Arrastão: Os suspeitos do costume.

João César das Neves publicou mais uma crónica repugnante no Diário de Notícias. Não é novidade, mas esta é especialmente asquerosa, porque inventa um país de Salazar tão fictício como "A Gaiola Dourada", o filme que agora está na moda, defendendo o derrotado regime fascista a que, julgando por este texto, César das Neves gostaria de voltar. A Raquel Varela respondeu à alucinada fantasia de César das Neves como deve ser respondido: com factos.

"João César das Neves acaba de publicar no DN um texto onde diz que Portugal em 1960 «era um país pacato e trabalhador, poupado e prudente, que se sacrificava generosamente, labutando dia e noite para cumprir os deveres» e que depois do 25 de abril ter-se-á esbanjado de tal forma – e trabalhado mal –, o que teve como consequência a crise económica.

 

Regressemos pois a Portugal em 1960 «pacato, trabalhador e poupado». A produtividade por trabalhador em Portugal em 1961 era menos 430% do que hoje. Desde logo porque uma boa parte destes trabalhadores estavam ainda no mundo rural: a industrialização do país só se dá a partir dessa data, bem como a generalização da educação (que sobe a produtividade da mão de obra – quem mais sabe trabalha em geral melhor). Nesse tal país «pacato» a mendicidade será crime até ao final dos anos 60, considerada um caso de polícia. O divórcio, proibido, filhos ilegítimos, a prisão por pensar diferente do regime, comum.

 

Nos anos 60, o Estado português e os seus grupos económicos resolveram viver também da exportação da força de trabalho, dando como alternativa a 1,5 milhão de pessoas – mais de 10% da população – a emigração[1]: saiam, trabalhem como robôs na Renault, mandem para cá divisas. Divisas que entre outras coisas alimentaram a pujante economia de guerra, que levou ao colapso o orçamento público mas fez taxas de crescimento que brilhavam nos olhos de Champalimaud ou dos Mello, chegaram a ser de 10%!

 

O que diriam os americanos se fosse construída uma estátua de Bin Laden no centro de Nova Iorque? O que diriam os holandeses se fosse construída uma estátua de Hitler no centro de Amesterdão? O que dirão os portugueses se for construída uma estátua de um reconhecido terrorista de extrema-direita, apoiante de regimes fascistas como o de Salazar e o de Franco, autor moral de dezenas de atentados bombistas que provocaram várias mortes logo a seguir ao 25 de Abril - enquanto apoiante do ELP e do MDLP, a organização terrorista liderada pelo general Spínola* -, e suspeito da morte do padre Max? Se esses portugueses forem vereadores do PS no município de Braga, dirão que é uma excelente ideia e votarão a favor da implementação dessa estátua, um voto em sentido contrário aos do PSD e do CDS, que ou votaram contra ou abstiveram-se. Este voto favorável envergonha qualquer português que preze os valores democráticos e deveria envergonhar ainda mais um partido que mantém a palavra socialista no nome. A estátua, erguida à socapa por um grupo de saudosistas do fascismo numa rua de Braga, é um símbolo do esquecimento que vai tomando conta do país. A estátua do cónego Melo merece o mesmo tratamento dado ao padre Max - cuspir nela é pouco. A memória da noite negra do fascismo não pode ser apagada. 

*Corrigido.

Adenda: entretanto a estátua já teve o tratamento que merecia, como se pode ver na fotografia retirada do Público.

A tese, lançada por Manuela Ferreira Leite, de que a saída de Vítor Gaspar do Governo teria a ver com uma calamidade ainda maior que o Governo nos estaria a esconder, teve ontem a sua confirmação.

Curiosamente, teve de ser um jornal espanhol, o El Pais, a fazer a investigação que competiria à imprensa nacional. Mas adiante - não devemos exigir demasiado aos nossos jornalistas, coitados. A verdade é que há semanas que o Governo negoceia um segundo resgate com a Comissão Europeia. Podem chamar-lhe "resgate brando" ou outro qualquer eufemismo orwelliano, mas será sempre um segundo resgate - Portugal não conseguirá regressar aos mercados sem ajuda das instituições europeias. Pior, as medidas de austeridade, a contrapartida exigida aos países "resgatados", vão continuar, provavelmente aprofundar-se, num desastre social sem fim à vista.

Nas costas dos portugueses, o Governo negoceia as condições do seu fracasso. Quando surgir a confirmação da negociação do segundo resgate, o spin governamental encarregar-se-á de espalhar a palavra: irá ser dito e redito que este segundo resgate não só não é, na realidade, um resgate, como é resultado dos sucessos da política económica e da credibilidade conquistada. Muitos acreditarão - ou vão querer acreditar nisso. Mas a verdade é que entrámos numa espiral recessiva que está a destruir a economia, e sem crescimento económico nunca conseguiremos pagar o que devemos, seja aos mercados, seja à troika. O resultado de dois anos a destruir a economia é que... não temos economia para pagar o que devemos. A aplicação da austeridade em Portugal é como o paradoxo de Aquiles e da tartaruga, de Zenão: quanto mais é cortado, menos dinheiro há em circulação, menos produzimos, e a meta fica mais distante. No entanto, temos de pagar o mesmo que tínhamos antes. Isto é, temos menos dinheiro - PIB inferior - para pagar exactamente o mesmo. Mais os empréstimos da troika; este e os que se seguirão.

Tudo isto estava escrito nas estrelas. Inúmeros economistas e comentadores dizem há dois anos que tudo iria desembocar neste pântano sujo e fétido. E o pior nem é a economia - nunca é. É o retrocesso democrático que está associado este perigoso período da nossa História. Temos menos liberdade, são constantes os atropelos ao Estado de Direito e à lei fundadora do regime - a Constituição -, suspendemos a soberania e, portanto, o poder de decidir o nosso destino e, pior, cada vez mais vozes defendem que as regras da democracia têm de ser subvertidas por causa do resgate. Quando se tenta a todo o custo evitar eleições, quando se olha para eleições como um inconveniente ao funcionamento do país, perdemos muito, quase tudo. Neste momento, vivemos efectivamente uma ditadura de quatro anos, à maneira de Roma Antiga; temos um Governo que não cumpriu uma promessa que fosse do seu programa eleitoral, um Governo destroçado por tricas e vergonhosas lutas de poder, um Governo que destruiu toda a legitimidade conferida pelas eleições, mas não podemos abdicar dele por causa dos "mercados". Estes são tempos negros. E pode ser apenas o princípio.

Os oito deputados da JSD - um bando de inúteis que nunca fizeram outra coisa na vida a não ser mamar na teta do partido e dos contribuintes - entregaram hoje um requerimento ao Ministério da Educação perguntando quantos sindicatos existem no sector da Educação e qual o valor transferido do Orçamento para os sindicatos. Esta tentiva de pressão sobre os sindicatos não é de agora. Já se tornou mesmo uma marca deste Governo - começou com a propaganda contra os sindicatos de estivadores e dos transportes e culminou com a ameaça de alteração da lei da greve depois de ter perdido a batalha com a FENPROF. Mário Nogueira respondeu à altura a este requerimento proto-fascista - os sindicatos da educação vivem das quotas dos sindicalizados e os seus dirigentes recebem um ordenado pelo seu trabalho.

Na realidade, a falta de cultura democrática de Hugo Soares, líder da JSD, não é diferente dos desvios à constituição e à lei ensaiados por outro antigo líder da JSD, Pedro Passos Coelho. Esta direita revanchista não ignora apenas as regras democráticas; subverte-as, desdenhando e insultando o Estado de Direito, porque não tem qualquer respeito pelo sistema democrático. Os inúteis da JSD são a vanguarda deste revanchismo ignorante. Apenas isso.

Escreve o Bernardo Pires de Lima:

"No meu tempo é que era bom

 

O que um gajo aprende nestes tempos de "rebeldia" literária. Então não é que o Cerejeira foi vítima da censura, o que parece fazer dele um amante da liberdade? E não é que no Estado Novo é que se vivia bem? Ou que talvez por culpa dos treze anos de guerra em África é que não entrámos mais cedo na CEE? Caramba, que azar. E que sorte a nossa termos tido uma economia tão pujante, a sociedade tão viva e participativa, a imprensa com tanta qualidade e por aí fora. Diz que esta é a narrativa que a "nossa direita" tem para contrariar a mitologia da esquerda sobre a "longa noite do fascismo". Não era preciso tanta criatividade. Vale mais a pena dizer tudo em poucas palavras: ditaduras hard ou menos hard são ditaduras, não têm defesa, nem argumentos legitimadores, nem narrativas desculpabilizantes. A direita que pretende acomodar o salazarismo com números e estatísticas não faz mais do que dar a vitória antecipada à esquerda. Porque um regime sem liberdades, tenha ele uma natureza militar ou paroquial, não passa à bondade da história por uma afirmação numérica. É um combate perdido ontem, hoje e sempre. E ainda bem."

 

Este texto é interessante, porque é escrito por alguém de direita, e refere-se ao clima de branqueamento do Salazarismo que está a acontecer no nosso país, no caso concreto referindo-se às ideias de Henrique Raposo plasmadas numa obra revisionista recentemente editada. Para alguma direita fascinada com o fascismo, ser "politicamente incorrecto" é relativizar a censura, a falta de liberdade geral, os assassínios, a PIDE, a Guerra Colonial e a ausência de democracia. É a mesma direita que está neste momento a destruir o país, e pouco tem a ver com o PSD original, verdadeiramente social-democrata e liberal. Precisamos de combatê-los - a essa direita fascizante - com todas armas de que pudermos dispôr. É o combate dos nossos tempos.

(Completar a leitura com este post.)

Alguém viu ou ouviu Catarina Martins ou o BE a reclamar contra a "censura" ou contra o "totalitarismo", depois de estes dois manifestantes terem interrompido a sua declaração durante o protesto em frente ao Palácio de Belém? A democracia (também) é isto: ouvir quem de nós discorda, prestar contas perante os cidadãos que se fazem representar por deputados e governantes. Mas a direita salazarenta nunca entenderá tal coisa. É só isso que está em causa. Não passarão.

A excelentíssima reformada aos 42 anos (com uma reforma de 10 000 euros) que tem vindo neste último ano e meio a fazer um part-time como Presidente da Assembleia da República para compôr o seu parco rendimento mensal sentiu-se incomodada com o "Grândola Vila Morena" entoado em plena casa da democracia. Diz ela que "as pessoas não se podem manifestar, especialmente nestas condições". Eu digo, que, "especialmente nestas condições" - a miséria e a destruição no país provocadas pelo partido que a escolheu para o cargo que ocupa - é que os cidadãos podem e devem manifestar-se. E manifestar-se-ão até que a senhora e os representantes dos partidos que a nomearam caiam da cadeira, como aconteceu com um saudoso antepassado que eles devem admirar. Custe o que custar. Temos pena.

Um dia haveria de citar na íntegra um post do Insurgente. Hoje é o dia. O texto de Ricardo Lima vale mesmo a pena, subscrevo-o sem reservas:

"Estou certo de que, neste momento, você já se indignou  com os “fiscais da factura”. Já arremessou o comando ao televisor, já se juntou ao tal grupo do facebook que pede a demissão da classe política e, num acto de rebeldia nata, já fez estremecer o café berrando indecências contra a progenitora do Ministro. Mas você, caro Leitor, é uma besta. E eu vou-me abster de lhe pedir para que não se ofenda. Eu quero que se sinta ofendido. Porque você, caro Leitor, é um idiota chapado.

 

Onde estava o meu amigo quando, fim de semana atrás de fim de semana, os mesmos agentes que nunca o impediram de ser roubado, cercaram as zonas de diversão nocturna incomodando quem quer que se faça passear numa viatura ? Provavelmente até concorda. Provavelmente até aplaude as vistorias aos popós, que se vêm tornando frequentes e escreve belas monografias enaltecendo a segurança, como se cada condutor fosse um perigoso terrorista à espera de rebentar. Provavelmente você viu aquele bar ser encerrado porque um artista se lembrou de acender um cigarro e aquela loja de conveniência fechar pelo simples facto de estar rodeada de bares e não ousou abrir a boca.

 

Sim, você que ejacula com as ASAEs e o seu fascismo gastronómico, para depois ir ao tasco da esquina queixando-se – e com razão – que as bifanas já não têm o sabor de antigamente. Você que quer limpar os bolos das escolas e arredores e meter as crianças a comer verduras no almoço e bananas no café da manhã. Você que branqueia os espancamentos nas esquadras e as rusgas nos subúrbios, que defende sem se questionar os gorilas de farda azul, legitimando que quem mora num bairro social – ahh, esse antro de bandidos e marginais – seja sujeito ao mesmo procedimento que um check-in de aeroporto. E por falar em aeroporto, já se sente mais seguro com por saber que o tipo que se senta ao seu lado só tem uma garrafinha de água ?

 

Você que pretende inspeccionar quem fuma com os filhos no carro ou com a empregada doméstica em casa. Você que acha que esses ladrões desses empresários devem ser constantemente incomodados para não fugirem às suas obrigações, que quer o Estado a inspeccionar as contas bancárias dos banqueiros e dos políticos, que festeja com as escutas da PJ ao Presidente do clube adversário. Você que que vibra com as rusgas aos feirantes, com o encerramento das Smartshops, que consentiu o assédio à restauração até entrarem no seu café, que consentiu o assédio aos agricultores até entrarem no seu quintal, que aplaudiu o assédio ao comércio até chegar ao supermercado e perceber que o produto que queria comprar tinha sido apreendido.

 

Hoje, observando o culminar da tirania que tem defendido, sente-se incomodado. Chega mesmo a sentir que o Estado se está a intrometer na sua vida. Chega ao ponto de, na sua inocência, citar chavões dos tais extremistas, dos mesmo anarquistas que tem vindo a insultar no café, no facebook e nas caixas de comentários dos blogues que lê. Mas você perdeu a guerra no dia em que deixou o Estado entrar na casa do seu vizinho. Abriu o precedente -  a caixa de pandora – para que ele um dia entrasse na sua. E esse dia chegou.

 

Agora sente-se, relaxe, beba um copinho de maduro tinto, acenda um cigarro e desfrute. Porque mais tarde ou mais cedo o Estado também o privará desses pequenos prazeres com tons de pecados. Por razões de saúde, por razões de segurança, por razões que o próprio imbecíl que fizer essa lei desconhecerá. Mesmo que isso implique entrar em sua casa, mesmo que isso implique a sua detenção por resistir à autoridade suprema dos fascistas que o governam. Como se diz em bom português, você fez merda, caro Leitor. Agora aguente-se à bronca. Aqui tem a factura do que pediu."

Morreu ontem aquele que terá sido um dos responsáveis pelos massacres de Wiriamu, Chawola, Juwau e Inhaminga. Que a terra lhe seja tão leve como é sobre os cadáveres das vítimas destes massacres cometidos em nome da ideologia fascista e colonialista.

Chegámos lá. Quando um ajuntamento de mais de duas pessoas é considerado crime e quando alguém que organiza um protesto público é perseguido pela polícia e pelo sistema judicial. Resta a pergunta: como é que chegámos aqui, como é que podemos aceitar este estado de coisas? Fica aqui o comunicado do Movimento "Que se lixe a troika!":

"No dia 14 de novembro, na sequência de uma manifestação amplamente participada, convocada pela CGTP, e à qual aderiram os mais diversos setores e movimentos, o país assistiu, em direto, a dois incidentes distintos: um grupo de pessoas a arremessar pedras e outros objetos ao corpo de intervenção da polícia, que não reagiu; e uma carga policial violentíssima, que, longe de travar quaisquer atos de violência, antes os distribuiu, de forma gratuita, sobre todos os manifestantes. Isto apesar de ser claro, para quem lá estava e/ou viu as imagens televisivas, que o arremesso de objetos por um reduzido grupo de pessoas foi tolerado pelas forças policiais. Seguiram-se horas de terror nas imediações da Assembleia da República, que culminaram na detenção de dezenas de pessoas, incluindo um menor, no Cais Sodré — pessoas sem qualquer relação com os incidentes ocorridos durante a tarde. Os detidos, alguns feridos a quem foi negada assistência médica, ficaram incontactáveis durante horas, privados do direito legal de comunicar com a família e advogados, e foram coagidos a assinar autos com espaços em branco, para poderem sair em liberdade - nunca foram, portanto, sequer acusados de nada.

 

O direito à manifestação vem consagrado na Constituição (e não depende, ao contrário do que muita vez se diz, de qualquer «autorização» — o que o Decreto-Lei nº406/74 estipula é a entrega de um aviso por escrito ao presidente da câmara municipal, com a antecedência mínima de dois dias úteis), e nenhuma democracia é digna desse nome se não o respeita. Mais ainda quando tenta condicioná-lo, fazendo uso de mecanismos repressivos, sem respeito pelas normas que caracterizam um estado de direito. No último ano, temos assistido a casos repetidos de notificação e subsequente instauração de processos a pessoas, pelo simples facto de estarem nas ruas a exercer o direito constitucional de expressar a sua opinião e fazer trabalho de mobilização.

 

Foi precisamente o que aconteceu a uma das subscritoras da manifestação de 15 de setembro, que foi constituída arguida no dia 8 de novembro, pelo «crime» de organização de manifestação não comunicada, e se encontra, neste momento, com Termo de Identidade e Residência. A suposta «manifestação» terá, segundo a denúncia policial, ocorrido no dia 12 de setembro, e mais não foi do que a conferência de imprensa de divulgação da manifestação de 15 de setembro - em que 15 pessoas seguraram uma faixa em frente da Assembleia da República enquanto falavam com os jornalistas, sem qualquer incidente ou impacto na ordem pública. Aliás, fazemos notar que os agentes da PSP que se deslocaram ao local traziam consigo um mandado de notificação já preenchido, ao qual faltavam apenas os dados da pessoa a notificar.

 

Porque sabemos que não há democracia com repressão e atropelos ao que fundamenta um estado de direito, denunciamos a estratégia, clara e previsível, de coação por parte das forças policiais. Se contestar pacificamente a austeridade fosse crime, todos seríamos criminosos pelo simples facto de dizer que não concordamos com ela. Porque nos recusamos a cair na armadilha de quem quer tornar as nossas ideias reféns de pedras e bastões, continuaremos a sair à rua, como sempre fizemos: a dar a cara por aquilo que acreditamos, e pacificamente. Temos muito mais do que pedras como argumento, e é por isso que não nos calam, nem com bastões nem com processos por crimes que não cometemos."