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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Lei virgem

Daniel Oliveira, 01.06.08

A decisão do tribunal francês de anular um casamento entre muçulmanos porque a mulher não era virgem, ao contrário do que dissera ao marido, é um absurdo e nada tem a ver com "multiculturalismo", uma palavra que parece querer dizer tudo e coisa nenhuma. A exigência da virgindade feminina até ao casamento era normal nas sociedades cristãs até há muito poucas décadas (e ainda o é em alguns meios muito conservadores). Não se trata assim de um idiossincrasia de uma determinada cultura. A libertação sexual das mulheres foi uma conquista das sociedades modernas. E foi uma conquista cultural e política contra muitos dos que hoje fazem dos direitos das mulheres um cavalo de batalha para um choque de civilizações. E que conseguem manter um discurso completamente esquizofrénico conforme falam dos "outros" ou de "nós".

Se a decisão tivesse partido, como já aconteceu num caso diferente na Alemanha, de algum tipo de respeito por diferenças culturais seria, apesar de tudo, mais grave. Porque significaria o abastardamento da ideia de tolerância, usando as mulheres muçulmanas para, na realidade, recuar nas liberdades que as mulheres aqui foram (sem consensos) conquistando. Retardar a liberdade das muçulmanas para recuar na liberdade das europeias. Mas não foi assim: a decisão deveu-se apenas a um fundamentalismo jurídico muito comum em magistrados e advogados. Como se a lei e a vida não tivessem de ter qualquer relação.

Esta decisão parte de um princípio: que sendo o casamento um contrato, mentir na celebração desse contrato é razão para a sua nulidade. Argumenta o marido: agiu "movido por um erro objectivo" que para ele "era determinante para seu consentimento".

Na realidade, e com as devidas diferenças, ter a infidelidade como razão de culpa num divórcio não está longe deste princípio. É a ideia de que a lei pode e deve ser guardiã das condições pré-estabelecidas no casamento mesmo que estas sejam do domínio do que mais privado possa haver na vida das pessoas. Que a lei pode regular os afectos como se regula qualquer contrato. Como se vê por esta decisão, não bate certo com qualquer ideia de justiça, na relação que ela tem de ter com o senso comum.

Diz o promotor de Lille que o problema da virgindade centrou um pouco o debate mas que a questão central é o facto da jovem ter mentido. Na sua cegueira jurídica o magistrado não vê a evidência: que a mulher e o homem não estavam em pé de igualdade naquele contrato. Que ela não podia pedir o mesmo ao seu noivo. E a razão porque não o podia fazer nem é religiosa. O islão exige virgindade antes do casamento à mulher e ao homem. A razão é sempre a mesma: desigualdade objectiva entre as duas partes. Se a mentira, nos afectos, é um assunto que só às duas pessoas envolvidas pode dizer respeito, quando há um tamanho desequilíbrio de poder ela pode mesmo ser a única forma reequilibrar as forças.

A lei deve sempre proteger, antes de tudo, quem está mais desprotegido. E não deve ser um instrumento de institucionalização de desigualdades, mesmo que elas, em determinado momento e em determinados contextos, sejam aceites como naturais. Este é um bom caso para o recordar e fazer tocar alguns sinos em algumas cabeças.

Acabar com a bestialidade

Daniel Oliveira, 23.05.08
O Tribunal de Santarém condenou esta sexta-feira os sete membros da comissão de praxes da Escola Superior Agrária (ESAS) a multas entre os 640 e os 1.600 euros.

Uma pena simbólica que deve servir de aviso à navegação. A começar pelas associações de estudantes e direcções universitárias, que têm de começar a ser responsabilizadas. A coacção e as agressões, mesmo que lhe chamem de tradição, é ilegal.

Não é boa notícia

Daniel Oliveira, 21.05.08
«O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, na semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates ao pagamento de 10.000 euros por danos não patrimoniais causados ao jornalista José António Cerejo. Em causa está uma carta publicada no PÚBLICO, em Março de 2001, da autoria de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, em que este acusava José António Cerejo de ser “leviano e incompetente”, de padecer de “delírio” e de servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista”.»

Lamento esta sentença. Juridicamente ela pode ser acertadíssima, mas a nossa lei e os nossos tribunais continuam a a ter uma visão demasiado estreita da liberdade de expressão. Afirmar que António Cerejo é "leviano" e "incompetente", sendo absolutamente injusto (ele é um excelente repórter), está no mero domínio da opinião. A de "delírio" é coisa nenhuma sem nenhum dano para o jornalista. Apenas a acusação de que Cerejo estaria a servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista” pode ser difamatória. Mas se for interpretada como eu a interpretei (que serve propósitos políticos) mantém-se no estrito espaço da liberdade de opinião e crítica.

Acho, para além do mais, estranho que um jornalista ponha um processo por difamação a um primeiro-ministro. Os jornalistas devem estar na linha da frente na defesa da liberdade de expressão. Têm, para além do mais, um instrumento para repor o seu bom-nome (o próprio jornal) que está vedado à generalidade dos cidadãos.

E não colhe a ideia de que foi por causa destas frases de Sócrates que o jornalista passo «a ter dificuldade em obter informações de fontes públicas». A razão é mais simples, mais prosaica e até mais grave: quem ataca quem governa tem dificuldade em aceder a informação do Estado. Diga o primeiro-ministro o que disser. E isso combate-se defendendo um Estado mais transparente e lutando pela liberdade de imprensa, não limitando a liberdade de expressão de terceiros.

Penso que os processos por difamação devem ser usados exclusivamente quando há um difamação factual. Tudo o resto, sendo legitimo do ponto de vista meramente jurídico, empobrece a nossa democacia.

PS: Sócrates, que deduziu pedido reconvencional, pedindo por sua vez ao jornalista uma indemnização de 50 mil euros em consequência da violação dos direitos à honra e bom nome, vai recorrer desta decisão.

Marinho Pinto: de mal a pior

Daniel Oliveira, 16.05.08
Marinho Pinto defendeu que a violência doméstica não devia ser crime público porque isso impede que a vítima ponha fim ao processo. Não percebe que o que isto impede é que o agressor, que vive com a vítima, a obrigue a fazê-lo. A verdade é que antes da violência doméstica ser crime público, para chegar à punição do agressor punha-se em risco a vida da própria vítima.

Como escreveu Isabel Stilwell, «crime público significa que a sociedade considera que determinado acto lesa não só a sua vítima directa mas também toda a comunidade. É um crime considerado intolerável, e é por isso que o Estado se responsabiliza por perseguir e levar a tribunal o seu autor.»

Revelando a sua ignorância, Marinho Pinto defendeu ainda que a violência que é exercida sobre as mulheres "não é hoje a pior violência doméstica". Essa, diz ele, é praticada em relação às crianças e aos idosos. 17 mulheres assassinadas e 11 tentativas de assassinato só este ano, todas vítimas da violência doméstica? São trocos para o bastonário.

A Associação de Apoio à Vítima (APAV) e as associações de defesa dos direitos das mulheres, que estão no terreno e sabem da importância que teve esta mudança legislativa no combate a uma das mais cobardes formas de violência, reagiram, como seria de esperar, com indignação. E os partidos não deram ouvidos ao bastonário. Com alguma tristeza, começo a achar que é o melhor que há a fazer com Marinho Pinto.

Defender a liberdade de imprensa

Daniel Oliveira, 12.05.08


O "Diário Económico" usou uma fonte anónima da PT para dar conta das críticas à CMVM. Escreveu: «Fonte da PT disse ao Diário Económico que "a CMVM está a tratar de forma desigual a PT nesta temática de fundo"». A CMVM pôs um processo à PT por "ofensa a organismo que exerce autoridade pública". O jornal não divulgou a sua fonte, apesar de uma jornalista (não a mesma que assinara o trabalho) do DE ter dito ao Rádio Clube Português, sobre a OPA, que "para já, ficamos com estas acusações de Henrique Granadeiro, presidente da PT", dando a entender que era ele a fonte, o que foi negado pelo próprio. O DE recusa-se a dizer quem é a fonte e a CMVM quer que seja levantado o sigilo profissional, coisa que a nova lei, aprovada pelo PS num conjunto de mudanças legislativas atentatórias da liberdade de imprensa, permite.

Três coisas sobre este assunto:
1 - O DE usou de forma pouco deontológica a figura da fonte anónima. As fontes anónimas servem para dar informações impossíveis de obter por outra forma. Não servem para dar opiniões. Uma opinião sem assinatura não tem qualquer valor jornalístico. Uma fonte da PT que critica a CMVM não vale nada. Quem acha? O Presidente do Conselho de Administração? Um quadro da empresa? O porteiro?
2 - Depois disto, o DE foi pouco profissional, revelando ele próprio (ou dando a ideia de que o estava a fazer) a sua fonte.
3 - O sigilo profissional dos jornalistas é um elemento fundamental para a garantia de um valor central na democracia: a liberdade de imprensa. Para a defesa desse valor os jornalistas não devem temer a lei e devem defender, até às últimas consequências, esse valor que é superior a qualquer alteração legislativa. A regra imposta pelo PS é anti-democrática e atentatória de um valor constitucional.

Há quatro profissões que estão defendidas pelo sigilo profissional: médicos, advogados, sacerdotes e jornalistas. Apesar da mesma garantia estes quatro sigilos profissionais pretendem defender valores diferentes.

O dos médicos e advogados pretende defender a relação de confiança entre a pessoa que presta um serviço e o seu cliente/paciente. Trata-se de um valor fundamental mas conseguimos recordar-nos de vários que lhe são claramente superiores. A lei define por isso vários casos em que esse sigilo pode ser levantado.

No caso dos padres, está em causa um valor mais importante do ponto de vista constitucional: a liberdade religiosa. A lei não define qualquer excepção para a defesa do segredo do que é dito em confissão e deixa ao sacerdote a decisão de o revelar ou não.

Pois quanto ao jornalista o valor é também de primeira importância. A defesa do sigilo profissional dos jornalistas não tem como objectivo defender a fonte. Não tem como objectivo defender o jornalista. Nem sequer tem como objectivo defender a relação entre jornalistas e os seus leitores, que são os seus "clientes". Sem sigilo profissional o trabalho dos jornalistas é impossível e fica posta em causa a própria liberdade de imprensa e com ela a democracia.

Ao contrário dos médicos e advogados, os jornalistas não têm, nem devem, na minha opinião, ter (mas isso é outro debate), uma ordem profissional. Ou seja, não pode ser entregue a uma Ordem a decisão de permitir ao jornalista levantar ou não o sigilo, o que o deixa entregue a si próprio e à sua consciência. O poder político aproveitou esta fragilidade e abriu a porta à vontade quase aleatória dos juízes que, como se sabe, dão, em Portugal, pouco valor à liberdade de imprensa. Na realidade, temos no nosso país vários exemplos de sentenças que mais não fazem do que usar o jornalista e as suas fontes como elemento de investigação policial, tentando através das suas fontes chegar ao que não se conseguiu em investigação criminal. Foi o caso de Manso Preto, que acabou bem.

Assim, defendo que o jornalista só deve ser obrigado a levantar o sigilo profissional (pode sempre faze-lo voluntariamente quando ache que esse é o comportamento acertado) quando essa seja a única e última forma de prevenir um crime muito grave iminente (que envolva a integridade física ou vida de alguém).

O sigilo profissional dos jornalistas não é um problema dos jornalistas. É o problema de toda a sociedade. Muitos casos de corrupção, abuso de poder ou mesmo crimes só chegam ao conhecimento de todos porque existe sigilo profissional. Sem ele estamos mais vulneráveis aos abusos de poder e a nossa democracia ficará mais pobre. No caso exposto, o jornal procedeu duas vezes mal. Quando usou indevidamente fontes anónimas, fragilizou, ele próprio, a defesa do sigilo profissional. Quando quase a revelou mostrou não ser digno deste instrumento. Mas, mesmo neste caso, a defesa deste valor tem a força da defesa da liberdade de imprensa, que não pode ser deixada ao sabor dos humores de juízes. Se não é assim com os padres, porque há de ser a dos jornalistas?

Antes que seja de novo tarde

Daniel Oliveira, 08.04.08



Começou hoje o julgamento de 35 pessoas que, escondidas por de trás de organizações políticas, se dedicam à criminalidade comum, às ameaças, às perseguições e aos espancamentos. Que usando uma capa ideológica amedrontam, através da violência física, os que se lhe oponham. E mesmo os que, nem sabendo quem eles são, nasceram com a cor que eles consideram errada. O facto de usarem uma ideologia de ódio para justificarem a ilegalidade e alimentarem um clima de medo não é uma atenuante. É uma agravante. Porque torna a criminalidade conscientes e organizada. E por isso mais perigosa. Nos últimos 20 anos, a extrema-direita violenta já matou duas vezes em Portugal, numa delas com o envolvimento do principal réu neste processo. Vamos esperar por uma terceira?