a fornecedores e funcionários para aqueles que ainda vão conseguindo aguentar a crise provocada pelas políticas do Governo PSD/CDS.

Janeiro é o mês mais cruel para milhares de empresas (retalho, grossistas, produtores e fábricas) que dependem do pico de vendas do Natal para equilibrar as suas contas, e quando virmos os números de falências durante este mês, perceberemos porquê. Claro que para os portugueses que trabalham nestas empresas e que estão durante estes dias a receber, por carta, telefonema ou SMS, o aviso de despedimento, Janeiro vai representar uma oportunidade para mudar de vida. É certo que, num país onde os bancos distribuem dividendos à conta dos lucros obtidos com os juros pagos pelo Estado português mas não emprestam dinheiro a empresas, dificilmente se poderá seguir o conselho dos governantes e começar um negócio. O empreendedorismo é uma coisa bonita e uma saída, mas nunca neste momento em Portugal. Sem crédito e com os impostos elevados, apenas os loucos poderão ter vontade de seguir esse caminho. Emigrar é sempre uma opção e, lá está, uma oportunidade. Deixar mulheres e filhos em casa e partir para outras paragens. Para que serve uma licenciatura tirada em Portugal? Para trabalhar num hotel suíço, a mudar a roupa das camas ou a carregar malas, ou num lar de idosos na Grã-Bretanha. Para trabalhar num café alemão ou nas obras, no Canadá. É assim a vida. 

Não somos a Grécia - mas como eles temos o défice externo quase equilibrado. É verdade que o ritmo de crescimento das exportações travou a fundo. Mas ainda assim, com as exportações a cair - e, recorde-se, se há mérito no bom desempenho das exportações não é do Governo, mas dos privados, que souberam encontrar mercados para escoar os seus produtos -, celebramos a redução do défice externo. Como a Grécia. E como Portugal de 1943. Sim, não somos a Grécia. Nem o Portugal de há setenta anos. Mas certamente estamos a ficar mais próximos.

Importamos menos porque as famílias deixaram de ter rendimento para consumir. Há quem veja neste facto algo de positivo, mas basta pensar um pouco: não é assim que funciona o capitalismo? Sem consumo, não há sociedade capitalista que possa continuar a existir. Ou quererá o Governo ter um consumo interno semelhante à saudosa Checoslováquia nos anos 70? A balança comercial nesse momento será positiva. Teremos fila para o pão e para o leite, fome generalizada, mas pelo menos exportamos mais do que importamos. Um sonho. 

Sua Excelência o Presidente da República acha que a austeridade provocou uma espiral recessiva. Os apoiantes do Governo dizem que não. Havia um ministro de Saddam Hussein que, com o exército americano em Bagdad, garantia que as tropas iraquianas estavam prestes a vencer a guerra. O nosso Governo, o triste bando de deputados que o apoia e que votou a favor de um OE inexequível e criminoso e a cáfila que continua a dizer que os resultados da política governativa são brilhantes e que Gaspar é personalidade do ano, um santo a que apenas a História fará justiça, serão rapidamente uma vírgula na democracia portuguesa - foi isso que Cavaco Silva disse ontem, no seu bipolar discurso de fim de ano. Certo é que a saída desta gente já está a ser preparada. O Dr. relvas fortalece os laços com os seus amigos brasileiros e angolanos, Gaspar tem um lugar assegurado numa qualquer instituição internacional e Passos Coelho sabe que terá sempre os braços de Ângelo Correia à sua espera. Tudo está tem quando acaba bem. 2013 será o ano da inversão económica.

Alexandre Abreu, do Ladrões de Bicicletas, numa rara oportunidade televisiva de furar o discurso austeritário e o pensamento único que ocupou o espaço mediático nos últimos anos. Excelente intervenção, clara, directa e lógica, o contrário do discurso neoliberal - que se tem vindo a revelar completamente desfasado da realidade - ensaiado pelas cabeças pensantes do regime austeritário.

Um texto que expõe as nossas escolhas, de Jorge Bateira:

"Ao assinar o Memorando de entendimento para obter o financiamento que lhe permitiria satisfazer todos os compromissos financeiros, Portugal estava a sujeitar-se a um programa de ajustamento estrutural idêntico ao de muitos países de África, da América Latina, da Ásia e até da Rússia. O currículo do FMI é um verdadeiro desastre no que toca às políticas de ajustamento que impôs, a ponto de diversos países (destaque para Malásia, Rússia e Argentina) se verem forçados a romper com ele para, com políticas diferentes, finalmente porem as suas economias a crescer, criar emprego e desendividar-se. Com uma diferença crucial: esses países tinham uma moeda própria, embora no caso da Argentina com uma paridade fixa e irrevogável com o dólar. Já agora, desmentindo a narrativa posta a correr pelos comentadores neoliberais acerca do caso da Argentina, importa recordar um facto central: no segundo trimestre após a ruptura com o dólar (Janeiro de 2002), a economia argentina retomou o crescimento. Seis anos depois tinha acumulado 63% de crescimento do produto, deixando para trás três anos e meio de recessão e a desastrosa política de “desvalorização interna” que bem conhecemos.

Guiados por um governo devoto do neoliberalismo em versão radical, ao fim de um ano e meio estamos mais conscientes de que entrámos numa espiral idêntica à da Grécia. Sabíamos que, ao contrário dos anteriores contratos com o FMI, desta vez não poderíamos contar com a desvalorização, e também sabíamos que a “austeridade expansionista” nunca passou de um mito porque na verdade a desvalorização sempre fez parte do pacote das políticas nos países apontados como exemplo. Por isso estava escrito nas estrelas que a execução orçamental de 2012 ia ser um fiasco, como será a a de 2013, embora agora o fiasco seja proclamado aos quatro ventos por muita gente que está bem na vida, sobretudo porque agora também vão ter de pagar algum… para nada.

A UE conhece esta dinâmica mas não muda a política porque o liberalismo alemão (ordoliberalismo) não só está inscrito nos tratados, como é ideologicamente hegemónico na UE. Os sociais-democratas alemães e os socialistas franceses também defendem que os estados devem financiar-se exclusivamente nos mercados financeiros. Os portugueses, tal como os restantes povos do Sul da Europa, pensavam que tinham aderido a uma comunidade de estados solidários e que, integrando a moeda única, poderiam prosperar saudavelmente (sem endividamento excessivo) no seio de uma União cada vez mais integrada também do ponto de vista dos direitos sociais. Enganaram-se, porque embarcaram numa aventura que tinha todos os ingredientes para acabar mal. De facto, não há moeda sem estado, pelo que, ou a UE cria rapidamente um estado europeu federal, o que implica impostos e dívida europeus e transferências de recursos para os estados mais pobres, ou esta zona euro acabará, pelo menos para os seus membros menos desenvolvidos.

A Alemanha fez a sua escolha. As exigências serão implacáveis até que o nosso país, destroçado como a Grécia, finalmente desista. Por isso fechou os olhos à (inevitável) derrapagem do Orçamento português. O preço da benevolência foi agora revelado: em 2013 dar-se-á início à destruição do modesto Estado-providência que a custo fomos construindo segundo os princípios da Constituição de 1976.

Chegados a esta encruzilhada, já não podemos adiar a escolha. Desmantelamos o Estado-providência a pretexto de sanear as contas públicas após o que, já sem financiamento europeu, acabaremos por deixar o euro. Ou assumimos que chegou a hora de dizer basta!, recuperamos a soberania sobre a nossa moeda e reestruturamos a dívida pública."

Conhecemos bem os adiantados mentais que por aí abundam. E as enormidades que debitam. Paremos para pensar. Por exemplo, Camilo Lourenço repetiu, por mais de uma vez, que deveria despedir-se funcionários públicos. 100 000 é o número mágico. De um momento para o outro. Pensemos. Menos 100 000 salários pagos, menos 100 000 pessoas a consumir, menos 100 000 pessoas a pagar IVA, menos 100 000 pessoas a pagar IRS, menos 100 000 pessoas a pagar a contribuição social, mais 100 000 pessoas a receber subsídio de desemprego e mais 100 000 pessoas a receber altíssimas indemnizações por despedimento. Será que Camilo Lourenço, quando profere estas barbaridades, está a pensar no descalabro económico que isto poderia gerar, no efeito multiplicador negativo que tal medida poderia ter?

 «Keynes calculou o custo do seu programa de emprego face a afirmações dos conservadores de que o dinheiro seria desperdiçado. Ele argumentou que, pelo contrário, era por não se fazer nada que os recursos da nação estavam a ser desperdiçados. O subsídio de desemprego já estava a custar aos contribuintes 50 milhões de libras anualmente, sem contar com as ajudas aos pobres. Nos oito anos anteriores, os desempregados tinham recebido um total de 500 milhões de libras para não fazerem nada. Era um espantoso desperdício de recursos. Um montante tão vasto teria dado para construir um milhão de casas novas ou para fazer a manutenção de um terço das estradas da Grã-Bretanha, ou para dar um carro a uma em cada três famílias, ou ainda para criar um fundo de investimento tão grande que permitiria proporcionar entradas gratuitas para todos até ao fim dos tempos. "Mas isto não é o desperdício todo, nem de perto nem de longe", escreveu ele. "Há o desperdício muito maior da perda sofrida pelos desempregados, perda essa representada pela diferença entre o subsídio de desemprego e o salário normal, assim como pela perda de força de ânimo. Há a perda de lucro dos empregadores e de impostos devidos ao Ministério das Finanças. Há a perda inestimável de retardar por uma década o progresso económico do país."»

Em Keynes/Hayek - O Confronto que Definiu a Economia Moderna, de Nicholas Wapshott, editado pela Dom Quixote. Um livro interessante para se perceber os paralelismos entre a época actual e o período entre guerras na Europa. A História não se repete, é verdade. Mas por vezes o passado é assustadoramente premonitório. 

Execução orçamental. Motor do combate ao défice começa a gripar.

Aqui:

"A concorrência é sempre bem-vinda, excepto no nosso sector* II

 

Ora, porque é que o Paes do Amaral e o Pinto Balsemão são contra a privatização da RTP? Fácil de explicar:

- o valor do subsídio que o Estado paga à RTP é de cerca de 250 milhões de euros/ano

- como contrapartida a RTP abdica de uma receita potencial em publicidade de cerca de 100 milhões de euros/ano

Na prática, o subsídio público à televisão divide-se assim: 150 milhões para a RTP, 50 milhões para a TVI e 50 milhões para a SIC. Paes do Amaral e o Pinto Balsemão querem manter o subsídio que indirectamente recebem. Só isso."

Belo exemplo do capitalismo que temos: um empreendedor de loga data (e uma das figuras fundadoras deste regime), Pinto Balsemão, tremendo com a concorrência que poderá ter se a RTP for privatizada. Sabemos porquê: apesar da privatização de muitas empresas públicas que asseguravam a prestação do serviço público em sectores fundamentais da nossa economia - falo da Galp e da Petrogal, da PT e da EDP -, as leis do mercado e da concorrência nunca funcionaram. Continua a haver concertação de preços na área dos combustíveis e das comunicações e somos dos países da UE onde os consumidores mais pagam pela electricidade - e não esqueçamos que a EDP é, na prática, uma empresa privada que existe em regime de monopólio. Mas a televisão, lamentavelmente para Balsemão, é diferente: precisa da publicidade para dar lucro; o mercado, no meio audiovisual, funciona mesmo. São estes os empresários que temos, a nossa elite económica que domina indirectamente o poder político: saudosistas do Portugal corporativista que durante quarenta anos Salazar foi construindo.

*A questão em si, da privatização da RTP, é outra história; parece-me que o mais racional será privatizar apenas um dos canais, neste caso a RTP1, que não é carne, nem é peixe, não é serviço público nem dá lucro.

É o valor do crescimento anual dos lucros da GALP em 2010. Imoral, indecente, vergonhoso. Não o lucro da empresa - seria bom que todas as empresas portuguesas tivessem estes resultados - mas a maneira como foi conseguido: através de um monopólio absoluto do mercado da refinação (através da Petrogal) que mantém os preços dos combustíveis a um nível absurdo, que ignora completamente as flutuações do preço do crude. Mas a maior imoralidade parte do Estado. Num país decente já teríamos voltado há muito ao controlo estatal dos preços dos combustíves. Se o mercado livre não funciona nesta área, que se regresse rapidamente à economia estatal controlada. Um verdadeiro partido socialista, de esquerda, já teria tomado esta medida.

A Areia dos Dias é o blogue do Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz. Vale a pena seguir ou não fosse dinamizado, entre outros, por Manuela Silva, Manuel Brandão Alves ou Mário Murteira, economistas que não esquecem a questão que mais importa: como colocar a economia ao serviço das pessoas? Entretanto, este grupo, que tem dinamizado uma interessante e aberta reflexão colectiva sobre as reformas para uma economia civilizada, teve a oportuna iniciativa, em conjunto com outros economistas, de elaborar um apelo para uma nova economia que todos podem subscrever. Há alternativas às irracionais políticas de austeridade.