Arrastão: Os suspeitos do costume.

Os últimos 15 anos ou 20 anos foram marcados pela forma agressiva como um pequeno grupo ideologicamente marcado, mas com privilegiado acesso ao espaço mediático, foi tomando conta do discurso político sobre a educação. A permanente desvalorização do papel público da escola foi suportada por dois conceitos que, diziam os seus proponentes, estavam a condenar à ignorância e ao desconhecimento os nossos jovens: o “eduquês” e o “facilitismo”.

Os resultados hoje conhecidos do PISA, principalmente ao demonstrarem que a evolução dos alunos portugueses tem vindo a decorrer de forma sustentada e consistente, são um bom momento pra confrontar o que Nuno Crato, Filomena Mónica, José Manuel Fernandes, Fátima Bonifácio e o responsável editorial da Gradiva andaram a anos e anos a fio a propagandear.

Disseram-nos que o "eduquês" iria criar uma geração de alunos sem capacidade para entender os textos mais básicos e as competências a leitura subiram, e subiram muito.

Disseram-nos que o facilitismo iria fazer com que os melhores alunos, arrastados por uma ideologia perversa da esquerda que insistia em nivelar por baixo, descessem os seus resultados. Resultado? Os melhores e os piores alunos melhoraram, ao mesmo tempo e de forma quase simétrica, o seu desempenho.

Como se vê pelos dados que teimam em sair sobre a evolução do sistema educativo nacional, e os do pisa estão longe de serem os únicos a ir neste sentido, as teorias sobre o facilitismo eram, como dizer, facilitistas.

Aquilo que já muitos pais e todos os agentes do ensino sabiam tornou-se agora público: Nuno Crato, ministro do rigor e da exigência, acabou com a obrigatoriedade do ensino de Inglês no 1.º ciclo, no âmbito da redução das Actividades Extra-Curriculares - isto depois de no ano passado ter reduzido o número de horas da disciplina no 3.º ciclo e ter acabado com opção de Francês no 5.º ano. O despacho saiu em Julho, mais ou menos na mesma altura em que andava a ser estudada a introdução de um teste de inglês no 9.º ano - o absurdo disto seria cómico se não fosse trágico. Agora há muitas escolas que não estão a oferecer essa actividade, criando uma desigualdade inadmissível entre alunos.

Crato está a ser um desastre para a escola pública, e por arrasto para a sociedade portuguesa. A obrigatoriedade do Inglês, uma medida de Maria de Lurdes Rodrigues, foi pensada para responder aos desafios da globalização. Num mundo global, é essencial o domínio da língua inglesa. É simplesmente caricato que se crie exames e testes, reduzindo-se o número de horas lectivas das disciplinas para as quais são criadas as provas de avaliação. Crato soma incompetência a cegueira ideológica, uma mistura que vai fazer Portugal recuar nos rankings da educação, o que irá certamente prejudicar a competitividade do país a médio prazo. Não há projecto, não há fio condutor, uma ideia que seja para o país. Não haverá desenvolvimento com este Governo, apenas retrocesso, desigualdade e benefício de grupos privilegiados da sociedade e da economia. Vamos pagar muito caro estes anos de desvario sem travão desta cambada.

Continua a saga de um início de ano escolar "perfeitamente normal". Escolas que não abrem por falta de professores ou por não terem condições devido à paragem das obras de requalificação, em vários pontos do país, protestos em diversas escolas, falta de contínuos em inúmeros estabelecimentos, milhares de horários sem professores e milhares de professores por colocar nesses horários. A mistura entre a vontade de destruir a escola pública - redução do número de turmas, de contínuos e de professores - e a pura incompetência - vários atrasos nos processos que dão início ao ano escolar, desde a colocação dos professores à organização dos agrupamentos - leva a que este esteja a ser um ano muito complicado para milhares de famílias em todo o país. Quem é que quer mesmo prejudicar os alunos? Serão os professores que fizeram em Junho passado greve aos exames ou Nuno Crato e o Governo a que ele pertence?

A entrevista que Nuno Crato hoje deu ao telejornal da SIC mostrou de que fibra é feito o ministro. Habituado a anos e anos de entrevistas feitas por Mário Crespo - naquela amostra de jornalismo que é o Jornal das 9 da SIC Notícias quando apresentado por este - Crato, quando se vê em apuros, pica o ponto em vários canais tentando, naquele jeito maviosamente sonso, intoxicar a opinião pública com um volume de propaganda claramente prejudicial à saúde mental da pessoa mais resistente. Antes do Verão, no auge das greves aos exames, Clara de Sousa recebera-o de braços abertos e a entrevista foi uma amena conversa sobre as propostas do ministro para salvar o futuro das nossas crianças - o rigor, o rigor. Na entrevista de hoje, Clara de Sousa redimiu-se dessa prestação e fez quase todas as perguntas que deveriam ser feitas. O ministro, esperando o mesmo tom de antanho, respondeu à primeira pergunta da jornalista com um "se me tivesse avisado que ia fazer essa pergunta, eu tinha-me preparado". O despudor da confissão serviu de mote para o resto da conversa (nada amena, desta vez), e lá foi respondendo, entre sorrisos cínicos, atrapalhações e esgar de sobrancelhas. Pelo meio, acabou por conseguir introduzir algumas mentiras - Crato parece-me mesmo um mentiroso tão habilitado como Passos Coelho; enquanto este mente friamente e com uma monumental cara-de-pau, o ministro da nossa Educação disfarça a mentira com gentilezas e a propaganda com delicadezas. Mas por baixo da pátina de pessoa séria - e há tanta gente séria por aí a lixar-nos a vida - vislumbra-se a podridão de um governante que está a destruir todos os progressos de quarenta anos de escola pública.

Na escola EB1 de Marinhais, devido à ordem de Crato de baixar o número de turmas, há alunos do 1.º ano a frequentar turmas de 2.º ano, e uma turma em que metade dos alunos são do 4.º ano e a outra metade é do 1.º ano.

Em Santo Tirso a maior parte das EB1+JL não têm auxiliares de acção educativa atribuídos. 

Na escola de Loulé que eu mencionei ontem, todas as turmas do 1.º ciclo têm alunos de vários níveis de ensino, excepto uma do 3.º aluno, que tem apenas 11 alunos. Por concidência, nessa turma está inscrita a filha de uma das professoras da escola.

Há escolas que se recusam a inscrever alunos com mais de 18 anos, muitos alunos que não têm sequer lugar em escolas do agrupamento da área de residência a que pertencem, alunos que queriam frequentar o ensino profissional que não encontraram vaga e tiveram de ir para o ensino regular - isto quando Crato continua a afirmar, sem qualquer vergonha, que este tipo de ensino é a grande aposta do Governo -, múltiplas turmas com mais de 30 alunos, turmas com mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais (chega a haver turmas com seis), e que têm mais de 20 alunos (o limite quando há alunos com este tipo de necessidade), e nenhum professor contratado foi ainda colocado, havendo milhares de turmas ainda sem professores em algumas disciplinas. No total, estima-se que 20% dos horários ainda não tenham professor atribuído (de acordo com o DN).

Pedro Passos Coelho já veio elogiar Nuno Crato pelo esforço que está a fazer para destruir o ensino público. Parece-me mais do que justo.

Adenda: pela primeira vez desde a implementação do programa de actividades extracurriculares, o ano vai iniciar-se sem que haja professores para leccionar essas actividades. Isto acontece em inúmeros agrupamentos por todo o país. Deixo aqui, a título de exemplo, um comunicado da Câmara Municipal de Évora para todos os encarregados de educação do concelho.

A um dia do início oficial do ano escolar, o caos está instalado em inúmeras escolas do país. Há centenas de relatos de turmas no ensino básico e secundário com mais de 30 alunos - infringindo o limite instituído na lei de 30 aluno -; há centenas de turmas do 1.º ciclo nas quais estão colocados alunos de vários níveis de ensino; há alunos que ainda não sabem em que escola vão estudar; a disciplina nuclear de matemática, nos anos em que existe um novo programa - 1.º, 3.º, 5.º e 7.º ano - ainda não tem manuais e os professores nem sequer tiveram direito a dar a sua opinião sobre a escolha do mesmo. Tudo isto no dia em que Nuno Crato e Pedro Passos Coelho decidiram inaugurar uma escola que já tinha sido inaugurado há mais de um ano, cercados por barreiras policiais e sem a presença dos pais e encarregados de educação, deixados à porta. Crato, aliás, mentiu hoje descaradamente ao afirmar que a razão para a existência de turmas mistas é a existência de menos alunos em escolas pequenas. Na notícia do Diário de Notícias é referido o caso da escola da Quinta de Marrocos, em Benfica, que tem 15 turmas, das quais 10 têm alunos de anos diferentes. Também me chegou um caso passado numa escola do 1.º ciclo em Loulé, com centenas de alunos, onde os alunos do 3.º ano foram integrados em turmas do 4.º ano, sem qualquer razão para isso, até porque estamos a falar uma escola em zona urbana.

O que se está a passar neste momento é demasiado grave. É uma monumental trapalhada provocada pelo frémito de Crato em deixar professores no desemprego - não nos esqueçamos de que a redução de turmas imposta este ano visa enviar mais uns quantos milhares de professores para o desemprego -, e significa a degradação completa do ensino público em Portugal, isto na semana em foi anunciado um reforço das verbas que servem para financiar o lucro das escolas privadas. Turmas com quase 40 alunos, alunos dos quatro anos do 1.º ciclo numa turma só, estudantes que ainda não sabem em que escola vão estudar, tudo está a ser possível. Tudo feito às claras, sem vergonha, enquanto se inauguram estabelecimentos que já tinham sido inaugurados há um ano. Estamos a falar do futuro dos nossos filhos. Até quando aguentaremos isto?

Nota: quem conhecer outros casos semelhantes aos que eu descrevo, noutras escolas, deixe nos comentários ou envie-me um mail (no topo do blogue). Serão publicados no corpo deste post. 

Nota 2: por onde é que anda a FENPROF, que organizou tantas manifestações quando apenas estava em causa a avaliação dos professores do quadro? Os lamentos para as televisões de Mário Nogueira não são suficientes. Quando é que os professores voltam à rua?

Lançado o caos quando os professores já se preparavam para entrar de férias, Nuno Crato está a conseguir atingir os seus objectivos: enviar para horário zero - a antecâmara do despedimento - milhares de professores efectivos, aumentar exponencialmente o número de alunos por turma, reduzir bastante os padrões de qualidade do ensino público, dar uma machadada no ensino profissional - recorde-se, a grande aposta de Crato, imitando a Alemanha. Não duvidemos: o que está a ser feito este ano é implodir, não o ministério da Educação, como fora prometido por Crato, mas as próprias escolas e o ensino público. Com o fim de milhares de turmas que já tinham sido constituídas, os alunos vão ser obrigados a mudar de escola ou até de concelho, sobretudo no primeiro ciclo. Milhares de alunos inscritos no ensino profissional serão forçados a voltar para o ensino regular, aumentando bastante o número de alunos por turma. E tudo isto em pleno Agosto, enquanto os governantes calmamente vão a banhos. É criminoso, o que Nuno Crato está a fazer, e o mínimo que este acto merece é a desobediência civil generalizada dos directores de escola e de agrupamento, que é quem está a tentar menorizar as consequências das acções do ministro. Até à semana quem vem, os directores precisam de enviar para o ministério a informação sobre os professores em horário zero. E se não o fizerem? Se agirem como fez o ministério, atrasando dois meses esse envio? O Estado não é pertença deste Governo. Quando alguém se prepara para destruir quarenta anos de escola pública democratizada, precisa de ser parado. 

Lembram-se da aposta no ensino profissional prometida por Nuno Crato, no início desta legislatura? Esqueçam-na. O ministro do rigor e da exigência, uma promessa enquanto escritor de best-sellers anti-facilitismo, transformou-se no carrasco do Ensino em Portugal, com terríveis consequências a médio e longo prazo. 

A 27 de Julho, dois meses depois da data prevista e a menos de dois meses do início do ano lectivo, o ministério da Educação enviou para as escolas a informação sobre a nova rede escolar. Como os professores e as escolas em geral são mais competentes do que Crato e o ministério da Educação, as turmas, nesta data, já estavam feitas. Os cortes draconianos na rede escolar, que atingem o ensino regular e sobretudo o profissional, apanham milhares de alunos já matriculados em turmas que deixarão de existir. Lá se vai a aposta no ensino profissional, tudo em nome de uma austeridade que agora foi rebaptizada pelos propagandistas do regime como "novo ciclo". O resultado? Dois mil alunos que tinham escolhido a via profissional vão ficar sem aulas durante o próximo ano e mais 300 professores poderão ser despedidos. A meta de pelo menos 50% dos alunos do Secundário no ensino profissional, prometida por Nuno Crato com pompa e circunstância, foi definitivamente esquecida, apesar do ministro continuar a mentir na televisão dizendo que nenhum aluno ficará sem turma. 

Já lá vão dois anos desde que esta desgraça em forma de Governo atingiu o país. Dois anos de destruição de conquistas civilizacionais de décadas. Daqui a algum tempo veremos em que lugar Portugal estará nos rankings da educação. Só há uma classe que o ministro Nuno Crato não descura: o ensino corporativo. O aumento da dotação orçamental, tanto em 2012 como 2013, prova quais são os objectivos deste Governo. Com mais ou menos fogo-de-artifício, o desmantelamento do ensino público continua. Afinal, quem quer mesmo prejudicar os alunos?

Adenda: a ler também este texto.

O ministro do rigor e da exigência veio hoje anunciar que os exames de Português e de Latim tinham decorrido dentro da normalidade. Normalidade, para Nuno Crato, foi 22 000 alunos (no mínimo) não terem podido realizar os seus exames. Normalidade foi ter havido professores de português a vigiar as provas, quando a lei proíbe especificamente que docentes da disciplina do exame em causa possam exercer essa função; normalidade foi terem sido feitos exames em refeitórios e cantinas, vigiados por um professor apenas, quando a lei diz que não poderão estar mais de 20 alunos por sala de aula; normalidade foi ter havido alunos a trocar mensagens com colegas que estavam no exterior das salas de aula sobre o conteúdo do exame; normalidade foi alguns alunos terem tido acesso aos exames antes de estes começarem a ser realizados; normalidade foi muitos exames terem começado trinta minutos depois da hora prevista sem ter havido depois prolongamento do horário; normalidade foi ter havido salas de aula fechadas à chave e alunos terem sido impedidos de sair; normalidade foi terem sido vários professores chamados de reuniões de avaliação à pressa para vigiarem exames, infringindo assim a lei da greve, que proíbe especificamente que outros trabalhadores substituam quem faz greve; normalidade foi haver formadores de culinária ou pais a vigiarem os exames; normalidade foi ter havido salas sem professores suplentes nem coadjuvantes; normalidade foi terem sido feitos exames sem secretariado de exames e sem inspecção, obrigatórios por lei; normalidade foi ter havido alunos a invadir escolas, perturbando quem estava a prestar provas, e a polícia ter sido chamada para esses alunos serem expulsos. Toda esta "normalidade", apenas para que o Governo pudesse achar que ficaria a ganhar a opinião pública, no seu braço-de-ferro que incluiu a recusa em adiar os exames para dia 20 de Junho, como propôs o colégio arbitral, e como tinha sido aceite pelos sindicatos. Em qualquer país decente, este ministro teria pedido imediatamente a demissão. Deve ser isto a que chamam o "estado de excepção".

Nuno Crato, o resto do Governo e os comentadores avulso pedem compugidamente aos professores para não prejudicarem os alunos. Os mesmos alunos que têm sido prejudicados como nunca nos últimos dois anos, com o fim da Formação Cívica, da Educação Tecnológica, com o aumento do número de alunos por turma (e que irá subir ainda mais, conforme ficou acordado entre o Governo e a troika durante a sétima avaliação), com a redução drástica da quantidade de comida servida nas refeições nas cantinas e dos apoios sociais aos alunos mais desfavorecidos, etc., etc. Não bastando tudo isto, a crise provocada pelas políticas do Governo está a ter como consequência que cada vez mais famílias deixem de considerar como hipótese os filhos seguirem para a universidade. Só este ano, 40% dos alunos afirmam não querer prosseguir os estudos depois do 12.º ano, uma quebra de mais de 9000 estudantes em relação ao ano passado. E relembremos: Portugal, apesar dos progressos, é ainda dos países com menos licenciados na OCDE, com as consequências que este facto acarreta, ao nível da competitividade da economia e da riqueza objectiva e subjectiva do país. A hipocrisia e a lata de quem diz defender o interesse dos alunos são incomensuráveis. Mais um recorde para este Governo.