Arrastão: Os suspeitos do costume.

A Catarina Martins publicou um texto no Esquerda.net no qual esclarece as razões da luta dos trabalhadores da estiva. Contra a propaganda governamental dos avençados das televisões e dos jornais:

 

"Como o deputado do CDS que queria fazer um concurso para ver quem carregava um contentor mais depressa. Caricaturas à parte, aqui ficam algumas notas do que me transmitiram os sindicatos de estivadores e trabalhadores portuários com quem reuni:

 

1. Os portos dão lucro (em 2011 entregaram aos cofres do Estado mais de 10 milhões de euros) e a sua atividade está a crescer; não há nenhum problema de competitividade dos portos.

 

2. O governo está a preparar uma alteração laboral que torna regra o trabalho eventual não qualificado e mantém um pequeno grupo de trabalhadores com direitos.

 

3. Com a proposta do governo o trabalho suplementar vai ser pago mais caro, porque passa a ser calculado à hora e não por turno; mas mais trabalhadores precários, a quem nunca se paga trabalho suplementar, serão explorados.

 

4. Os estivadores e trabalhadores dos portos em greve não querem ser um pequeno grupo de privilegiados num mundo de precários explorados e é por quem está excluído que estão a lutar.

 

6. Há portos em Portugal onde só há trabalhadores eventuais ou em que os precários representam mais de 70% do total dos trabalhadores.

 

7. Os estivadores não querem acumular trabalho suplementar, mesmo que ganhem mais com isso. Querem, como toda a gente, poder estar com a família e os amigos. E querem que sejam contratados mais trabalhadores, criando emprego. Não tem sentido tanta gente sem trabalho e estes trabalhadores fazerem turnos de 14, 20 e mais horas

 

8. Os salários dos estivadores não são tão atrativos como circula na net: ficam entre 550 e 1700 euros. Os salários sobem com o muito trabalho suplementar que é exigido a estes trabalhadores.

 

9. Para ser estivador e progredir na carreira é necessário ter o 12º ano, fazer exames médicos, psicotécnicos e vocacionais, e fazer formação específica, tão mais exigentes quanto a especificidade técnica dos equipamentos que operam.

 

10. A segurança no trabalho deixa muito a desejar e os acidentes de trabalho não são raros. Os trabalhadores precários não só têm mais acidentes, porque têm menos acesso a formação especializado, como, quando têm acidentes, são dispensados.

 

11. A greve dos estivadores é só ao trabalho para lá de um turno de 8 horas. Ou seja, fazem oito horas de turno todos os dias e ainda asseguram, no resto do dia (os portos trabalham dia e noite), os serviços mínimos. Esta greve é um problema para a economia porque os portos assentam na exploração destes trabalhadores.

 

12. Acabar com a greve e proteger a economia é simples: basta o governo recuar na sua proposta aberrante de regresso às praças de jorna."

 

 

Acho que fica tudo dito sobre o que o Governo pensa do desemprego e dos trabalhadores do país quando a solução avançada para combater o desemprego jovem passa primeiro pelo subsídio estatatal às empresas de trabalho temporário, de modo a que façam o que compete aos Centros de Emprego, mas em condições muito piores para os trabalhadores, e depois pela promoção do trabalho escravo, não remunerado, a que se costuma eufemisticamente chamar estágios*. Quem conhece o mercado de trabalho sabe que a percentagem de empresas que acaba por contratar os estagiários é muito baixa. Em tempos de crise, ainda é pior, e a exploração imoral dos estagiários torna-se regra: há empresas a aceitar sucessivamente estagiários sem nunca os contratar. Já chega, ou ainda queremos levar com o Governo PSD/CDS durante mais tempo?

Este texto do Zé Neves merece ser lido e debatido. São pistas sobre as condições de produção da ciência em Portugal, sobre a precariedade de quem a faz, sobre os desencontros entre docentes e bolseiros e sobre os legados recentes que desenvolveram a investigação ao mesmo tempo que criaram uma nova classe de explorados.

 

Um estudo da OCDE divulgado ontem notava que o trabalho não remunerado correspondia em Portugal a 53% do PIB. Os portugueses – ou melhor, as portuguesas – gastam perto de quatro horas diárias em tarefas não remuneradas mas indispensáveis à sociedade: cozinhar, lavar a roupa e passar a ferro, cuidar dos filhos. Entendo como um avanço civilizacional a saída da invisibilidade destas actividades, mas acho que os dados devem fazer-nos perseverar numa série de exigências políticas, que devem ir de campanhas pela conciliação entre vida familiar e vida profissional até à exigência de creches públicas e acessíveis a todos os extractos sociais, passando pela luta contra as inconstitucionais diferenças salariais em função do sexo e pela denúncia dos “telhados de vidro” que ainda existem na ascensão profissional das mulheres.

 

Mas penso noutra coisa. E se de repente confrontássemos o nosso conceito de “trabalho” com uma série de actividades que desempenhamos, conhecemos ou usufruímos e nos questionássemos: será isso trabalho? E que ilações tiraríamos se respondêssemos positivamente? Cuidar de familiares, vizinhos ou amigos é trabalho? Redigir um artigo de opinião para um jornal é trabalho? Levar a bom termo uma gravidez é trabalho? Ensinar música, participar num grupo de teatro amador ou dinamizar um clube desportivo é trabalho? Ler o e-mail é trabalho? Estudar é trabalho? Estagiar sem remuneração é trabalho? Desenvolver uma actividade sexual remunerada é trabalho? Escrever num blogue é trabalho?

Chega a ser chocante a diferença no tratamento jornalístico que o Público fez (e os outros jornais on-line não andam longe desta bitola) entre a manifestação da geração à rasca e a de hoje, da CGTP, que até pode ter tido mais pessoas em Lisboa - quando a frente chegou à praça dos Restauradores, ainda havia gente na Fontes Pereira de Melo. A única fonte é a Lusa, a agência noticiosa do Governo, e quase que se contam pelos dedos de uma mão as linhas dedicadas ao assunto. Por muitas queixas que tenhamos do sindicalismo português, e descontado o efeito novidade da manifestação de sábado passado, não será este protesto tão ou mais sério do que o outro? E não terá ele muito mais peso no futuro do país, tendo em conta que a CGTP é um dos parceiros sociais com quem o governo tem de dialogar? Ou será que esta, por não ter tido o apoio explícito da JSD e implícito de toda a oposição de direita, não interessa? Questões, questões...

 

 

Segundo a ministra do Trabalho, parece que o financiamento do tal fundo para pagar as indemnizações do trabalhadores despedidos (ou, em politiquês, "reestruturação empresarial") vem, pelo menos em parte, do salário dos próprios trabalhadores. Na conferência de imprensa, a jornalista não percebeu o que tinha acabado de ouvir, pois perguntou novamente se não seriam os patrões a pagar esse fundo - o que, diga-se, é sintomático da mentalidade de alguns jornalistas, mais preocupados com o bem-estar e a felicidade de quem "reestrutura" do que com a pobreza de quem é despedido. A ministra sorriu e lá reforçou que esses encargos não serão suportados pelos patrões nem pelo Estado. Sim, é verdade, quem sobra são os trabalhadores. Belíssima ideia. Pode-se mesmo afirmar: a autêntica quadratura do círculo. Ao ordenado dos trabalhadores é descontada uma parte para financiar uma futura - e hipotética - indemnização em caso de despedimento. Veremos o que sairá daqui, quando chegarmos às negociações com os outros parceiros sociais. Mas lá que começa bem, começa.

 

(Comunicado de imprensa aqui.)

Um total de 27% dos 130 mil novos postos de trabalho que José Sócrates diz terem sido criados desde que chegou ao poder foram, na realidade, empregos arranjados no estrangeiro por residentes em território nacional.

António Chora, Manuel Martins e Fernando Sequeira, da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa e Daniel Bernardino, da Comissão de Trabalhadores da Faurecia (Parque Autoeuropa).

Há fumadores que estão a ser alvo de processos disciplinares, que podem levar ao despedimento, por fumarem fora do espaço de trabalho. Os processos de despedimento com justa causa não prevêem a indemnização nem dão direito a subsídio de desemprego.

“A entidade patronal verifica que os trabalhadores abandonam os seus postos de trabalho para fumar um cigarro e surge a possibilidade de lançar contra o trabalhador faltoso um processo disciplinar com o objectivo de o despedir com justa causa, principalmente quando o trabalhador é persona non grata”, disse à Lusa Augusto Morais, presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME).

Acontece que, “na grande maioria das PME”, não existem espaços próprios para os trabalhadores fumadores, que são obrigados a abandonar o posto de trabalho para “matar” o vício. Tendo em conta que 40 por cento dos 2,3 milhões de trabalhadores das PME são fumadores, o presidente da ANPME admite que “este é apenas o início” de muitos litígios laborais, resultado da nova Lei do Tabaco que entrou em vigor há cinco meses.

RTP