Arrastão: Os suspeitos do costume.

Há fumadores que estão a ser alvo de processos disciplinares, que podem levar ao despedimento, por fumarem fora do espaço de trabalho. Os processos de despedimento com justa causa não prevêem a indemnização nem dão direito a subsídio de desemprego.

“A entidade patronal verifica que os trabalhadores abandonam os seus postos de trabalho para fumar um cigarro e surge a possibilidade de lançar contra o trabalhador faltoso um processo disciplinar com o objectivo de o despedir com justa causa, principalmente quando o trabalhador é persona non grata”, disse à Lusa Augusto Morais, presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME).

Acontece que, “na grande maioria das PME”, não existem espaços próprios para os trabalhadores fumadores, que são obrigados a abandonar o posto de trabalho para “matar” o vício. Tendo em conta que 40 por cento dos 2,3 milhões de trabalhadores das PME são fumadores, o presidente da ANPME admite que “este é apenas o início” de muitos litígios laborais, resultado da nova Lei do Tabaco que entrou em vigor há cinco meses.

RTP

Sócrates queixa-se do "calvinismo moral radical". Das duas uma: ou aquilo a que Sócrates chama de calvinismo se manifesta contra o facto dele fumar, e aí ele foi o único a dar sinais de padecer de tal maleita: foi ele, sem que ninguém lho pedisse e num gesto disparatado e inédito em Portugal, que prometeu deixar de fumar. Ou o "calvinismo moral" manifesta-se na censura social a um determinado comportamento. Acontece que esse mesmo comportamento passou a ser ilegal por uma lei feita aprovar pelo próprio Sócrates. Se Sócrates pode pôr os ficais da ASAE atrás de nós, queixa-se de quê quando nós, cidadãos, queremos a ASAE atrás dele?

É simples: eu passo a poder fumar em todo o lado e vão ver como me passa já o calvinismo. Até lá, caro primeiro-ministro, ou há justiça ou comem todos. Se eu não posso fumar, o senhor não pode fumar. A indignação com o seu comportamento é, de facto, moral, mas nada tem de calvinista. É democrática: quem decide impor a todos determinadas regras tem de as cumprir.

Inspirado no "Inimigo Público"

O primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, e vários membros do gabinete do chefe do Governo violaram a proibição de fumar no voo fretado da TAP que ligou Portugal e Venezuela e que chegou às cinco horas da manhã de ontem a Caracas. O supervisor do voo, a segunda autoridade a bordo logo após o comandante, disse não ter dúvidas de que era proibido fumar a bordo e, embaraçado, falou em “situações de excepção”. Um assessor do primeiro-ministro disse que “é costume” e que as pessoas “não se importaram”.

Claro que as pessoas não se importaram. O respeitinho pelo poder é muito bonito. E as ferozes leis anti-tabaco são para todos, menos para quem as aprova.

Segundo o "Expresso" do próximo fim-de-semana (o Arrastão publica todas as semanas, em antecipação, algumas das notícias do jornal), cinco meses depois da entrada em vigor da nova lei do tabaco o consumo de bebidas alcoólicas disparou. Um estudo feito pelo Instituto da Droga e Toxicodependência a jovens que saem à noite revela que o consumo de álcool disparou nas discotecas onde é proibido fumar. Uma gerente de um dos estabelecimentos de diversão nocturna explica: «A culpa é do vício de boca».

Vale a pena ler este artigo para perceber que, apesar do optimismo de alguns empresários, a nova lei do tabaco ainda vai causar muitos problemas nas empresas. Alguns patrões, menos sensíveis aos direitos dos seus trabalhadores, não vão deixar de aproveitar esta oportunidade. Por fim, a ideia de algumas empresas financiarem tratamentos para aumentar a produtividade, parecendo muito generosa, é assustadora. Os trabalhadores não são máquinas que se mandam para reparação para estarem mais oleadas. E se um trabalhador recusa? Passa a ser responsabilizado pelas pausas para fumar porque não se quis tratar? Pode parecer simpático, mas diz muito dos perigos da guerra santa pela saúde. Depois disto, vão mandar tratar dos "colaboradores" apaixonados porque isso os distrai das suas funções?

Uma cidade da Califórnia anunciou quinta-feira a aprovação de um regulamento que interdita, a prazo, o consumo de tabaco em 80 por cento dos apartamentos do mercado de aluguer. Os eleitos de Calabasas, cidade de 25.000 habitantes a 50 quilómetros a Noroeste de Los Angeles e que se qualifica a si própria de "cidade sem fumo", votaram esta medida quarta-feira à noite em conselho municipal. O regulamento prevê que até 2012, 80 por cento dos apartamentos para alugar sejam para não fumadores.

É o que dá fazer uma lei com os pés. Vão continuar a aparecer as excepções à lei, as interpretações a pedido, as incertezas dos comerciantes de como cumpri-la e em que equipamento investir. Por mim, tinha preferido uma lei mais moderada e equilibrada mas também mais rigorosa e clara. Mas como é habitual, o descuido da lei dará lugar à balda na sua aplicação e a balda na sua aplicação dará lugar à arbitrariedade na punição. Sou contra esta lei do tabaco. Mas não quero que ela se vá fazendo ao gosto das pressões de cada sector. Quero que se faça uma lei melhor.

A SIC desmentiu esta notícia.

Via Boing Boing Boing