Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Arrastão: Os suspeitos do costume.

A liberdade nunca deixou de estar em perigo

Sérgio Lavos, 22.09.12

Não são apenas a chamadas "ditaduras" que procuram controlar a informção, quem tem acesso a ela e, em última análise, os seus próprios cidadãos. Este texto do Helder Guerreiro é muito importante:

 

"A Internet como a conhece está em perigo de desaparecer.

 

As empresas de publicidade, perseguindo o seu desejo normal de terem cada vez melhores resultados, querem a todo o custo eliminar a navegação anónima na Internet. Ainda ontem se descobriu que o facebook anda a pedir aos utilizadores que denunciem “amigos” que não usem o seu nome real na rede. É bem conhecida a política em relação a nomes adoptada pela Google. Isto para já não falar nos serviços que, graciosamente, se oferecem para guardar toda a nossa informação pessoal (mais uma vez os piores são a Google, a Apple com o iCloud, etc).

 

Bufo 2.0: como delatar na Internet (roubado daqui)


 

Para além das ameaças das empresas, os políticos começam a aperceber-se do verdadeiro poder dos cidadãos organizados e estão por isso a tomar medidas para se certificarem que mantém o monopólio sobre a informação, capturando para si o controlo da Internet. Há vários exemplos dessas tentativas, que temos comentado aqui no Aventar.

 

O último ataque às nossas liberdades, financiado com o nosso dinheiro, vem da comunidade europeia. O projecto Clean IT, financiado pela Comissão Europeia (sim um dos três da troika), pretende lutar contra o terrorismo através de medidas auto-regulatórias que defendam o estado de direito (qualquer pessoa que conheça os crimes perpetrados nas chamadas industrias auto-reguladas deverá neste ponto ficar com os cabelos em pé – estou a referir-me, por exemplo, ao que aconteceu no mundo financeiro).

 

As propostas feitas por este projecto são secretas, apenas tomámos conhecimento devido a uma fuga de informação que tornou público um documento com as respectivas recomendações (PDF em inglês).

 

E quais vêm a ser estas medidas? Em resumo temos:

  • Eliminação de qualquer legislação que iniba a filtragem e monitorização das ligações à Internet feita pelos empregados;
  • As forças da lei deverão ser capazes de remover conteúdos sem “seguirem os procedimentos formais mais intensivos em trabalho para levantamento de autos e acção”;
  • Fazer links com conhecimento de causa para “conteúdo terrorista” (o draft não refere que o conteúdo tenha de ser considerado ilegal por um tribunal, refere-se a “conteúdo terrorista” em geral) será considerado uma ofensa equivalente a “terrorismo”;
  • Dar suporte legal a regras de “nomes reais” para evitar a utilização anónima de serviços on-line;
  • Os provedores de Internet serão responsáveis por não fazerem esforços “razoáveis” para utilizarem vigilância tecnológica que identifique o uso “terrorista” da Internet (o tipo de uso não é definido);
  • As empresas que forneçam sistemas de filtragem de utilizadores e os respectivos clientes serão responsabilizados se não reportarem actividades “ilegais” que tenham detectado;
  • Os clientes também serão responsabilizados se reportarem com dolo conteúdos que não são ilegais;
  • Os governos deverão usar o grau de colaboração dos provedores de Internet como critério para atribuírem contratos públicos;
  • Os sites de media social devem implementar sistemas de bloqueio ou de aviso sobre conteúdos;
  • O anonimato dos individuos que denunciem conteúdos (possivelmente) ilegais deverá ser preservada, no entanto, o respectivo endereço IP será guardado para o caso de terem de ser processados por fazerem uma falsa denuncia.

Ou seja, os políticos pretendem ter a última palavra sobre os conteúdos que podem ser colocados na Internet. Escusado será dizer que só um terrorista muito estúpido se deixaria apanhar por estas medidas. – Não, quem é afectado por elas é o cidadão comum, isto é uma verdade evidente.

 

Há muito mais medidas explicadas no documento, muitas vezes contraditórias entre si. O estado actual da tecnologia que suporta a Internet ainda não permite o tipo de controlo sonhado pelos políticos. No entanto, estão sem dúvida a dar-se os passos necessários na direcção de um controlo muito mais apertado. Desde sistemas de hardware que removem o controlo ao utilizador (pensem em iCoisas de todo o género) até sistemas de rastreio do uso da Internet que criam perfis super detalhados de cada um de nós (utilização de tracking cookies, criação de ecosistemas como os da Google ou o Facebook onde todas as acções são observadas, analisadas e guardadas, etc…).


Nós temos representantes em Bruxelas, pergunte-lhes porque motivo gastam o nosso dinheiro com projectos que nos cerceiam a liberdade."

Os limites da liberdade

Sérgio Lavos, 14.06.12

 

No romance de antecipação "Nós", do escritor russo Evgueni Zamiatine, é descrito um futuro no qual o conceito de individualidade foi abolido - as vidas de todos os cidadãos pertencem ao Estado - e o de privacidade é limitado - as casas têm paredes de vidro, transparentes, e toda a actividade familiar é pública, sujeita ao escrutínio de todos. Zamiatine antecipou em quase duas décadas as distopias de George Orwell - o romance russo é de 1921 - e inspirou Aldous Huxley a escrever o seu "Admirável Mundo Novo - o enredo dos dois livros apresenta incontornáveis semelhanças. A obra de Zamiatine foi considerada uma crítica ao estado soviético, à anulação do indivíduo através da vigilância mútua e à existência de uma polícia de costumes.

 

Noventa anos depois, há quem persista em não perceber que, onde começa a autoridade do Estado, acaba a liberdade do indivíduo. E quando o Estado começa a legislar e a vigiar os hábitos e costumes privados, entramos em terreno movediço, perigoso e, em última análise, anti-democrático.

 

A Direcção Geral de Saúde lança à discussão a criação de brigadas que irão a casa avaliar os riscos de segurança para crianças com menos de 4 anos. Tudo feito sob o manto protector de uma recomendação da OMS sobre mortalidade infantil, que aconselha uma prevenção mais eficaz no combate aos acidentes domésticos. Repare-se como a DGS passa de uma recomendação sobre prevenção - e esta deverá sempre existir - a uma acção que lembra os piores tempos da polícia política em Portugal. Já não bastavam as brigadas higienizadoras da ASAE, os raides acompanhados da PSP a feiras onde se vende material contrafeito, a peregrina ideia da apreensão de viaturas por dívidas fiscais dos condutores e a lei que visa proibir o fumo em viaturas privadas, agora chegámos ao mais íntimo reduto da liberdade, a nossa casa. Mas afinal, em que mundo vivemos, em que mundo queremos viver?

O 25 de Abril é de todos os que prezam a liberdade, a democracia e a paz social, não de quem usa bandeirinhas hipócritas na lapela

Sérgio Lavos, 23.04.12

 

Manifesto "Abril Não Desarma", da Associação 25 de Abril, recusando a associação dos militares de Abril às comemorações oficiais do Dia da Liberdade. Os Homens que trouxeram a liberdade ao país mostram que o actual triunvirato Troika-PSD-CDS é contrário ao espírito de Abril. Nem tudo pode passar. Nem tudo passará.

 

"Há 38 anos, os Militares de Abril pegaram em armas para libertar o Povo da ditadura e da opressão e criar condições para a superação da crise que então se vivia.

Fizeram-no na convicta certeza de que assumiam o papel que os Portugueses esperavam de si.

Cumpridos os compromissos assumidos e finda a sua intervenção directa nos assuntos políticos da nação, a esmagadora maioria integrou-se na Associação 25 de Abril, dela fazendo depositária primeira do seu espírito libertador.

Hoje, não abdicando da nossa condição de cidadãos livres, conscientes das obrigações patrióticas que a nossa condição de Militares de Abril nos impõe, sentimos o dever de tomar uma posição cívica e política no quadro da Constituição da República Portuguesa, face à actual crise nacional.

A nossa ética e a moral que muito prezamos, assim no-lo impõem!

Fazemo-lo como cidadãos de corpo inteiro, integrados na associação cívica e cultural que fundámos e que, felizmente, seguiu o seu caminho de integração plena na sociedade portuguesa.

Porque consideramos que:

Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia.

Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes.

O nosso estatuto real é hoje o de um “protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos.

O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. Condições inaceitáveis de segurança e bem-estar social atingem a dignidade da pessoa humana.

Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais.

O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho.

Entendemos ser oportuno tomar uma posição clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que:

- A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa;

- O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores;

Em conformidade, a A25A anuncia que:

- Não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril;

- Participará nas Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril;

- Continuará a evocar e a comemorar o 25 de Abril numa perspectiva de festa pela acção libertadora e numa perspectiva de luta pela realização dos seus ideais, tendo em consideração a autonomia de decisão e escolha dos cidadãos, nas suas múltiplas expressões.

Porque continuamos a acreditar na democracia, porque continuamos a considerar que os problemas da democracia se resolvem com mais democracia, esclarecemos que a nossa atitude não visa as Instituições de soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus titulares e exercem o poder.

Também por isso, a Associação 25 de Abril e, especificamente, os Militares de Abril, proclamam que, hoje como ontem, não pretendem assumir qualquer protagonismo político, que só cabe ao Povo português na sua diversidade e múltiplas formas de expressão.

Nesse mesmo sentido, declaramos ter plena consciência da importância da instituição militar, como recurso derradeiro nas encruzilhadas decisivas da História do nosso Portugal. Por isso, declaramos a nossa confiança em que a mesma saberá manter-se firme, em defesa do seu País e do seu Povo. Por isso, aqui manifestamos também o nosso respeito pela instituição militar e o nosso empenhamento pela sua dignificação e prestígio público da sua missão patriótica.

Neste momento difícil para Portugal, queremos, pois:

1. Reafirmar a nossa convicção quanto à vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa.

2. Apelar ao Povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia.

Viva Portugal!

ASSOCIAÇÃO 25 de ABRIL"

Entretanto, Mário Soares e Manuel Alegre anunciaram que também não estarão presentes. A continuar... 

 

(Via 5 Dias.)

A praxe integra

Miguel Cardina, 20.10.11

O MATA convidou-me há dois anos para escrever um texto sobre a praxe, que republico abaixo. É que passeando estes dias pelas ruas vejo que muito pouco mudou. Algumas instituições universitárias têm tido coragem para afrontar estas práticas e o assunto foi tema de um filme que ainda não vi mas espero ver em breve: Praxis, de Bruno Cabral. Mas a realidade continua a passar-nos ao lado, como se estas coisas fossem apenas brincadeiras de pós-adolescentes.

 

O QUE EU PENSO DAS PRAXES

Penso que a praxe integra. Integra a crença de que a humilhação e o arbítrio podem dar lugar a formas salutares de relacionamento. Integra os cânticos boçais e a gesticularia grosseira no complexo das “culturas académicas”. Integra rituais de carácter hierárquico ou punitivo que privilegiam a autosuficiência grupal em detrimento do direito à dissidência ou à timidez. Integra as “tradições” como um valor em si, independentemente dos juízos que sobre elas possamos fazer. Integra uma nebulosa de desconhecimento sobre a origem das tais “tradições”, em regra bastante recentes e “impuras”. Integra o machismo e a homofobia no senso comum. Integra os estudantes numa estranha mistura de irresponsabilidade e elitismo social. Integra a ideia de que brincando à obediência se fomenta a liberdade. Integra a noção chantagista de que “tudo é praxe”, mesmo quando muitas práticas efectuadas em território estudantil ocorrem à margem ou contra aquilo que a praxe pretende integrar. É verdade, a praxe integra. Só falta agora desintegrá-la.

Uma na Bravo, outra na ditadura

Sérgio Lavos, 28.08.10

A minha geração, a rasca ou à rasca, a primeira a sofrer as consequências da crise perpétua de Portugal, a geração que lutou contra as propinas - em vão, a geração dos professores a prazo que mais parecem caixeiros-viajantes, a geração de que os mais velhos não gostam e que os pais toleram, a geração que ainda não saiu de casa dos progenitores por não ter dinheiro para uma vida independente ou por comodismo consumista, a geração com uma taxa de desemprego que ultrapassa os vinte por cento, a geração precária, trabalhando anos e anos para o mesmo patrão (seja o Estado ou privado) a passar recibos verdes, a geração a que foi prometido o mundo se conseguisse uma licenciatura e que agora trabalha em call-centers, caixas de supermercado ou livrarias, a geração dos eternos estudantes, do bacharelato à licenciatura ao mestrado ao doutoramento e ao pós-doutoramento com via verde garantida para o desemprego ou um emprego abaixo da escolaridade ou a emigração em busca de um trabalho numa empresa ou universidade estrangeiras, a geração explorada por patrões de vistas curtas, geração que não sabe muito bem quais são as lutas justas, ou as válidas, ou sequer que lutas há para lutar, a geração que cresceu num Portugal optimista e chegou à idade adulta num país de rastos, sem confiança no presente nem esperança no futuro. A geração dos anos 80, das séries importadas, do Verão Azul e de Miami Vice, a geração da Spur Cola e das bombokas, a geração do Marco e da Galactica, a geração do Regresso ao Futuro e dos Gremlins, a geração que cresceu synth pop e se descobriu grunger quando entrou na universidade, a geração que tornou o alternativo mainstream e o mainstream respeitável. André Valentim Almeida decidiu fazer um comentário e, como membro de pleno direito desta geração, não conseguiu que fosse exibido comercialmente. Por isso disponibilizou-o
on line. Sim, esta é também a geração que melhor consegue viver com todas as dificuldades, a geração "canivete suíço e uma pastilha do MacGyver", a geração que resolve problemas, que sobrevive. O futuro. É ver o tal documentário, que vale muito a pena, aqui.

A liberdade e outras histórias

Sérgio Lavos, 09.02.10

Confesso que mantive alguma expectativa sobre as reacções dos bloggers de esquerda - os bravos que correram a subscrever o manifesto "Todos pela liberdade" - ao texto conjunto do Arrastão que educadamente recusava uma associação a esta corajosa manifestação de liberdade. Não espero muito da Direita; e confirmei que dali não virá nada de novo para além do que já foi exposto na nossa reacção: desdém e insultos mais ou menos velados, vindos de pessoas que se mantiveram nas suas casas quando, por exemplo, Santana Lopes tentou calar as vozes discordantes ou que aplaudiram todas as vezes que Sócrates cedeu ao impulso natural do autoritarismo. Mas da Esquerda espero sempre o melhor, ou pelo menos que me divirta quando com ela não concordo.

A parte da diversão foi logo à partida oferecida de bandeja por Carlos Vidal (quem mais?); saltando várias etapas numa discussão, começou logo por fazer uma associação mais ou menos enviesada ao Nazismo, colando à nossa posição a velha máxima do "se não estão connosco, estão contra nós". Tal voluntarismo acabou por ser amenizado dentro do Cinco Dias, e folgo em saber que a liberdade interna também existe naquele blogue, depois de ler os textos do Zé Neves (excelente, por sinal) e do Ricardo Noronha.

Nas caixas de comentários dos vários textos escritos pelos arrastões sobre o assunto, encontro dois insultos: o texto era pateta; mas há gente que diverge e acha o texto ridículo. Ridículo, pateta, pateta, ridículo. Ora, parece-me que nesta falsa dialéctica falta o essencial: o porquê. Ridículo porque chegámos a um consenso? Pateta porque decidimos dissociarmo-nos de uma manifestação? Ridículo porque justificámos publicamente as razões? Pateta porque, apesar de acharmos que um limite ético perigoso foi há muito ultrapassado pelo Primeiro-Ministro, não é a esta manifestação - instrumental, dirigida, hipócrita - que nos queremos juntar? Ridículo porque decidimos pensar em vez de agir?

Vamos lá ser sérios: a derrocada deste Governo é uma questão, vá, de tempo. E Sócrates irá cair não porque, de forma canhestra, tentou controlar os media, mas porque não tem demonstrado capacidade para liderar o país, desde o primeiro momento. Se outra prova não houvesse que demonstrasse as suas parcas aptidões para o cargo, bastaria a avalanche de descontrolo em que caiu perante quem dele discorda. Entre o histerismo e a ingenuidade - quem se lembraria de ser apanhado a conspirar para comprar vários grupos de comunicação em escutas paralelas que nada têm que ver com o caso? - Sócrates vai caindo na teia que urdiu. Preocupa-me mais aquilo que não é revelado - manobras de bastidores na guerra Governo-Presidência; controlo dos grandes grupos económicos por figuras próximas do PS. Ah, mas esperem, não é que o PSD - e os "revolucionários" que agora convocam a manifestação - nada diz sobre o assunto? Não se insurge, não pede para investigar, não protesta?

O jogo das cadeiras é para continuar, parece-me; mas a mim não me verão a concordar com o faz-de-conta do puro calculismo político evidenciado por quem convocou a manifestação. Será que posso?

Olimpíadas pela liberdade

Daniel Oliveira, 07.04.08

Em Londres




Em Paris




Em todo o Mundo...

Mais papista que o Papa

Daniel Oliveira, 07.03.08
«”É uma coisa perfeitamente normal e não vejo que haja qualquer tipo de intimidação. Acho é que a PSP está simplesmente a cumprir as suas funções e a desempenhar as suas tarefas no sentido de garantir que quem queira exercer os seus direitos constitucionalmente garantidos o possam fazer em segurança e sem nenhum risco»
Vitalino Canas

O ministro da Administração Interna já anunciou que pediu à IGAI (Inspecção Geral da Administração Interna) para investigar o que se está a passar com a visita de agentes da PSP às escolas.
Via Blasfémias