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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Sentido de estado

Sérgio Lavos, 06.07.13

Não sabemos se foi antes ou depois do seu pedido de demissão, mas enquanto se preparava para sair de forma irrevogável do Governo, Paulo Portas não autorizou que o avião do presidente Evo Morales aterrasse em território português para reabastecimento. Mais uma vergonhosa mancha no currículo de Paulo Portas, que poderá ter consequências nas boas relações comerciais com vários países sul-americanos - para além de ter colocado em risco a vida do líder de um país soberano. E para culminar, Portugal ainda nem sequer admitiu que tomou a decisão por pressões dos EUA, ao contrário do que fizeram os outros países que recusaram o reabastecimento - Itália, Espanha e França -, continuando a persistir na desculpa de que a decisão foi tomada por "razões técnicas". Deve ser isto a "responsabilidade" e o "sentido de estado" de que Portas vai falar quando vier explicar por que razão decidiu sair do Governo. Irrevogavelmente. 

Paulo Portas e o querido líder

Sérgio Lavos, 07.02.13

 

Texto de Paulo Gaião no Expresso:

 

"O Presidente angolano é um dos grandes líderes africanos". Quem disse? Paulo Portas, na visita que fez esta semana a Angola, a terceira desde que é ministro.

 

Portas não se ficou por aqui. A eleição de José Eduardo dos Santos para Presidente da República, em Agosto passado, foi "um passo importante na estabilização, no desenvolvimento e no progresso de Angola", disse o ministro.

 

Eduardo dos Santos já leva 33 anos no poder, tem mais cinco anos de mandato presidencial à frente, até 2017, e pode fazer um novo mandato de cinco anos, até 2023, perfazendo... 43 anos no poder. Que importa?

 

Os grandes negócios angolanos passam há muitos anos pela família Eduardo dos Santos. O último foi a nomeação pelo Presidente angolano do seu filho José Filomeno dos Santos para administrador do Fundo Soberano de Angola, que gere as receitas do petróleo. Que importa?

 

A Constituição da República, aprovada em 2010, está desenhada à imagem e semelhança de José Eduardo dos Santos, com um poder presidencial totalitário. Que importa?

 

A UNITA está descontente com Paulo Portas porque este, quando vai a Angola foge do movimento do Galo Negro com medo de desagradar a Eduardo dos Santos. Ainda esta semana a UNITA manifestou o seu desagrado.

 

Há meia dúzia de anos, num artigo no jornal Sol, numa altura em que José Sócrates começava a dar-se com Hugo Chávez, Portas escreveu que o presidente da Venezuela queria "ser um presidente vitalício" (e ainda só levava oito anos de poder, menos 25 anos que Eduardo dos Santos).

 

"Só não vê quem não quer", adiantava Portas.

 

Quantas vezes já este homem falou, ao longo da sua carreira política, em princípios, ética e coerência de atitudes políticas que não pratica?"

A infecção oportunista do regime

Sérgio Lavos, 16.09.12

 

Ao longo da semana que passou, Paulo Portas teve mais uma vez a oportunidade de mostrar qual o seu verdadeiro carácter e por que razão está na política. O antigo director do jornal que contribui para a queda de Cavaco, o antigo ministro da Defesa que não terá recebido luvas na compra de dois submarinos, andou seis dias a fingir que não tinha nada a ver com as mexidas na TSU, remetido a um "silêncio patriótico", ao mesmo tempo que mandava os seus mangas de alpaca criticarem a medida publicamente e passava cartas a jornais nas quais se opunha à decisão governamental. De férias no estrangeiro, não falou. No regresso, também não. Entretanto, levantava-se no país uma onda de repulsa às medidas, da opinião publicada à rua, do PSD ao PCTP-MRPP. Quando percebeu que o melhor seria demarcar-se, não teve pejo em apunhalar Passos Coelho pelas costas e dizer que se opõe a uma medida essencial do Governo de que é o número dois, tendo o distinto descaramento de afirmar que irá fazer tudo para lutar contra "esta medida do Governo", como se o seu ministro, Pedro Mota Soares, não tivesse participado na elaboração da mesma, como se ele próprio não fosse ministro de Estado - Passos Coelho não se cansou de o repetir na entrevista à RTP. 

 

Paulo Portas já percebeu que o Governo é neste momento um morto-vivo. E por isso faz questão de, numa impressionante demonstração de hipocrisia, desonestidade intelectual, falta de lealdade e, acima de tudo, sem-vergonhice, estar no Governo sem estar no Governo. Se fizesse cair o executivo, as culpas recaíram sobre ele. Assim, continua, colocando um pé de fora, assegurando uma eventual sobrevivência do partido que preside. Pintar a cara de preto e cobrir-se de penas seria pouco para este ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. 

Quem se mete com o Relvas, suja-se

Sérgio Lavos, 04.09.12

 

Na semana em que Paulo Portas ousou questionar as movimentações de Miguel Relvas à volta da RTP, começa a emergir uma catadupa de notícias sobre o caso dos submarinos, através dos sempre fiáveis Diário de Notícias (pelo menos, parte dele) e Correio da Manhã. Ainda bem. Assim temos oportunidade de saber que foram por exemplo transferidos 19 milhões de euros pelo BES para uma conta off-shore na mesma altura em foram feitos os famosos depósitos em cash numa conta do CDS-PP num balcão desse banco. O DCIAP investiga dados de que "resultam suspeitas que parte do dinheiro pago pelo GSC à ESCOM, relativo ao contrato de prestação de serviços, tenha sido utilizado para pagamentos indevidos e como contrapartidas a decisores e grupos políticos envolvidos nas negociações". Tudo coincidências, certamente, que serão explicadas em seu devido tempo pelo ministro de Estado Paulo Portas. Até porque, como sabiamente disse numa iniciativa partidária do PSD a procuradora Cândida Almeida - escusado pensar naquela chatice da independência do poder judicial perante o poder político, foi apenas um mero encontro de escuteiros onde Cândida esteve presente -, os nossos políticos não são corruptos. Vai ser uma história com final feliz, assim o espero.

O estranho caso do julgamento de corrupção com corruptores mas sem corrompidos

Sérgio Lavos, 20.12.11

 

Dois corruptores alemães. Um ministro da Defesa grego corrompido. Um cônsul honorário em Munique corrompido. Multas pesadas para os dois responsáveis da Ferrostaal e para a empresa. Multa para o cônsul. Tudo bate certo, não é? Pois, parece que o negócio da venda dos submarinos a Portugal se fez por magia, numa transação que envolveu apenas os dois responsáveis e o cônsul. Parece que não foram Durão Barroso, primeiro-ministro à altura, e Paulo Portas, ministro da Defesa, os governantes que decidiram a compra corrupta. Parece. Os corruptores pagaram luvas mas, apesar da empresa ter acabado por ganhar o concurso, parece que os corrompidos não as chegaram a receber por cá. Parece. Isto é o país do faz-de-conta. E os inimputáveis tomaram conta de tudo.

Por onde andas tu, romeiro?

Sérgio Lavos, 11.12.11

 

Sinto falta das aparições de Paulo Portas nos telejornais do tempo de Sócrates, logo a seguir a 2 ou 3 notícias de crimes. Tenho saudades daquela indignação sentida, do dedo em riste, pedindo mais polícia e mais segurança. Por onde é que ele anda, agora que, para além de qualquer dúvida, os roubos, os assaltos e mesmo os crimes mais violentos vão tomando conta do quotidiano deste país empobrecido? Ainda bem que em tempos um ministro do Mar qualquer investiu na compra de dois submarinos e de alguns tanques Panzer. Se não fosse isso, as cidades já tinham sido tomadas por meliantes...

A lata

Sérgio Lavos, 19.03.11

Não sei qual é a agência de comunicação que trata da vida de Paulo Portas e do seu PP, mas deve merecer todo o dinheiro que lhe pagam. As notícias de que continuaria a ser investigado por envolvimento em negociatas na compra dos dois utílissimos submarinos que abrilhantam as nossas forças armadas foram rapidamente sufocadas por uma lufa-lufa mediática de tirar o fôlego: ele é pressão ao Governo para apresentar o OE no parlamento, ele é escutar os anseios da geração à rasca - há oportunistas que aproveitam sempre o calorzinho primaveril para sair da toca - ele é o "apontar o caminho de saída ao primeiro-ministro". E tudo culmina numa comovente declaração de amor ao grande timoneiro por parte de Nuno Melo (esta vem do Correio da Manhã, via Bola, como deve ser). Imparável, o homem que mais fez pelo futuro da nação portuguesa adquirindo armamento que estamos a pagar agora, especialista em guilhotinamento de papéis e afins, o melhor representante do jogleurismo político nacional. Os inimputáveis são assim. E é disso que o meu povo gosta, como bem sabemos.

Não, não é tudo a mesma coisa

Pedro Sales, 17.12.10

Da última vez que estiveram no Governo, PSD e PP apresentaram uma proposta de lei de bases da Educação onde defendiam a igualdade entre escolas públicas e privadas para efeitos de financiamento. Esse documento punha fim à obrigatoriedade constitucional de assegurar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades da educação”, substituindo-a por uma “rede de ofertas educativas” sustentada com o dinheiro dos impostos. Em querendo, era tudo rede pública.

 

A ideia foi agora retomada, e ampliada, pelo PSD na proposta de revisão constitucional apresentada por Passos Coelho. Mais uma vez, o carácter supletivo das escolas privadas é mandado para as urtigas, permitindo que estas passem a ser apoiadas directamente pelos impostos de todos. Suportada por uma longa e persistente campanha da esmagadora maioria dos colunistas da imprensa, os mesmos que só vislumbram facilitismo e rebaldaria nas escolas públicas, a marca distintiva da direita na última década tem sido sempre a mesma. Tratar indistintamente as escolas públicas e privadas, defendendo um modelo de ensino “privado” sustentado por um único pagador: o contribuinte.

 

Se a Lei de Bases acabou vetada por Jorge Sampaio, e a proposta constitucional do PSD não tem votos para passar no Parlamento, Paulo Portas encontrou na discussão sobre o financiamento dos contratos de associação o momento ideal para continuar essa campanha. Depois de ter percorrido o país de lés a lés, juntando-se às manifestações de escolas que não hesitaram em instrumentalizar as crianças para chantagear o Estado, reclamando um regime de financiamento de excepção que lhes permite receber mais 34 mil euros/ano do que o Estado confere às escolas profissionais, levou a discussão no Parlamento um projecto de lei. Nessa proposta, aprovada na generalidade há dois dias, defende-se que os contratos que o Estado celebrou com essas escolas sejam automaticamente renovados e, retomando Lei de Bases apresentada pelo Governo Barroso/Paulo Portas, “o dimensionamento da rede escolar dependente do Ministério da Educação, no que respeita ao seu alargamento, reconversão ou ajustamento, terá obrigatoriamente em consideração os estabelecimentos particulares e cooperativos já existentes”.

 

Deixa de ser a rede privada que é supletiva, para passar a ser a rede pública de educação, defendida na constituição, que passa a ter que se subordinar à existência de escolas privadas na definição da sua rede. De resto, não há nenhum argumento que justifique que uma entidade privada - neste caso colégios – possa ter o contrato que lhe garante dinheiros públicos automaticamente renovado. De uma penada, e ao contrário do decreto apresentado pelo Governo, o Estado fica sem instrumentos para avaliar a pertinência dos contratos assinados com terceiros.

 

Quando a maioria destes contratos de associação foram assinados, há coisa de 30 anos, garantiram a escolarização a milhares de jovens de todos os estratos sociais. Ninguém desvaloriza esse papel. A democracia encontrou um país pobre e pouco escolarizado. Eu próprio estudei numa escola pública cheia de pavilhões pré-fabricados. Era o que havia, num país que continuou a ser pobre mas que fez um esforço ímpar para expandir e massificar a sua rede educativa. Mas, em muitos desses casos, estes contratos hoje deixaram de fazer sentido. Em Coimbra, só para dar um exemplo, a escola secundária Infanta Dona Maria fica no mesmo bairro Colégio São Teotónio, uma escola com contrato de associação. É um exemplo entre muitos. Ninguém defende o fim destes contratos de ontem para amanhã, mas que se evite a actual duplicação de esforços e de recursos e que o Estado tenha mecanismos para ajustar a rede pública às necessidades educativas.

 

Pode parecer estranho, para Paulo Portas e todos os que encontram na leitura fantasiosa da “liberdade de apreender e ensinar” o pretexto para serem os contribuintes a pagar as opções privadas em educação, mas foram as escolas públicas que, com todas as suas imperfeições, garantiram que hoje temos mais mestres ou doutorados do que tínhamos licenciados há meia dúzia de anos. Muito correu mal, ou menos bem, nos últimos 30 anos. Mas hoje comparamo-nos, sem envergonhar, com os resultados educativos da média dos países industrializados. Não é o que queríamos, certo, mas há pouco mais de três gerações Portugal tinha a mesma percentagem de analfabetos que os países da Europa do Norte no XIX.

 

Esse esforço, constantemente desprezado e desvalorizado pelos apologistas da autoflagelação nacional, foi feita à custa da escola pública e do trabalho de dezenas de milhar de professores. Entender que a escola pública se deve subordinar à escolha privada de uns quantos é persistir nos erros de quem, como a Suécia, fez essa escolha e tem vindo no caminho inverso ao português. Errar sem saber é mau, conhecendo o resultado é estupidez.